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Definidos três Blocos Parlamentares na ALMT

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Foto: MARIA NASCIMENTO TEZOLIN

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, publicou no Diário Oficial Eletrônico, de quarta-feira (19) – Ato nº 2/2020 – a formatação de três Blocos Parlamentares do 2º ano da 19ª Legislatura.

O bloco é um rearranjo dos partidos com assento na Assembleia Legislativa, que tem o objetivo, por exemplo, de compor as comissões permanentes. Cada bloco deve ser composto por duas ou mais siglas e ter no mínimo um sexto da composição da Assembleia, ou seja, quatro deputados.

O Bloco Assembleia Forte tem em sua composição 14 parlamentares, de nove partidos diferentes – todos considerados da base do governo Mauro Mendes (DEM). O líder do bloco é o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que também é líder do governo no Parlamento estadual.

O outro bloco é denominado Resistência Democrática. O bloco tem seis deputados, de quatro partidos diferentes. A líder é a deputada Janaina Riva (MDB). O deputado Lúdio Cabral (PT) – que faz parte dele – disse (em entrevista recente) que o bloco garante a participação de seus membros nas 13 comissões permanentes da Assembleia Legislativa.

Já o Bloco Parlamentar Unidos tem o deputado Dr. Eugênio (PSB) como líder. Agora com as indicações dos blocos, os líderes definem os nomes dos parlamentares que vão compor cada uma das 13 comissões permanentes. Mas isso geralmente acontece depois de um acordo firmado entre eles.

Veja como ficou a formação dos três blocos parlamentares:

I – Bloco Assembleia Forte:

Dilmar Dal Bosco (DEM) – líder

Carlos Avallone (PSDB)

Dr. João Matos (MDB)

Xuxu Dal Molin (PSC)

Eduardo Botelho (DEM)

Dr. Gimenez (PV)

Ondanir Bortolini – Nininho (PSD)

Paulo Araújo (PP)

Romoaldo Júnior (MDB)

Sebastião Rezende (PSC)

Sílvio Favero (PSL)

Thiago Silva (MDB)

Ulysses Moraes (DC)

Wilson Santos (PSDB)

II – Bloco Resistência Democrática:  

Janaina Riva (MDB) – líder

Delegado Claudinei (PSL)

Elizeu Nascimento (DC)

João Batista (Pros)

Lúdio Cabral (PT)

Valdir Barranco (PT)

III – Bloco Parlamentar Unidos:

Dr. Eugênio (PSB) – líder

Faissal Calil (PV)

Max Russi (PSB)

Valmir Moretto (Republicanos)

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Deputados aprovam financiamento de R$ 550 milhões para construção de pontes

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Reunidos em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (30), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 217/2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 550 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), para a construção de pontes no Estado. Foram 21 votos favoráveis à proposta governamental e apenas uma abstenção do deputado Ulysses Moraes.

O projeto segue agora para segunda votação e deverá ter emendas para corrigir algumas necessidades, como exemplo, a inserção da região Noroeste que, conforme o deputado Lúdio Cabral (PT), não vem sendo atendida na mensagem governamental. “A região Noroeste não vem sendo contemplada nessa proposta e é onde estão os problemas mais graves nessa área. Vou apresentar uma emenda para que seja contemplada todas as nove regiões do Estado”, disse.

O parlamentar destacou que o projeto contempla oito regiões e deixa só uma de fora. “Não tem sentido contemplar oito regiões e deixar apenas uma de fora”, disse o parlamentar que pretende ainda apresentar outra emenda ao projeto de financiamento para obrigar o governo a prestar contas dessas obras, desde o início. “Isso é importante para que tenhamos condições de fiscalizar”, observou.

Para o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), “esse financiamento vai ajudar muito o Estado na pós-crise do coronavírus. É um projeto que ajuda o homem do campo e os moradores das cidades. O governador acerta em mandar esse projeto, que vai gerar empregos e oportunidades de trabalho”.

O líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), fez questão de destacar que o projeto de financiamento é muito importante para Mato Grosso, principalmente, “porque 70% desses recursos vão para as estradas vicinais”. Dal´Bosco destacou que o pagamento do financiamento será feito em quatro parcelas semestrais, com carência de dois anos e com juros de 5,7% ao ano mais a correção. “É um projeto extremamente importante para o Estado”, completou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), sugeriu que seja feito um substitutivo ao projeto de lei do empréstimo para a construção de pontes, para ser votado na próxima quarta-feira (01). “Sugeri ao Lúdio e ao Wilson Santos que façam emendas e apresentem um substitutivo para ser aprovado nas duas comissões e, na quarta-feira, em segunda votação no plenário”.

 

Fonte: ALMT

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Sancionada lei que protege mulheres ameaçadas em bares, restaurantes e casas noturnas.

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O governador Mauro Mendes sancionou a Lei 11.100, de autoria do deputado Max Russi (PSB), que o obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulheres que se sintam em situação de risco. A sanção foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (27).

Na prática, fica obrigatório que esses estabelecimentos desenvolvam formas de comunicação simples e discretas, no intuito de diminuir o número de vítimas de qualquer tipo de violência. A intenção é oferecer à mulher que se sinta ameaçada, um ambiente seguro para pedir ajuda, evitando que ela seja coagida pelo possível agressor.

Conforme o deputado, a criação desses mecanismos protetivos poderão diminuir ou anular eventuais atos de agressão. Russi avalia ainda que, para isso, os custos poderão ser mínimos ou até nulos.    

“É algo que não terá praticamente custo para esses estabelecimentos, tendo em vista a vantagem de se criar procedimentos de socorro às mulheres que estiverem sendo ameaçadas. Seriam mecanismos de pedido de ajuda, que poderão salvar muitas vidas”, ponderou.

A nova lei impõe ainda a utilização de cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente desses locais, além de estabelecer outras medidas que viabilizem a efetiva comunicação entre as mulheres e o estabelecimento. Outra atribuição é a disponibilidade de treinamentos e capacitações aos funcionários, para que as equipes saibam como agir em um eventual pedido de ajuda.

Autor da proposta, o deputado Max Russi lembra que o abuso contra mulheres tem se tornado um dos maiores indicadores de violência em espaços públicos no país e Mato Grosso não está livre das estatísticas.

“Mesmo que, muitas vezes, a agressão seja praticada pelo próprio acompanhante, dificilmente alguém interfere na briga. Essa é uma forma muito eficaz, que tem dado certo em outros países e até mesmo em alguns estados aqui do Brasil. Medidas simples e fáceis de serem adotadas”, argumentou.

O descumprimento ao disposto nessa Lei acarretará ao infrator a imposição de multa no montante correspondente a 5 (cinco) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPFs/MT.

Fonte: ALMT

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