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Educação

Capes anuncia novas regras para bolsas de pós-graduação

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Cursos de mestrado e doutorado poderão perder até 10% ou ganhar mais 30% do número de vagas de bolsas de estudo, com novo modelo de distribuição anunciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O novo modelo leva em consideração fatores como o desempenho acadêmico e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do local onde o curso é oferecido. 

Em entrevista à Agência Brasil, o ex-presidente da Capes Anderson Ribeiro Correia havia antecipado, no ano passado, detalhes do modelo de distribuição que estava sendo estruturado pela autarquia.

Divulgado pela Capes ontem (20), o novo modelo será implementado de forma gradativa. As portarias de regulamentação foram publicadas hoje (21) no Diário Oficial da União. 

Os estudantes que já têm bolsas de estudo não serão atingidos. As regras valem apenas para as vagas que não estiverem em uso. As bolsas cuja conclusão da pesquisa está prevista para este ano estarão sujeitas às novas regras.  

Atualmente, as universidades e os programas de pós-graduação podem remanejar a quantidade de bolsas que têm à disposição. Se um bolsista conclui a pesquisa, o valor que ele recebia (bolsa) é repassado para um novo estudante do mesmo programa. Agora, as bolsas serão redistribuídas e aquelas que forem desocupadas serão remanejadas entre as instituições e os programas de acordo com os novos critérios estabelecidos pela Capes. Não irão permanecer necessariamente no mesmo programa.   

Novos critérios

A Capes separou os programas de pós-graduação em três classificações, chamadas de colégios: Ciências da Vida, Humanidades e Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar. 

Para a distribuição, será considerada a nota obtida pelo curso em avaliações conduzidas pela Capes, de modo que, quanto mais elevada for a nota obtida pelo curso maior será o número de bolsas a que ele terá direito, valorizando o mérito acadêmico.

Será também considerado o número de estudantes concluintes ou titulados por curso, comparando o número médio de titulados, no período de 2015 a 2018, com a média de titulados do colégio ao qual pertence. 

Outro critério a ser levado em consideração será o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). No cálculo para a concessão, cursos localizados em cidades com IDHM mais baixo, pontuarão mais do que cursos localizados em cidade com maiores IDHM, o que dará certa vantagem aos municípios com menor IDHM na distribuição das bolsas.  

Limites e valores 

De acordo com portarias publicadas pela Capes, com esses novos critérios, cursos pior avaliados poderão perder até 10% das bolsas que possuem atualmente. Aqueles melhor avaliados poderão ter um incremento de até 30% no número atual de bolsas. Tratam-se dos cursos com notas 6 e 7 na avaliação da Capes, cuja nota máxima é 7. 

As regras valem para os anos de 2020 e 2021 para os Programa de Demanda Social (DS), Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP) e Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Superior (PROSUC). 

Por meio deles, a Capes concede 81,4 mil bolsas a estudantes de 5,7 mil cursos de mestrado e doutorado, em todas as unidades da Federação. Atualmente, os bolsistas de mestrado recebem, por mês, R$ 1,5 mil e os de doutorado, R$ 2,2 mil.

Edição: Lílian Beraldo

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Educação

Suspensão de aulas pode prejudicar estudantes no Enem, dizem estados

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Secretários estaduais temem que suspensão de aulas por conta da pandemia do novo coronavírus prejudique o preparo dos estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Em nota, pedem que as datas das provas do exame sejam definidas após o fim do ciclo da pandemia. 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nesta terça-feira (31). As datas de aplicação do exame impresso, nos dias 1º e 8 de novembro, e do digital, nos dias 11 e 18 de outubro, anunciadas no ano passado, foram mantida pela autarquia. 

Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne os secretários estaduais de educação todo o país, diz estar preocupado com os prejuízos causados aos estudantes pela suspensão das aulas em todo o país, pois nem todos os alunos têm igual acesso à internet e a recursos digitais.

De acordo com o Consed, a manutenção do calendário do Enem deverá ampliar as desigualdades entre os estudantes do ensino médio em todo o país para o acesso às instituições de ensino superior. “Mesmo considerando as soluções e ferramentas que estão sendo implantadas nas redes privadas e públicas para minimizar as perdas do período de suspensão das aulas presenciais, elas não chegarão para todos os estudantes brasileiros, especialmente os mais carentes”, dizem os secretários. 

Os estados pedem, então, que se aguarde o fim deste ciclo da pandemia e o retorno das aulas para que a data do Enem seja definida. Solicitam, ainda, a ampliação do prazo para as inscrições e a garantia da isenção da taxa de inscrição para todos os estudantes de escolas públicas, o que, de segundo os secretários, seria “uma verdadeira estratégia de apoio a esses alunos”.

As redes estaduais concentram cerca de 83% das matrículas do ensino médio de todo o país. Os dados são do Censo Escolar 2019.

Rede privada

Na rede privada, a situação é diferente. Para o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista Pereira, os estudantes têm condições de se preparar até o Enem. Segundo ele, a prova avalia não apenas os conhecimentos do último ano do ensino médio, mas os estudos ao longo da vida. 

“O estudante tem condições de fazer tranquilamente. Fazer um boa prova está mais na capacidade desse jovem de estudar sozinho, de ler, aprender”, diz e complementa: “Acho que eles têm condições. Têm todas as ferramentas hoje, tem o YouTube, tem a internet, com um pouco de orientação, o estudante tem condições de fazer o Enem”. 

Manutenção do calendário 

Em vídeo publicado no Twitter nesta quarta-feira (1º), o presidente do Inep, Alexandre Lopes, diz que a publicação do edital neste momento é importante para garantir aos participantes que haverá Enem este ano. “Todo ano você sabe que tem Enem. Nós queremos garantir esse direito a você, participante, garantir que você tenha o Enem, que essa crise não tire o direito de você”.

O presidente também diz que para que a prova aconteça, “um longo trabalho é feito antes. O Enem é uma longa jornada com várias etapas”. Ele acrescenta: “Nós do Inep estamos trabalhando nesse ambiente da pandemia, nesse momento de crise. Nossa equipe está fazendo um esforço nas suas diversas áreas para poder garantir que você tenha esse direito garantido”. 

Maioria sem aulas

No Brasil, há suspensão de aulas em todos os estados para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. A medida não é exclusiva do Brasil. No mundo, de acordo com os últimos dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que monitora os impactos da pandemia na educação, 188 países determinaram o fechamento de escolas e universidades, afetando 1,5 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 89,5% de todos os estudantes no mundo.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Educação

MP dispensa escolas de cumprirem mínimo de 200 dias letivos

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O presidente Jair Bolsonaro assinou,nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória Nº 934, que “estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior”.

A medida foi baixada em razão dos riscos de contágio do novo coronavírus. Conforme descreve o texto, as normas excepcionais são “decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública.”

De acordo com a MP, “o estabelecimento de ensino de educação básica fica dispensado, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar (…), desde que cumprida a carga horária mínima anual estabelecida nos referidos dispositivos.”

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que “a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.”

No caso das aulas em faculdades e universidades, a MP estabelece que “as instituições de educação superior ficam dispensadas, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho acadêmico (…) observadas as normas a serem editadas pelos respectivos sistemas de ensino.”

Para o ensino superior, a LDB também estabelece que o ano letivo regular tem, no mínimo, duzentos dias, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

A lei prevê, porém, que “é obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.”

Para os cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, a MP assinala que “a instituição de educação superior poderá abreviar a duração dos cursos (…) desde que o aluno, observadas as regras a serem editadas pelo respectivo sistema de ensino, cumpra, no mínimo: I – setenta e cinco por cento da carga horária do internato do curso de medicina; ou II – setenta e cinco por cento da carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia.”

Edição: Denise Griesinger

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