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Cuiabá

Prefeitura informa o que abre e fecha nesse período do Carnaval

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A Prefeitura de Cuiabá informa que os órgãos da administração municipal não terão expediente de trabalho, encerrando as atividades na sexta-feira (21), às 18 horas e serão retomadas na próxima quarta-feira (06), a partir das 14 horas, em decorrência do período de Carnaval. Já os serviços essenciais, como saúde, segurança, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito serão mantidos.

Na segurança, todas as delegacias, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), unidades do Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc), batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros estarão trabalhando em regime de plantão.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) explica que de acordo com as leis do trabalho,  em nenhum desses dias festivos é feriado, e por isso, os proprietários dos comércios que desejarem abrir as portas, poderão funcionar nos seus horários normais e os valores pagos aos trabalhadores não mudam em relação aos demais dias de trabalho. No entanto, assim como acontece todos os anos, há uma variedade no número de funcionamento das lojas.

Em relação ao funcionamento dos bancos, segunda e terça-feira (24 e 25) não haverá expediente. O atendimento será retomado no dia 26 (quarta-feira), a partir das 12h.

Os shoppings de Cuiabá e Várzea Grande abrirão todos os dias, mas com horário especial durante o período carnavalesco. Na segunda-feira (23), as lojas, praça de alimentação, lazer e cinema vão funcionar das 10h às 22h. No dia 24 (terça-feira), as lojas ficam abertas das 14h às 20h e a praça de alimentação, lazer e cinema funcionarão das 11h às 22h.  E na quarta-feira de Cinzas (26), as lojas, praça de alimentação, lazer e cinema começam a funcionar a partir das 12 horas.

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Cuiabá

Decreto da Prefeitura de Cuiabá permite abertura de supermercados nos feriados

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro fez um pronunciamento ao vivo em suas redes sociais, neste sábado (04), para anunciar a consolidação das medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19). Um novo decreto, de n° Nº 7.868, será publicado na segunda-feira (06) considerando que autoridades e especialistas da área de saúde estão prevendo que o pico da disseminação do novo coronavírus será a partir de 10 de abril de 2020.

 

Dentre as alterações anunciadas está, a abertura dos supermercados também aos feriados – obedecendo todas as medidas de higiene e segurança- pelo período de 06 a 21 de abril, com horário de atendimento ao público de segunda a domingo e feriados, das 08h às 19h, com exceção das padarias, as quais poderão funcionar a partir das 6h até as 19h.

O prefeito também determinou  a ampliação da fiscalização em supermercados e congêneres, por conta do não cumprimento do acordo realizado com a Associação de Supermercados de Mato Grosso- ASMAT. 

 

Todas as medidas consideradas de prevenção nos estabelecimentos continuam sendo obrigatórias tais como, adotar medidas de controle de acesso e de limitação do público nas áreas internas e externas, de modo a evitar aglomerações e a resguardar a distância mínima de dois metros entre todas as pessoas, bem como todas as recomendações preconizadas pelos órgãos de Saúde quanto à necessidade de higienização do respectivo local e dos produtos ofertados.

 

“Todas as medidas  exigem muita resiliência e compreensão de todos. A atividade  econômica nós recuperamos com a bravura, mediante a capacidade e qualificação dos nossos empreendedores que são acima da média. Mas a vida só temos uma, e é insubstituível. Como a base, o pilar de todos as nossas decisões é o respeito a saúde e a vida da população é nosso dever chamar a responsabilidade de cada um dentro desse processo considerando o firme e reiterado comprometimento da administração pública com a preservação da saúde e bem-estar de toda população cuiabana ”, disse o prefeito.

 

Outras alterações para fins das medidas temporárias e emergenciais, também são consideradas essenciais as atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais, tais como lojas de cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, lava jatos, exclusivamente para recepção e entrega domiciliar do veículo; empresas do segmento de controle de vetores e pragas urbanas, consultórios médicos, autopeças.

 

A partir de 13 de abril  de 2020 o Prefeito Municipal, utilizando-se de dados técnicos e demais informações ofertadas pelos representantes das categorias econômicas e da sociedade civil, determinará a elaboração de um Plano Estratégico de Retomada da Atividade Econômica no Município de Cuiabá, observando, sobretudo, as peculiaridades da COVID-19 e do setor produtivo local, de modo a compatibilizar as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus com o desenvolvimento das atividades econômicas no âmbito municipal.

 

Confira o decreto na íntegra.

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Cuiabá

Confira aqui as principais medidas do Decreto n° 7.868/2020, de 03 de abril de 2020

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O decreto foi divulgado na manhã deste sábado, 04 de abril, em transmissão ao vivo nas redes sociais do prefeito Emanuel Pinheiro. Confira aqui as principais medidas:

 

– Aulas em creches, escolas e CMEIs continuam suspensas de 06/04 até 10/05. Merenda continuará sendo fornecida para todos alunos em vulnerabilidade social da rede municipal de ensino. Alunos do ensino fundamental e EJA continuarão com acompanhamento pedagógico on-line. 

 

– Atendimentos nos CRAS, CREA, albergues/abrigos apenas de forma individual, suspensão de atividades coletivas de 06/04 até 10/05.

 

– Restaurante Popular funcionará exclusivo para entrega de marmitex para pessoas em situação de rua.

 

– Suspensão do passe livre estudantil, tarifa social e cartão melhor idade de 06/05 a 10/05.

 

– Ônibus circularão 30%, sendo 10% exclusivamente para os profissionais da rede de saúde pública e privada. Já outros 20% só para usuários de atividades essenciais.

 

– Empresas de ônibus deverão disponibilizar álcool em gel, higienização a cada ponto final e lotação máxima de 50% da capacidade.

 

– Prorrogado por 90 dias os prazos de vencimento da taxa de vistoria de veículos, taxa de ocupação de solo, lincenciamento e funcionamento , ISSQN fixo anual, a contar do dia 01/04.

 

– Home office para para servidores municipais de 06/04 a 10/05 (não se aplica a servidores da área fim da saúde, fiscalização e demais funções essenciais).

 

– Fica estabelecido o antigo Pronto-socorro como unidade de referência ao covid-19 e Upa Verdão será unidade de apoio aos hospitais no combate ao coronavírus.

 

– Suspensão das férias e licença prêmio dos servidors da área fim da saúde.

 

– Fechamento de estabelecimentos comerciais e de serviço de 06/04 a 21/04 (shopping center, restaurantes, bares, lanchonetes, academias, clubes e similares e feiras livres e exposições em geral).

 

– Não se aplica aos seguintes estabelecimentos: Hospitais, clinicas e consultórios médicos, clnicas veterinárias e odontológicas em situação de urgência e emergência, supermercados e congêneres (padarias, açougues, lojas de conveniência, vedado consumo no local), farmácias, laboratórios, funerárias, bancos, lotéricas, transporte de valores, distribuires de água e gás, segurança privada, serviços de táxi e aplicativo de transporte, lavanderias e higienização, materiais de construção, combustíveis, callcenter, transporte de cargas que possam acarretar desabastecimento, autopeças, borracharias e oficinas de manutenção e reparos mecânicos, construção civil sem atendimento ao público, agropecuárias com venda de insumos, medicamentos e produtos veterinários, pet shops mediante agendamento e transporte de animais, correios, compercio de produtos naturais, suplementos e fórmulas sem consumo no local, fábricas e lojas de bolo sem consumo no local, lojas de cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, lava jatos exclusivamente para recepção e entrega dominicilar de veículo, empresas de controle de vetores e pragas.

 

– Igrejas e templos religiosos poderão manter suas portas abertas simbolicamente, vedada a celebração de cultos, missas e rituais coletivos.

 

– Os estabelecimentos deverão adotar medidas de controle de acesso e limitação de público de modo a evitar aglomerações e resguardar a distância mínima de 2 metros por cliente, bem como todas as recomendações preconizadas pelos órgãos de saúde. 

 

– Horário de atendimento de supermercados, mercearias, açougues e similares: segunda a domingo e feriados, das 8h às 19h. (padarias poderão funcionar das 06h às 19h).

 

– Uso obrigatório de máscaras e luvas aos funcionários que atendem o público.

 

– Disponibilização de álcool em gel 70% e/ou produtos similares de esterelização para os consumidores.

 

 

A íntegra do decreto está no site da prefeitura.

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