conecte-se conosco


Politica MT

Deputado Ulysses Moraes alerta para que prefeituras parem de exigir alvarás

Avatar

Publicado

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Buscando ampliar as disposições contidas na Lei Federal e adequá-las à realidade mato-grossense, o deputado estadual Ulysses Moraes apresentou o Projeto de Lei Complementar 61/2019 para que seja instituída da Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica em Mato Grosso, bem como orientou os municípios mato-grossenses a editarem seus próprios atos normativos, a fim de garantir a autonomia local. Para tanto, foi encaminhado um anteprojeto da lei da liberdade econômica para os 141 municípios, para que os representantes municipais adaptem a lei a sua realidade local.

Em que pese a Lei Federal 13.874/2019 seja de aplicabilidade imediata, dispensando, desde sua vigência, a exigência de quaisquer atos públicos de liberação para as 287 atividades econômicas classificadas de baixo risco pela Resolução nº 51 da CGSIM, as prefeituras municipais continuam cobrando taxas e alvarás de funcionamento para atividades já dispensadas, conforme alertou o deputado Ulysses Moraes na sessão ordinária desta terça-feira, 18.

“Todos os prefeitos do estado de Mato Grosso devem se abster de cobrar alvará, previsto na Lei de Liberdade Econômica Federal, independente de lei estadual ou municipal, pois a Lei federal já desobrigou a prática desta atividade. Neste primeiro mês as prefeituras estão regularizando os empreendimentos, mas quero que fique claro que estamos enviando os requerimentos de informação aos 141 municípios para que se abstenha da cobrança, e que seja retirada das licitações a exigência do alvará”, alerta o parlamentar.

A Lei Federal determina o fim do alvará e qualquer tipo de autorização emitida pelo poder público para quem exerce ou pretende exercer atividades classificadas como de baixo risco.

A Declaração Estadual de Direitos da Liberdade Econômica em Mato Grosso, de autoria do Deputado Ulysses Moraes, amplia a lista de atividades classificadas como de baixo risco, dispensando 297 atividades econômicas da exigência de qualquer ato público de liberação. Atualmente, o PLC, após aprovado em primeira votação, está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde o mês de novembro de 2019, aguardando parecer para então ser encaminhada para segunda votação em Plenário.

Comentários Facebook

Politica MT

Por empregos, projeto propõe favorecer micro-empreendedores

Avatar

Publicado


.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 502/2020) que desburocratiza a retomada da atividade econômica no período posterior aos efeitos do coronavírus (Covid-19), favorecendo com dispensa de regras tradicionais aplicadas pelo poder público os microempreendedores que se dispõem a gerar emprego e distribuição de renda.

Pela proposta, ficam dispensadas de quaisquer atos públicos, licenças e alvarás todas as atividades econômicas de baixo ou médio risco desenvolvidas em Mato Grosso em edificações que contenham até 200 metros quadrados, edificações com até três pavimentos e que sejam desempenhadas em local sem subsolo com o uso distinto de estacionamento.

Também serão favorecidos estabelecimentos que desenvolvam atividades econômicas com edificações de até três pavimentos e em locais sem subsolo com uso distinto de estacionamento.

O projeto ainda contempla atividades econômicas em estabelecimentos que não possuam gás GLP em quantidade superior a 190 kg (cento e noventa quilos) e que não possuam líquido inflamável ou combustível de 1000 (mil) litros.

Em sua justificativa, o deputado Wilson Santos cita que o excesso de exigências pelo poder público inviabiliza a retomada de atividades econômicas, ainda mais em um momento em que o desemprego registra alta por conta da política de isolamento social necessária para disseminação do coronavírus.

“É enorme o número de novos desempregados e de empresas que fecharam as portas em consequência da pandemia. E, se já era necessário anteriormente, torna-se imprescindível, neste momento, que o poder público promova ações que viabilizem a retomada econômica e facilite a vida daqueles que tenham coragem de investir e gerar empregos em meio a um cenário com tamanha imprevisibilidade”, diz um dos trechos.  

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Politica MT

Parlamentares lamentam a morte de ex-deputado Adriano Silva

Avatar

Publicado


.

Foto: Marcos Lopes / Secretaria de Comunicação Social

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa comunica, com profundo pesar, o falecimento na noite desta quarta-feira (3.6) do ex-deputado estadual Adriano Silva. Desde o último domingo, Silva apresentava sintomas de coronavírus, motivo pelo qual chegou a ser internado ainda na cidade de Cáceres, onde residia com a família. O resultado do teste para Covid-19 não ficou pronto até o momento para confirmar a causa do óbito.

Nesta quarta-feira, já em um hospital da capital, Silva não resistiu a duas paradas cardíacas durante uma manobra no momento de sua transferência hospitalar. O falecimento foi confirmado no início da noite.

Atualmente, Adriano Silva ocupava o cargo de presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat). Fez sua carreira no mundo acadêmico, como professor do curso de Direito e reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso.

Em 2014, disputou uma cadeira na Assembleia Legislativa pelo PP e ficou como primeiro suplente, assumindo no ano de 2016, por duas vezes, uma vaga no Parlamento estadual como suplente dos deputados Eduardo Botelho e Oscar Bezerra- respectivamente. Direcionou sua atuação política para a educação, área que atuou por mais de 20 anos. 

Adriano Silva tinha 50 anos de idade e deixou esposa e filhos. O velório e sepultamento aguardam confirmação de horário e local.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana