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Internacional

Governo britânico admite abandonar negociações com a União Europeia

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O governo britânico admite abandonar as negociações com a União Europeia (UE) para um acordo pós-Brexit se não houver progressos até junho, diz um documento publicado hoje (27) com a posição do Reino Unido.

O documento de 40 páginas estabelece a posição inicial do Reino Unido para as negociações de um acordo comercial com a UE, que começam na próxima semana, afirma o empenho em “trabalhar de maneira rápida e determinada” até junho, quando está marcada uma cúpula de alto nível para avaliar os progressos.

“O governo espera que, até lá, o esboço geral de um acordo esteja claro e possa ser finalizado rapidamente em setembro. Se esse não for o caso na reunião de junho, o governo vai ter de decidir se a atenção do Reino Unido deve se afastar das negociações e se concentrar apenas em continuar os preparativos internos para sair do período de transição de maneira ordenada”, diz o documento.

O governo britânico identifica como principal ponto de discórdia a exigência da UE de respeito pelas regras e leis europeias pós-Brexit, propondo como alternativa um “relacionamento baseado na cooperação amigável entre iguais soberanos, com ambas as partes respeitando a autonomia legal e o direito de gerir os seus próprios recursos como entenderem”.

“Aconteça o que acontecer, o governo não negociará qualquer acordo em que o Reino Unido não tenha controle de suas próprias leis e vida política. Isso significa que não concordaremos com nenhuma obrigação para que as nossas leis sejam alinhadas com as da UE ou que as instituições da UE, incluindo o Tribunal [Europeu] de Justiça, tenham jurisdição no Reino Unido”, diz o texto.

Na Declaração Política que acompanhava o Acordo de Saída da UE estava escrito que, “dada a proximidade geográfica e a interdependência econômica da União Europeia e do Reino Unido, o relacionamento futuro deve garantir uma concorrência aberta e justa, englobando compromissos sólidos para garantir condições equitativas”.

Porém, o conteúdo do documento não era vinculativo, e o governo britânico argumenta que o programa eleitoral com que foi eleito com maioria absoluta em dezembro determinava a intenção de “retomar o controle das fronteiras, leis e dinheiro”.

Declaração no parlamento

Em uma declaração hoje no parlamento, o ministro e Chanceler do Ducado de Lancaster, Michael Gove, argumentou que o princípio da proximidade geográfica não foi um critério usado em acordos de comércio em outras regiões, pelo que não deve ser considerada uma razão para o Reino Unido ter de aceitar as regras europeias que “ponha em causa da democracia”.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, já tinha informado de sua preferência por um acordo de comércio livre semelhante ao que a UE tem com o Canadá, que permite eliminar as tarifas aduaneiras sobre a maior parte dos produtos.

Dá também ao Reino Unido liberdade para negociar acordos com outros países e estabelecer as próprias regras e leis, embora Johnson tenha rejeitado a intenção de avançar com uma desregulamentação que resulte em dumping, seja comercial, social ou ambiental”.

Porém, este modelo de acordo não elimina completamente barreiras regulatórias nem garante um acesso total ao mercado único incluindo a área de serviços, que representa uma parte importante da economia britânica.

No início do mês, o primeiro-ministro disse no parlamento que o “progresso rápido” das discussões sobre serviços financeiros, que representam 7% da economia britânica, e sobre a proteção de dados seriam um teste sobre a natureza construtiva do processo de negociação.

Na Declaração Política estava um compromisso para concluir um entendimento sobre este setor até junho e sobre os dados até ao final do ano, mas estas datas foram omitidas da posição de Bruxelas publicada na terça-feira.

Esta semana, Barnier manifestou “preocupações” em relação às recentes posições britânicas sobre a futura parceria entre Bruxelas e o Reino Unido, temendo um “distanciamento” dos compromissos assumidos por Londres.

Em jogo estavam só não só as declarações de Boris Johnson e outros ministros, mas também notícias na imprensa britânica de que o governo não pretende construir infraestruturas para realizar os controles aduaneiros sobre as mercadorias que circulam entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido previstos no acordo de saída.

Parceria ambiciosa

O Conselho de Assuntos Gerais da União Europeia, que reuniu os 27 estados-membros na terça-feira (25), deu “luz verde” formal à Comissão Europeia para iniciar as negociações com Londres visando uma “parceria ambiciosa, abrangente e equilibrada” com o Reino Unido, em “benefício de ambos os blocos”.

No mandato dado à equipa negociadora chefiada por Michel Barnier, o Conselho Europeu indica que “a futura parceria deve ser embasada por compromissos sólidos para garantir condições equitativas de concorrência aberta e justa, dada a proximidade geográfica e a interdependência econômica da UE e do Reino Unido”, sublinha a estrutura.

Por isso, nestas conversações, “a UE pretende estabelecer um acordo de livre comércio com o Reino Unido que garanta a aplicação de tarifas e quotas zero ao comércio de mercadorias”, bem como a “cooperação em aspectos aduaneiros e regulatórios”.

Relativamente ao setor de pesca, o bloco comunitário vai defender a “manutenção de um acesso recíproco às águas e quotas estáveis” e que este acordo seja definido até 1° de julho, forma a “determinar as possibilidades de pesca após o fim do período de transição”.

A UE vai, ainda, debater “disposições para cooperação futura em áreas como comércio digital, propriedade intelectual, compras públicas, mobilidade, transportes e energia”, bem como por uma futura colaboração “judicial em questões criminais e de política externa, segurança e defesa”, conclui o Conselho da UE.

As duas equipas de negociadores lançam, na próxima segunda-feira (2/3) em Bruxelas, a primeira rodada de negociações, que irá prolongar-se até quinta-feira (5), devendo a segunda rodada ter lugar ainda em março, em Londres.

As rodadas de negociação serão realizadas alternadamente em Bruxelas e em Londres.

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Internacional

Argentina proíbe demissões por 60 dias devido pandemia de coronavírus

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O presidente da Argentina, Alberto Fernández, acaba de anunciar dois decretos: um que proíbe as demissões e suspensões de funcionarios pelos próximos 60 dias e outro que determina ajuda financeira a empresas com até 100 empregados. As novas regras fazem parte das medidas de emergência pública tomadas pelo governo argentino diante da pandemia do novo coronavírus.

O país está em quarentena total e obrigatória desde o dia 20 de março até o dia 13 de abril, podendo ser prorrogada caso o governo entenda ser necessário.

O Decreto 329/2020, publicado no final da noite de ontem (31), determina que estão proibidas as demissões e suspensões sem justa causa e por motivos de falta ou redução de trabalho e força maior pelo período de 60 dias.

Fica definido também que as demissões e suspensões que violarem o decreto ficarão sem efeito e as relações trabalhistas existentes seguirão vigentes.

No decreto o governo cita que “a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 23 de março de 2020, emitiu um documento intitulado “Normas da OIT e Covid 19 (Coronavírus)” que revela preocupação global e alude à necessidade de os governos implementarem medidas destinadas a atenuar os efeitos deletérios no mundo do trabalho, particularmente no que se refere à preservação do emprego”.

De acordo com o texto “é essencial permitir mecanismos para salvaguardar a segurança de renda dos trabalhadores, mesmo quando eles não possam prestar serviços, pessoalmente ou de maneiras alternativas previamente acordadas”. E ainda, que “é essencial garantir a preservação do emprego por um período razoável, a fim de preservar a paz social” em um momento em que o país determinou o isolamento social preventivo e obrigatório.

Programa de Assistência às Empresas

O Decreto de Necessidade e Urgência (332/2020) assinado por Alberto Fernández hoje (1º) cria o Programa de Assistência de Emergência ao Trabalho e Produção para empregadores e trabalhadores afetados pela pandemia. O decreto tem vigência até o dia 30 de abril, podendo ser prorrogado.

O programa permite o adiamento ou a redução de até 95% do pagamento de contribuições do empregador ao Sistema Integrado de Previdência Social da Argentina. Os benefícios são para empresas com até 100 funcionários.

Para que as empresas possam ser beneficiadas, precisam comprovar que suas atividades econômicas foram afetadas pela pandemia e pela determinação da quarentena obrigatória.

Estão excluídas, portanto, as empresas cujas atividades sejam consideradas essenciais e que, portanto, não pararam suas atividades.

Podem se beneficiar empresas que tenham um número significativo de trabalhadores infectados pelo Covid 19; ou que estejam em isolamento obrigatório; ou com trabalhadores em grupo de risco ou obrigações de cuidados familiares relacionados ao Covid 19. As empresas devem comprovar que tiveram uma redução substancial em vendas após o dia 20 de março de 2020.

Edição: Valéria Aguiar

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Japão está "no limite" no combate ao coronavírus, dizem autoridades

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O Japão está com dificuldade para conter o avanço do coronavírus e à beira de uma crise, disseram autoridades nesta quarta-feira (1º), aventando a hipótese de interdições de emergência.

O país computa 2.200 casos do coronavírus e 66 mortes, números relativamente modestos comparados aos dos Estados Unidos, da China e de algumas partes da Europa. Especialistas médicos estão particularmente preocupados com a capital, Tóquio.

Novas infecções estão aparecendo incessantemente – nesta quarta-feira, foram relatadas 105, 65 delas na capital, onde os casos são acompanhados atentamente porque uma elevação ali aumenta a pressão para que o governo adote medidas drásticas.

“Mal estamos dando conta e continuamos em um ponto crítico, no qual os casos do vírus poderiam disparar se baixarmos a guarda”, disse o primeiro-ministro,Shinzo Abe, a um comitê parlamentar.

Pressão por estado de emergência

Uma reunião da força-tarefa de Abe para o coronavírus estava prevista para esta quarta-feira. Abe está sendo pressionado pelo público para declarar estado de emergência, o que permitiria às autoridades impor interdições e restringir a circulação, mas de forma voluntária, e não obrigatória.

O ministro das Finanças, Yasutoshi Nishimura, disse que especialistas em doenças infecciosas estão alarmados com os preparativos médicos de Tóquio, que hoje tem cerca de 500 casos. 

“Muitos especialistas expressaram uma sensação forte de crise e opiniões sobre a disseminação de infecções em Tóquio e o estado atual da prontidão médica”, disse Nishimura a repórteres.

“Precisamos evitar a todo custo que as infecções se espalhem ainda mais. Chegamos ao limite dos limites, à beira do precipício”, afirmou Nishimura.

A governadora de Tóquio, Yuriko Koike, pediu que os moradores da cidade, que tem quase 14 milhões de habitantes, fiquem em casa e evitem restaurantes e bares.

“As pessoas estão dizendo: ‘não achei que eu mesma seria infectada’. Quero que todos compartilhem a noção de que cada um deve proteger a si mesmo e também evitar disseminar [o vírus]”, disse Yuriko Koike.

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