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Mato Grosso

Luciara recebe parecer prévio contrário à aprovação das Contas de Governo

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Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
JAQUELINE JACOBSEN
CONSELHEIRA SUBSTITUTA

REVISOR
__________
Guilherme Antonio Maluf
RELATOR DO VOTO VISTA
VOTO VISTA

DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A Prefeitura de Luciara recebeu parecer prévio contrário à aprovação das Contas de Governo do execício de 2018. O parecer foi da relatora das contas, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, em concordância com o Ministério Público de Contas (MPC) e com o voto-vista do conselheiro Guilherme Antonio Maluf. O voto foi aprovado por unanimidade pela Corte de Contas na sessão ordinária do último dia 17.

Foram apontadas oito irregularidades, das quais duas possuem natureza gravíssima, cinco são graves e uma moderada. Em relação as irregularidades gravíssimas, relacionadas à despesa total com pessoal e ao déficit de execução orçamentária, a relatora alegou que as justificativas da defesa não afastaram as falhas, devido à ausência de juntada de documentos comprobatórios e do fato de os valores das receitas frustradas serem inferiores ao déficit.

Assim, ficou evidenciado que, embora a receita própria tenha sofrido aumento, a Prefeitura apresentou déficit de execução orçamentária e indisponibilidade financeira para fazer frente aos valores inscritos em restos a pagar, demonstrando desequilíbrio.

Contas de Governo

As Contas Anuais de Governo não são julgadas pelo TCE, que apenas avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

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Obras de reconstrução da escola 31 de Março avançam e devem ser concluídas em setembro

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As obras de reconstrução da Escola Estadual 31 de Março, localizada no município de Canarana (a 823 quilômetros de Cuiabá), estão avançadas e devem ser concluídas no mês de setembro. A obra, realizada em convênio com a Prefeitura de Canarana, receberá investimentos na ordem de R$ 3,072 milhões, sendo R$ 2,5 milhões de recursos estadual e R$ 572 mil municipal.

A unidade de ensino será contemplada com um novo e moderno prédio, com 16 salas de aula, refeitório, cozinha, laboratórios, biblioteca integradora, banheiros adaptados para pessoa com deficiência, parte administrativa, além da reforma da quadra poliesportiva, que já existia no local. Com a construção do novo prédio, será possível ampliar a oferta de vagas na escola, que atualmente atende 530 alunos.

Conforme destaca a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, mesmo com o período de pandemia e as aulas presenciais suspensas, as obras de reformas e construções de escolas na rede estadual continuam a todo vapor. “Nossa intenção é concluir várias dessas obras antes do retorno das aulas presenciais, garantindo que nossos alunos e profissionais da educação voltem para as salas de aula com total segurança e qualidade para continuar a estudar e trabalhar”, afirma a secretária.

Criada oficialmente em 1976, a Escola Estadual 31 de Março por muitos anos funcionou em um prédio precário, colocando em risco a vida dos alunos e profissionais da educação. Tanto que, em 2016, a escola foi demolida com a promessa de construção de um novo espaço. Os alunos foram transferidos para um prédio alugado, mas desde então aguardam pela reconstrução da escola. 

“Essa é uma obra muito importante, pois há cinco anos não sabemos o que é ter uma escola descente, com espaço digno e adequado para abrigar alunos e os profissionais. Estamos esperando ansiosos pela entrega dessa obra”, destaca a diretora da Escola, Janete Maria Sulzbacher Ortolan.

A assessora pedagógica, Sílvia Moura Faitão, ressalta que a escola 31 de Março é uma unidade histórica em Canarana e a comunidade escolar merecia a construção da escola nova. “Enquanto gestora, eu digo que o exercício de resiliência nos acompanhou por muitos anos e acompanhará até o final da construção dessa obra. Poder ver que o desejo da comunidade escolar está se concretizando é motivo de muita alegria e satisfação”, observa.

 

Fonte: GOV MT

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Governo e prefeitura dão início à obra de pavimentação na MT-109

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), e a prefeitura de Querência (970 km de Cuiabá) deram início às obras de pavimentação de 10,6 quilômetros da MT-109, no município. As obras são realizadas em razão de um convênio firmado no final do mês de junho.

Será asfaltado o trecho que compreende o fim da pavimentação do perímetro urbano até o acesso ao assentamento Pingo D’Água. Ao todo são investidos pouco mais de R$ 6 milhões na execução da obra. Desse valor, a Sinfra destinou R$ 5,2 milhões e a prefeitura deu uma contrapartida de R$ 895 mil, através do convênio.

Atualmente são executados os serviços de sub base do terreno, que são realizados diretamente pela prefeitura. Veja vídeo abaixo. “Com esse dinheiro nós pretendemos ir além e entregar 12 quilômetros de asfalto. A pandemia está aí, mas as máquinas não podem parar. O serviço continua e a obra está a todo vapor”, garantiu o prefeito de Querência, Fernando Gorgen.

Ainda segundo o prefeito, a rodovia MT-109 é considerada uma importante ligação entre os municípios de Querência e Canabrava do Norte e uma rota de escoamento da produção agrícola da região, que estima para este ano uma produção de 400 mil hectares de soja e 230 mil hectares de milho.

Além do asfaltamento, ainda na MT-109,  será realizada a recuperação e reconstrução de um trecho de cinco quilômetros da rodovia, também através de um outro convênio. Serão destinados R$ 1,8 milhão à execução da pavimentação, sendo R$ 1,6 milhão repassados diretamente pela Sinfra.

Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, os convênios como esse são fundamentais para que o Estado avance em mais melhorias de infraestrutura em todo Mato Grosso com o grande diferencial de que as prefeituras são os executores e fiscalizadores das obras.

Isso garante a redução de custos, a qualidade e a garantia de que a obra será entregue dentro do prazo. “Com essas parcerias, a atual gestão do Governo do Estado mostra o quanto é diferenciada. Trabalhamos em parceria com os municípios, pois queremos que eles estejam alinhados com o Governo olhando, fiscalizando, notificando e entregando, junto conosco, obras de qualidade”, assegurou o secretário.

Fonte: GOV MT

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