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Economia

Dados de emprego em janeiro só serão divulgados em março

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Principal indicador de criação de empregos com carteira assinada, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) passará a ser divulgado com dois meses de defasagem, anunciou hoje (27) a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Com a mudança, os dados de janeiro só serão conhecidos na segunda quinzena de março.

O intervalo maior decorre da migração do Caged para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que entrou em vigor em janeiro. Até então, as contratações e as demissões eram registradas no Caged até o dia 7 do mês seguinte. No eSocial, o prazo foi aumentado para o dia 15 do mês seguinte.

eSocial

Em janeiro, as empresas privadas passaram a registrar as contratações e as demissões no eSocial, em vez de inserirem os dados no Caged e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Os órgãos públicos e as entidades internacionais migrarão para o sistema eletrônico nos próximos meses. Segundo o Ministério da Economia, a expectativa é de que ninguém mais precise preencher o Caged em 2021 e a Rais em 2022.

O alongamento do prazo é definitivo. Os resultados do emprego formal de fevereiro só serão divulgados na segunda quinzena de abril, com a defasagem mantida para os meses seguintes. Segundo o Ministério da Economia, a substituição do Caged pelo eSocial pretende consolidar e simplificar obrigações aos empregadores.

Edição: Fernando Fraga

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Economia

Desafios: Brasil tem 31,3 milhões de pessoas sem água encanada e casas lotadas

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A pobreza extrema, a falta de saneamento básico e a precariedade das moradias são desafios para conter a expansão no Brasil da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). Todos devem  lavar bem as mãos com água e sabão, manter a higiene pessoal e da casa. Quem está com suspeita de infecção deve se isolar, num cômodo separado de outras pessoas, como indica o Ministério da Saúde. Com o quadro social e econômico do país, como fazer isso em larga escala?

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Pexels / Creative Commons

Lavar as mãos é uma das melhores armas contra o novo coronavírus, mas falta água e sabão para bilhões de pessoas no mundo

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A realidade do Brasil é a seguinte: 31,1 milhões de brasileiros (16% da população) não têm acesso a água fornecida por meio da rede geral de abastecimento; 74,2 milhões (37% da população) vivem em áreas sem coleta de esgoto e outros 5,8 milhões não têm banheiro em casa, de acordo com informações do G1.  São ainda 11,6 milhões de brasileiros (5,6% da população) que vivem em imóveis com mais de 3 moradores por dormitório, considerado de grande adensamento.

Os números sobre condições de habitação são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Já os números sobre o saneamento são de 2018 do Instituto Trata Brasil, formado por empresas que atuam no setor de saneamento e proteção de recursos hídricos. Segundo o presidente-executivo do instituto, Édison Carlos, é possível afirmar que a situação continua a mesma da época em que os dados foram coletados.

“Temos tido um avanço [no saneamento básico], mas é muito pequeno, principalmente em relação à água tratada, cuja oferta está estagnada há mais ou menos dez anos. O que o país tem investido em água tem coberto apenas o avanço demográfico, a expansão das cidades – mas não consegue atacar o déficit”, afirma ele.

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Já há transmissão comunitária do novo coronavírus em todos os estados brasileiros. O vírus circula entre os moradores do Brasil e não somente com quem teve contato com pessoas que viajaram para o exterior.

“Como é que vai lavar as mãos se não tem água em casa?”, questiona o presidente do Trata Brasil. Édison Carlos destaca que mesmo em lugares com abastecimento de água tratada muitas vezes recebem fornecimento é intermitente, ou seja, a população não conta com água tratada em tempo integral. Segundo ele, faltam dados precisos para informar exatamente quantos domicílios brasileiros recebem água tratada 24 horas por dia, sete dias da semana, sem interrupção.

Raio-X

De acordo com informações do IBGE, o Nordeste – que até terça-feira (24) tinha 16% dos casos confirmados de coronavírus do país – tem a maior quantidade de gente sem fornecimento de água: são mais de 11 milhões de pessoas (37% de toda a população que não tem acesso à água).
Já o Sudeste – que tem 58% dos casos de Covid-19 – tem índices melhores de saneamento básico, mas, ainda assim, são perto de 7 milhões de pessoas sem água (21% de toda a população brasileira sem fornecimento de água) e mais de 10 milhões sem coleta de esgoto (14%).

Édison Carlos, do Instituto Trata Brasil, destaca ainda o fato de que a população mais vulnerável social e economicamente é, também, a que enfrenta maior escassez de saneamento. “São pessoas que moram nas periferias das grandes cidades, em favelas, áreas de invasão, áreas rurais, no semiárido”, disse. Diante deste cenário, todos os esforços de lavar bem as mãos com água e sabão, manter a higiene pessoal e da casa devem ser redobrados na medida do possível.

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Economia

BC poderá pedir justificativa se bancos negarem crédito

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O Banco Central (BC) poderá solicitar justificativa nos casos em que os bancos negarem concessão de crédito emergencial às pequenas e médias empresas, anunciado na última sexta-feira (27). A previsão é que a linha esteja disponível em duas semanas. A medida visa reduzir os efeitos do coronavírus na economia brasileira.

Ela vai financiar até dois salários mínimos por trabalhador, durante dois meses, das empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões. A medida deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. Serão liberados R$ 20 bilhões por mês, totalizando R$ 40 bilhões. 

Taxa de juros será de 3,75% ao ano

A taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic). Do total a ser liberado por mês (R$ 20 bilhões), R$ 17 bilhões serão recursos do Tesouro Nacional e R$ 3 bilhões dos bancos privados. Serão seis meses de carência e 36 meses para o pagamento.

Segundo o BC, o critério para ter acesso ao crédito é o “bom histórico de atrasos nos últimos 6 meses”. Mas bancos vão seguir seus modelos e políticas de crédito para a concessão dessa linha de crédito.

“O Banco Central, enquanto supervisor do sistema bancário, se assegurará que a política de concessão é não discriminatória. Poderá, se e quando entender conveniente, solicitar a justificativa para os casos em que os bancos negarem a concessão da linha para clientes elegíveis”, disse, em nota, o BC.

 

 

Edição: Kleber Sampaio

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