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Mato Grosso

Procuradoria Geral do Estado tem Contas de Gestão aprovadas pelo TCE-MT

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Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GESTAO ESTADUAL
Interessado Principal:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO

DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, com recomendações e determinações legais, as Contas Anuais de Gestão da Procuradoria Geral do Estado (PGE), referentes ao exercício de 2018. O julgamento foi realizado na sessão ordinária realizada nessa semana.

Acolhendo em parte o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o relator do processo, conselheiro interino Moises Maciel, votou pela plena quitação das contas anuais da PGE, mas recomendou que a atual gestão considere, na previsão e realização das despesas dos próximos exercícios, a tendência de diminuir os repasses do Tesouro, visando o equilíbrio orçamentário.

O conselheiro recomendou ainda que o órgão realize um estudo e elabore um plano de ação com o objetivo de verificar a possibilidade de realização do “Programa 364”, que prevê a modernização da procuradoria.

Por fim, o relator determinou que a PGE realize estudos e elabore planos de ação para regularizar os registros contábeis e inventários físicos e financeiros dos bens móveis e imóveis, bem como dos registros analíticos de bens de caráter permanente do órgão, a fim de todos sejam localizados, caracterizados e tenham os status atualizados. Os comprovantes dos estudos e dos planos de ação devem ser encaminhados à Corte de Contas no prazo de 90 dias.

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Mato Grosso

Terça-feira (31): Mato Grosso registra primeiro paciente curado da Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) registrou nesta terça-feira (31.03), o primeiro paciente curado de Coronavirus em Mato Grosso. Conforme Nota Informativa, há 25 casos confirmados da Covid-19 no Estado.

Os casos confirmados de coronavírus são em Cuiabá (18), Rondonópolis (4), Nova Monte Verde (1) e Várzea Grande (2). Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada pela SES (anexada a este texto).

Dos 25 casos confirmados de Covid-19 em Mato Grosso, oito estão hospitalizados, sendo quatro em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e quatro em enfermaria.

A Nota Informativa com dados atualizados é divulgada diariamente a partir das 17h – horário em que ocorre a coletiva de imprensa virtual com o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, transmitida pelo Instagram e Facebook do Governo do Estado.

Cenário nacional

Nesta terça-feira, o Governo Federal confirmou 5.717 casos de Covid-19 no Brasil e 201 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, divulgado pelo Ministério Saúde na segunda-feira, o país contabilizava 159 mortes e 4.579 casos confirmados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

Fonte: GOV MT

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CGE orienta órgãos a disponibilizarem consulta às aquisições emergenciais

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Para efeito de transparência e controle social, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) encaminhou na segunda-feira (30.03) aos órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso orientação técnica na qual solicita a divulgação das informações sobre as aquisições emergenciais destinadas ao combate do coronavírus.

No documento, a CGE requer que sejam inseridas no Sistema Integrado de Aquisições Governamentais (Siag), sob a gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), as informações sobre as compras públicas realizadas com base na Lei Federal 13.979/2020. Com base nos dados alimentados no Sistema de Aquisições, a CGE-MT, então, fará o redirecionamento do conteúdo para o Portal Transparência do Estado.

Devem ser disponibilizadas, no mínimo, as seguintes informações: nome do contratado, número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, prazo contratual, valor e respectivo processo de contratação ou aquisição.

“Que ao inserir os dados das aquisições no Sistema SIAG, independentemente do valor, cadastrar no SIAG-C quando o objeto for relacionado ao COVID-19, devendo o usuário preencher no campo TIPO DE CONTRATAÇÃO/TIPO DE AQUISIÇÃO o dado CALAMIDADE PÚBLICA e no campo DESCRIÇÃO DE PACOTE/SUBTIPO o dado COVID-19, além de outras informações pertinentes que o sistema Siag-C solicita”, descreve a CGE na orientação técnica.

O secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, destaca que a ideia é permitir à população acompanhar as despesas públicas do Poder Executivo no enfrentamento à pandemia.

“Temos total ciência das dificuldades e dos desafios para o poder público neste momento de excepcionalidade, o qual demanda políticas públicas rápidas e emergenciais. Mas, ainda assim, não podemos abrir mão de garantir ao cidadão a transparência das aquisições voltadas ao enfretamento do coronavírus”, argumenta.

Confira aqui a íntegra da Orientação Técnica de Ouvidoria 02/2020.

Fonte: GOV MT

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