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Mato Grosso

Governo publica edital para reforma e ampliação do Hospital Adauto Botelho

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), publicou na edição do Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (21.02), aviso de abertura do edital de licitação para a retomada da reforma e ampliação do Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho.

A licitação será na modalidade concorrência, ou seja, ganha aquela que apresentar o menor preço. As empresas interessadas em concorrer ao certamente devem seguir as regras estabelecidas no edital e comparecerem à SES-MT no dia 26 março.

“Quando a atual gestão assumiu a Secretaria de Estado de Saúde, houve a readequação completa do projeto de reforma do Hospital Adauto Botelho – que agora conta com uma ampliação significativa. Estima-se um investimento, no exercício do governador Mauro Mendes, na ordem de R$ 14 milhões. Estamos fazendo a saúde funcionar e melhorando a assistência em saúde mental em nosso Estado”, declarou Gilberto Figueiredo, secretário estadual de Saúde.

O edital ficará disponível na Coordenaria de Aquisições da Superintendência de Aquisições e Contrato, no prédio da SES-MT. O setor funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18 horas (exceto sábados, domingos e feriados).  Além disso, o mesmo documento estará no site: www.saude.mt.gov.br/licitação-editais .

A sessão de anúncio da empresa vencedora da licitação está marcada para ocorrer no dia 26 março de 2020, às 9h10, na sala de reunião da SES, localizada na Rua Júlio Domingos Campos, s/n, no Centro Político Administrativo.

Pacote de obras na saúde

A reforma e ampliação do Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho faz parte das ações do programa de modernização dos Hospitais Regionais e Unidades Especializadas, promovido pelo Governo de Mato Grosso para melhorar a prestação dos serviços de saúde ofertados à sociedade.

“Estamos fazendo uma grande transformação nas unidades que estão sob a gestão estadual e pretendemos entregar uma rede hospitalar remodelada para a população mato-grossense”, avalia o secretário Gilberto Figueiredo.

Outro importante resultado conquistado pela atual gestão é a criação do Hospital Estadual Santa Casa, que atende exclusivamente aos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a SES trabalha na modernização da infraestrutura do Hospital Metropolitano e dos Hospitais Regionais de Sinop, Rondonópolis, Alta Floresta e Sorriso.

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Mato Grosso

Segunda-feira (30): Mato Grosso tem 18 casos confirmados de coronavírus

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (30.03), 18 casos confirmados de coronavírus em Mato Grosso. Um aumento de 6 casos, desde a divulgação da Nota Informativa da última sexta-feira (27.03)

Os casos confirmados da Covid-19 são em Cuiabá (12), Rondonópolis (3), Nova Monte Verde (1) e Várzea Grande (2). Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada pela SES (anexada a este texto).

Dos 18 casos confirmados de Covid-19 em Mato Grosso, 4 estão hospitalizados, sendo todos em leitos privados; dois estão em Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) e dois em enfermaria.

A Nota Informativa com dados atualizados é divulgada diariamente neste link a partir das 17h – horário em que também ocorre a coletiva de imprensa virtual com o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, transmitida pelo Instagram e Facebook do Governo do Estado.

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Assembleia Legislativa aprova decreto de calamidade pública

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O decreto editado pelo poder Executivo que declara estado de calamidade pública em toda a administração estadual de Mato Grosso foi aprovado pela Assembleia Legislativa em sessão nesta última sexta-feira (27.03). O objetivo da medida é auxiliar o Estado a reduzir os impactos socioeconômicos e financeiros causados pelo novo coronavírus.

De acordo com o decreto 424/2020, publicado em edição extra do Diário Oficial no dia 25 de março, o governo isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos destinados ao combate da propagação do novo coronavírus (Covid-19). A isenção é válida para itens doados para entidades governamentais ou assistenciais reconhecida como de utilidade pública, e para o transporte das doações.

Conforme o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o decreto foi formulado com base nas informações técnicas do Gabinete de Situação, que atua para monitorar e traçar estratégias de combate a pandemia, e segue o que diversos estados têm feito como forma de auxiliar os municípios.

A partir do decreto de calamidade, será possível que cada uma das 141 prefeituras possa adotar ações sem muita burocracia para atender as ações urgentes de combate ao coronavírus, de acordo com a situação de sua região.

A situação de calamidade pública tem a duração estipulada de 90 dias, a contar de forma retroativa desde o dia 16 de março.

Estado de calamidade pública

O governo federal teve calamidade pública reconhecida no país pelo Congressso Nacional no dia 20 de março, o que representa a possibilidade de alocar recursos para gastos emergenciais importantes para conter o avanço da doença.

Como prevê o art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 – que trata das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal – com a autorização do Legislativo estadual, Mato Grosso passa a atender a mesma flexibilização, que suspende a contagem de prazo para adequar a despesa total com pessoal que ultrapassar o limite de 40,9% da receita corrente líquida, e para diminuir o percentual de endividamento do estado.

O governo considerou o estado de emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, e a declaração de transmissão pandêmica, isto é, pelo território mundial em todos os continentes, e também o caráter de transmissão comunitária reconhecido pelas autoridades de Saúde, que significa que o contágio pode acontecer em qualquer ambiente, e por qualquer pessoa, inclusive de pessoas assintomáticas.

Confira o decreto da íntegra aqui.

Fonte: GOV MT

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