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Cuiabá

Carnês do IPTU 2020 começam a ser entregues em março e pagamento em cota única terá desconto

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Os carnês do IPTU 2020 serão entregues a partir do mês de março aos munícipes de Cuiabá  pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no endereço de situação do imóvel. Conforme a Lei Orçamentária Anual, a previsão de arrecadação é de R$ 183 milhões. Em relação ao exercício de 2019, o montante arrecadado chegou a R$ 165.459.646,91 de um valor total de R$ 168 milhões previstos. A correção do valor em relação ao IPTU foi a inflação medida pelo IPCA de 2,54% e não se registrou aumento além da correção da inflação.

Será emitido o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), na forma de carnê, com a cota única e as respectivas parcelas, para os imóveis prediais, que serão enviados para o endereço do contribuinte que constar no Cadastro Imobiliário do Município.

O IPTU teve a sua regulamentação por meio do Decreto nº 7.687, de 12 de dezembro de 2019.Os contribuintes que não possuem débitos de anos anteriores poderão fazer a opção em cota única, pagamento à vista, com desconto de 10% (dez por cento). Já para quem fizer a opção do parcelamento, disse Possas, poderá ser feito em até oito vezes fixas, porém sem desconto. A data de vencimento do primeiro boleto é 13 de abril.

Os contribuintes com débitos de IPTU de exercícios anteriores que fizerem a quitação até o dia 07 de abril farão jus ao desconto previsto para o pagamento em cota única. Para tanto, após a quitação dos débitos pendentes, o contribuinte deverá emitir nova guia com o desconto de 10% para pagamento à vista através no endereço eletrônico: “http://iptu.cuiaba.mt.gov.br/emissao-de-guia-do-iptu”.

EMISSÃO DE GUIAS- Os contribuintes que não receberem o carnê do seu imóvel até o dia 06 de abril deverão retirar o DAM no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) ou nas Lojas de Atendimento (LAC Norte ou LAC Sul) ou no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC).ou ainda pelo site http://iptu.cuiaba.mt.gov.br/emissao-de-guia-do-iptu.

Para a emissão online, é necessário que o munícipe digite o número da inscrição no campo de busca solicitado. Para pagamentos da cota única, o desconto é de 10%. “O desconto só é válido para aqueles que não possuem dividas anteriores com o município”, informou o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas.  

LOCAIS DE PAGAMENTO- As guias dos carnês de IPTU de 2020 poderão ser pagas nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Rede Lotérica – modalidade convênio. O contribuinte que possuir conta corrente em outro banco (por exemplo: Itaú, Bradesco, Santander, entre outros) poderá emitir nova guia de IPTU através do Portal do IPTU No site da Prefeitura de Cuiabá. As guias geradas são emitidas na modalidade cobrança e o seu pagamento pode ser realizado em qualquer instituição bancária credenciada.

BASE DE CÁCULO- Para se chegar ao montante final do IPTU de uma determinada edificação, alguns aspectos são considerados, conforme pontuou o secretário. Segundo ele, os atributos avaliativos que formam a base de cálculo do imposto são o tipo de imóvel, sua estrutura (quando houver), acabamento e a metragem.

Para fins de lançamento referente ao exercício 2020, foi utilizado o percentual de 100% do valor venal do imóvel. O contribuinte que não concordar com o valor do IPTU poderá requerer o pedido de revisão até o dia 15 de maio, devidamente fundamentado e instruído com a documentação comprobatória. A solicitação deverá ser protocolada nas Lojas de Atendimento da Prefeitura Municipal de Cuiabá (LAC Norte ou LAC Sul) ou no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC).

ISENÇÃO- Ficam automaticamente isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício 2020, os imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 32.641,85 (trinta e dois mil seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios, nos termos do Art. 7º do Decreto nº 7.687/2019.

A isenção do IPTU de 2020 de acordo com a Lei Complementar nº 043/1997 (Código Tributário do Município de Cuiabá) e Decreto 7.687/2019 poderão ser requeridos no período de 04/05/2020 a 30/06/2020 e terá validade até 2023. Importante ressaltar que os processos de pedidos de isenção e demais solicitações que forem protocolados com falta de documentos exigidos pela lei e Instrução Normativa serão automaticamente indeferidos.

A arrecadação do IPTU é destinada para ampliar e aprimorar o atendimento nas unidades de saúde, educação e assistência social, este imposto faz frente à todas as despesas do orçamento, abrangendo também vários outros tipos de serviços essenciais, como a limpeza pública, o asfaltamento e recapeamento de vias urbanas.

“É uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro devolver a população com o que for arrecadado com o IPTU em serviços de qualidade e obras eficientes e de melhoria. Sem duvida nenhuma, o município irá honrar os contribuintes como novos investimentos”,  conclui Possas.

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Secretário lamenta vandalismo de árvores e diz que problema é recorrente

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Na última sexta-feira (28), a Prefeitura de Cuiabá recebeu um vídeo de ação de vandalismo nos canteiros da Avenida Mato Grosso. Todos os ipês plantados pela Secretaria de Serviços Urbanos foram quebrados. De acordo com o secretário José Roberto Stopa a situação, infelizmente, é recorrente.

“A gente tem esse tipo de ação de vandalismo por toda a cidade, o tempo todo. São pessoas desprovidas de qualquer sentimento. Infelizmente é uma prática comum”, lamentou o secretário.

O plantio de árvores nativas faz parte da política de recuperação e revitalização do espaço público, executada pela Pasta em questão. O secretário informou que uma equipe irá ao local para tentar reparar o dano, mas faz um apelo ao cidadão para que conserve as benfeitorias que o Município tem executado, para manter a cidade mais bonita, organizada e para que não se tenha desperdício de dinheiro público com manutenção de serviços por conta de vandalismo.

O titular da Pasta também lembra que estamos em período de enfrentamento ao novo Coronavírus e que a Secretaria de Serviços Urbanos tem direcionado suas equipes para ações de combate ao vírus, como a higienização dos principais locais de circulação de pessoas na cidade e por isso, necessita da colaboração e solidariedade da população para poupar os servidores que estão nas ruas neste momento de pandemia.

No total, a Secretaria de Serviços Urbanos conta com mais de 30 equipes, totalizando mais de 400 servidores, que realizam, diariamente, as atividades de zeladoria ao longo de toda a cidade. Cada um deles recebeu um conjunto de materiais composto por máscara, luvas, e álcool. 

MEDIDAS CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS

A Prefeitura de Cuiabá, pautada no cuidado com à população, vem adotando uma série de medidas drásticas para evitar que a propagação da infecção se alastre na capital, uma das medidas foi a criação de um comitê de enfrentamento ao Covid 19, suspensão das aulas na rede municipal, fechamento do comércio (à exceção de estabelecimentos citados no Decreto 7.851/2020), a proibição do corte de fornecimento de água por 60 dias, suspensão das atividades em grupo nos CRAS e CREAS, limitação do Restaurante Popular a 50 pessoas por vez, suspensão do passe livre e da tarifa social de 23/03 a 05/04, suspensão do transporte público, higienização dos ônibus no ponto final de cada linha e disponibilização de álcool em gel nos terminais e estações, fechamento de feiras e ainda a determinação para execução do home office para os servidores públicos, excetuando-se os profissionais da Saúde. 

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Prefeito delibera plano de contingência para fase de mitigação do Coronavírus em Cuiabá

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O Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro convocou toda a equipe gestora da Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Epidemiológica e do ‘Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus’ para definir novas estratégias de contenção e combate à doença. A reunião que aconteceu durante toda manhã deste sábado (28) 

teve como principal objetivo a elaboração de novos fluxos e métodos que sejam ainda mais eficazes frente à fase de Mitigação do Novo Coronavírus – que é o período em que a doença poderá se propagar mais rapidamente e contaminar um número maior de pessoas. 

“Em pleno sábado estamos aqui com todas as forças focadas na sequência do trabalho rigoroso e criterioso que estamos fazendo contra a Covid -19. Nessas próximas semanas estaremos vivendo a fase de Mitigação do Coronavírus e para evitar colapsos nos hospitais e demais unidades de Saúde determinei e estamos aqui deliberando sobre  a construção de um plano de contingência que será usado para achatarmos a curva de contágio do vírus protegendo ao máximo nossa população”, explicou o prefeito.

As medidas e estratégias que estão sendo usadas por Pinheiro seguem as orientações da Organização Mundial de Saúde – OMS, Ministério da Saúde e o modelo adotado pelo mundo inteiro para tentar frear o Coronavírus que consistem em três fases: A Contenção – adotadas no início de uma epidemia para evitar o contágio do resto da população onde os principais atos são o rastreamento, por meio de testes e isolamento social. 

A Mitigação – onde já não será possível evitar todos os contágios. Sendo necessárias medidas de intensificação de isolamento social para evitar colapsos nas redes de Saúde. E a Supressão – forma mais radical que  busca romper as cadeias de transmissão do vírus, com o distanciamento social de toda população, como fez a China.Conforme Pinheiro, seguir esses critérios técnicos preventivos serão cruciais para que Cuiabá não sofra com contaminações desenfreadas. 

“A Covid -19 está fazendo vítimas pelo mundo todo. Por isso já tomei uma série de medidas para não propagá-la em Cuiabá e as intensificaremos nos próximos dias. E agora, frente à fase de Mitigação estamos redesenhando o pacote de ações, discutindo as medidas com muito critério respeitando as definições da OMS  e demais órgãos. Tudo isso, exatamente para estabelecermos na nossa rede de enfrentamento a nova forma que Cuiabá vai agir no atendimento e na assistência à população que esteja  infectada pelo novo Coronavíru com um único foco, preservar e proteger a Saúde e a vida da população cuiabana”, finalizou ressaltando que as medidas definidas devem ser concluídas e comunicadas no início da próxima semana.

Medidas

 

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