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Educação ambiental e coleta seletiva de resíduos são debatidos em Itiquira

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A importância da educação ambiental e a coleta seletiva de resíduos foram pontos centrais do debate sobre o assunto realizado na quarta-feira (19/02), na sede da Prefeitura municipal de Itiquira. Um dos pontos destacados foi a disseminação de campanhas de conscientização através de cartilha ilustrativa, meios de comunicação e redes sociais, com o objetivo de conscientizar a população da importância da participação de todos nesse processo que visa também a implantação de aterro sanitário no Município. A conscientização e a seguridade dos direitos da população devem integrar a lista de prioridades no processo de erradicação do lixão.

Na oportunidade o professor Domingos, representando a Universidade Federal de Mato grosso (UFMT), expôs de maneira clara e objetiva, a necessidade de implantação do sistema de coleta seletiva de resíduos, com a separação adequada do lixo doméstico, como forma de incentivar a população a aderir ao programa como fonte de renda e/ou complemento e também uma forma de destinar os rejeitos de maneira correta. A ideia inicial é fomentar campanhas que estimulem a população a fazer a separação do lixo doméstico de maneira seletiva e futuramente construir o chamado aterro sanitário, depósito destinado aos resíduos sólidos não recicláveis. Nesse espaço, deverá haver controle da quantidade e tipo de lixo, sistemas de proteção ao meio ambiente e monitoramento ambiental.

Os participantes do debate, no entanto, destacaram a importância do engajamento dos gestores público na implantação do aterro sanitário. Em suas colocações o Prefeito Humberto Bortolini (Betão) fez questão de ressaltar que não há falta de vontade, e que se depender da gestão municipal não faltará empenho para a implantação desse programa. Necessitamos sim de um minucioso assessoramento técnico para a elaboração do projeto bem como sua implantação. É preciso reforçar a responsabilidade compartilhada no tratamento do lixo. Estiveram presentes na reunião representantes da Prefeitura, da UFMT, MP, e de Ouro Branco Do Sul.

Fonte: AMM

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Municípios de Mato Grosso serão premiados por projetos de boas práticas de gestão pública

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O Grupo Bandeirantes de Comunicação e o Instituto Aquila, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios, realizam nesta terça-feira, 19 de outubro, a entrega do prêmio Band Cidades Excelentes, que visa incentivar a melhoria da realidade dos municípios, valorizando os projetos através das boas práticas de gestão pública. A premiação será de forma presencial, ás 14:30h no auditório da AMM.  

O objetivo é incentivar a implementação de projetos na esfera pública, disseminar soluções de gestão que sirvam de referência para outros municípios e também a valorização de servidores públicos que atuam de forma proativa em benefício da população, além de otimizar os recursos, transformar a gestão, buscando o alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável-ODS. A meta é elevar o Índice de Desenvolvimento Humano-IDH brasileiro de 0,765 para 0,800. Foram mobilizados os municípios de todas as regiões, dentro de uma seleção nacional e outra estadual.

Conforme os organizadores do prêmio, os projetos são avaliados por meio de uma ferramenta desenvolvida pelo Instituto Aquila, o Índice de Gestão Municipal-IGMA. A plataforma é baseada em inteligência artificial, criada para acompanhar a evolução dos municípios brasileiros, por meio de indicadores econômicos e sociais das cidades. Os gestores submeteram os projetos qualitativos que garantem a melhoria da infraestrutura e qualidade de vida da população.

De acordo com o regulamento, os municípios são automaticamente inscritos para concorrer ao prêmio em determinada segmentação populacional, a participação não foi obrigatória. Não concorreram os municípios, inscritos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal-Siafi.

Os projetos foram apresentados através do portal do prêmio com os pré-requisitos de aplicação atendidos e servirão para aumentar a nota do indicador IGMA do município. Os projetos qualitativos são de iniciativa pública e com o intuito de melhorar a gestão municipal da cidade avaliada. O mesmo município teve a oportunidade de apresentar mais de um projeto.

Os indicadores são construídos a partir dos seguintes pilares: eficiência fiscal e transparência, educação, saúde e bem-estar, infraestrutura e mobilidade urbana e desenvolvimento socioeconômico e ordem pública. Para cada pilar, os municípios são separados em três categorias de avaliação, de acordo com o tamanho da população local.

Na etapa estadual, um evento de premiação em cada estado brasileiro, com a participação dos representantes dos municípios. As três melhores cidades de cada estado em cada pilar e categoria populacional recebem o diploma de qualidade da gestão em seu respectivo pilar, sendo o diploma de qualidade da gestão das três melhores cidades do estado em cada pilar.

Na etapa nacional, um evento em Brasília com os representantes de todos os estados, para premiação das três melhores cidades do Brasil em cada pilar, considerando sua categoria populacional filtradas na etapa estadual. No território nacional, são 18 vencedores das categorias, que recebem os troféus. Os demais recebem medalhas alusivas ao prêmio.

Fonte: AMM

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Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento autoriza emenda ao PLOA para realização do Censo

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A necessidade da realização do Censo Demográfico no próximo ano fez o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) conseguir o aval da equipe econômica do governo federal para a recomposição do orçamento necessário, através de uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional. “O IBGE informa que a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento autorizou emenda ao PLOA-2022 fixando o valor total de R$ 2.292.907.087,00 para o orçamento do Censo Demográfico 2022 a ser realizado pelo IBGE”, divulgou o órgão estatístico, em nota publicada na sexta-feira, 15 de outubro.

A emenda ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional, mas desta vez a suplementação teve a chancela do Poder Executivo. De acordo com o IBGE, a Secretaria do Tesouro informou em ofício à Advocacia Geral da União (AGU) que “é possível” a ampliação do orçamento do Censo nos termos esclarecidos pelo órgão estatístico ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Os recursos complementares sairão do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), supervisionado pelo Ministério da Economia”, apontou a nota do IBGE.

O IBGE vinha enfrentando dificuldades para garantir os recursos necessários para o Censo Demográfico, que deveria ter ido a campo em 2020, mas já passou por dois adiamentos. Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em plenário que o governo federal tem obrigação de realizar o Censo Demográfico. Desde então, o IBGE alerta para a necessidade de recomposição do orçamento.

O órgão estatístico elaborou uma proposta orçamentária de R$ 2,293 bilhões para a realização do levantamento em campo em junho de 2022. No entanto, o valor destinado pelo governo federal ao censo no PLOA 2022 ficou aproximadamente R$ 293 milhões aquém do necessário. A Junta de Execução Orçamentária (JEO) previu apenas R$ 2 bilhões para a operação. A questão voltou ao STF em setembro. A União foi intimada a se manifestar sobre o orçamento destinado à realização do Censo Demográfico em 2022, atendendo a uma petição do governo do estado do Maranhão, que alegou descumprimento da tutela provisória concedida pelo plenário do Supremo, determinando que o governo federal assegurasse a realização do censo.

“A adequação do PLOA-2022 ao detalhamento do projeto orçamentário do IBGE, por iniciativa do Executivo, acompanhado da expectativa de sua incorporação ao Orçamento votado pelo Congresso Nacional, demonstra a importância da sintonia entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário no sentido da realização do Censo Demográfico em 2022, beneficiando a população brasileira nas suas várias dimensões”, manifestou-se o IBGE, na nota divulgada nesta sexta-feira, 15.

Censo
Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico visita todos os cerca de 71 milhões de lares brasileiros. O levantamento foi orçado inicialmente pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões, para ir a campo em 2020. Em meio a pressões do governo pela redução no orçamento, os questionários originais foram enxugados, e a verba encolheu para R$ 2,3 bilhões. Quando foi adiado devido à pandemia para 2021, o governo federal reduziu ainda mais esse montante previsto, para R$ 2 bilhões. No entanto, apenas R$ 71 milhões foram aprovados pelo Congresso Nacional, e o Orçamento sancionado e publicado no Diário Oficial da União trouxe um veto do presidente Jair Bolsonaro que cortou esse valor para apenas R$ 53 milhões em 2021, o que inviabilizava até os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022. Mais tarde, após a decisão do STF, o IBGE conseguiu assegurar uma complementação orçamentária para os preparativos ainda neste ano.

As informações recolhidas pelo Censo servem de base para o rateio do Fundo de Participação de Estados e Municípios, sendo essenciais também para planejamento de políticas de saúde e educação. Os dados são usados ainda em pesquisas amostrais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do próprio IBGE, que levanta informações sobre o mercado de trabalho, como a taxa de desemprego, e até para pesquisas eleitorais.

O IBGE divulga neste sábado, 16 de outubro, os resultados preliminares do teste do Censo 2022, realizado na Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro, que incluem dados sobre a população, rendimento médio, pirâmide etária e características do entorno dos domicílios, entre outras informações.

Fonte: AMM

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