conecte-se conosco


Mato Grosso

Governo reduz ICMS para bares, restaurantes e estabelecimentos similares

Avatar

Publicado

O governador Mauro Mendes assinou decreto que regulamenta a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

O Decreto 378/2020, publicado no Diário Oficial do dia 18 de fevereiro, estabelece que estes empreendimentos podem aderir ao sistema simplificado, reduzindo a alíquota de 7% para 3%. Em compensação, eles deverão destinar 1% da sua receita bruta ao Fundo Estadual do Turismo (Funtur).

O objetivo é facilitar políticas de fomento ao turismo no Estado, junto ao Conselho Estadual do Turismo. “Dá a oportunidade de pensarmos em mais ações para promover municípios e Estado para os públicos de turismo do Brasil e do mundo”, afirma César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso.

Para o secretário adjunto de Turismo, Jefferson Moreno, o decreto também aquecerá o consumo e permitirá que empresas saiam da informalidade. “Esta é uma grande notícia e uma conquista para o segmento de bares, hotéis e restaurantes que auxiliam no desenvolvimento de Mato Grosso”, afirmou durante reunião da Associação de Bares e Restaurantes de Mato Grosso (Abrasel-MT).

Para a presidente da Abrasel, Lorena Bezerra, a resolução vem para fortalecer o desenvolvimento. “O turismo desempenha um papel importante na economia do estado, fomenta toda uma cadeia produtiva do setor de A&B. O decreto fortalece o setor e contribui para geração de emprego e renda em diversos setores, como hotelaria, transporte, cultura, lazer, esportes e todo setor de alimentos e bebidas”, disse.

Confira aqui o decreto.

Comentários Facebook

Mato Grosso

Segunda-feira (30): Mato Grosso tem 18 casos confirmados de coronavírus

Avatar

Publicado


.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (30.03), 18 casos confirmados de coronavírus em Mato Grosso. Um aumento de 6 casos, desde a divulgação da Nota Informativa da última sexta-feira (27.03)

Os casos confirmados da Covid-19 são em Cuiabá (12), Rondonópolis (3), Nova Monte Verde (1) e Várzea Grande (2). Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada pela SES (anexada a este texto).

Dos 18 casos confirmados de Covid-19 em Mato Grosso, 4 estão hospitalizados, sendo todos em leitos privados; dois estão em Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) e dois em enfermaria.

A Nota Informativa com dados atualizados é divulgada diariamente neste link a partir das 17h – horário em que também ocorre a coletiva de imprensa virtual com o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, transmitida pelo Instagram e Facebook do Governo do Estado.

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Assembleia Legislativa aprova decreto de calamidade pública

Avatar

Publicado


.

                                                                                     
O decreto editado pelo poder Executivo que declara estado de calamidade pública em toda a administração estadual de Mato Grosso foi aprovado pela Assembleia Legislativa em sessão nesta última sexta-feira (27.03). O objetivo da medida é auxiliar o Estado a reduzir os impactos socioeconômicos e financeiros causados pelo novo coronavírus.

De acordo com o decreto 424/2020, publicado em edição extra do Diário Oficial no dia 25 de março, o governo isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos destinados ao combate da propagação do novo coronavírus (Covid-19). A isenção é válida para itens doados para entidades governamentais ou assistenciais reconhecida como de utilidade pública, e para o transporte das doações.

Conforme o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o decreto foi formulado com base nas informações técnicas do Gabinete de Situação, que atua para monitorar e traçar estratégias de combate a pandemia, e segue o que diversos estados têm feito como forma de auxiliar os municípios.

A partir do decreto de calamidade, será possível que cada uma das 141 prefeituras possa adotar ações sem muita burocracia para atender as ações urgentes de combate ao coronavírus, de acordo com a situação de sua região.

A situação de calamidade pública tem a duração estipulada de 90 dias, a contar de forma retroativa desde o dia 16 de março.

Estado de calamidade pública

O governo federal teve calamidade pública reconhecida no país pelo Congressso Nacional no dia 20 de março, o que representa a possibilidade de alocar recursos para gastos emergenciais importantes para conter o avanço da doença.

Como prevê o art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 – que trata das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal – com a autorização do Legislativo estadual, Mato Grosso passa a atender a mesma flexibilização, que suspende a contagem de prazo para adequar a despesa total com pessoal que ultrapassar o limite de 40,9% da receita corrente líquida, e para diminuir o percentual de endividamento do estado.

O governo considerou o estado de emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, e a declaração de transmissão pandêmica, isto é, pelo território mundial em todos os continentes, e também o caráter de transmissão comunitária reconhecido pelas autoridades de Saúde, que significa que o contágio pode acontecer em qualquer ambiente, e por qualquer pessoa, inclusive de pessoas assintomáticas.

Confira o decreto da íntegra aqui.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana