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Mato Grosso

Contas de Governo de Peixoto de Azevedo recebem parecer favorável à aprovação

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Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO

DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Na primeira sessão de 2020 do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o Pleno acompanhou o voto-vista da conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques e emitiu parecer prévio favorável às Contas de Governo da Prefeitura de Peixoto de Azevedo, referentes ao exercício de 2016. O balancete segue agora para apreciação da Câmara de Vereadores.

Seguida pelo relator do processo, conselheiro interino Moises Maciel, Jaqueline Jacobsen ressaltou que o município aplicou o percentual mínimo de recursos exigidos na Constituição Federal para manutenção e desenvolvimento do ensino e votou pelo afastamento da irregularidade, cuja natureza embasa a emissão de parecer contrário à aprovação.

Embora o parecer tenha sido favorável, o conselheiro relator recomendou ao Poder Legislativo para que, quando deliberar sobre as contas do Município, determine ao gestor que observe e cumpra a rigor as regras previstas para abertura de créditos adicionais, a fim de evitar o desvirtuamento da programação orçamentária e, consequentemente, o desequilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas.

Além disso, Moises Maciel orientou o Município a elaborar um Planejamento Estratégico com definição de metas, estratégias, iniciativas, projetos e ações que visem aperfeiçoar a execução das políticas públicas de educação e saúde, a fim de reverter as avaliações negativas dos resultados dos indicadores que apresentaram piora nas médias nacional e estadual.

Contas de Governo

As Contas Anuais de Governo não são julgadas pelo TCE, que apenas avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

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Mato Grosso

Governador anuncia mais 147 leitos para pacientes de Covid-19

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O governador Mauro Mendes anunciou, na manhã deste sábado (28), mais 147 leitos exclusivos para o tratamento de possíveis casos graves de pacientes com o coronavírus.

Os leitos estão sendo preparados no Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá. Serão 30 leitos de UTI e 117 leitos de enfermaria.

“Uma parte desse hospital está sendo totalmente isolada e preparada para também se transformar em uma área de referência para atender ao covid-19. Essa área não terá nenhuma conexão com as áreas que continuarão a atender os outros tipos de enfermidades, de doenças, que nós teremos aqui no Hospital Estadual Santa Casa”, afirmou.

De acordo com Mendes, toda a rede hospitalar no estado está sendo preparada, em articulação com os municípios, para atender de forma exclusiva as pessoas contaminadas com o vírus.

Até o momento, Mato Grosso contabiliza 11 casos confirmados de coronavírus, sendo apenas um hospitalizado em UTI particular, e nenhum internado na rede pública. Nas próximas semanas, estarão disponíveis mais de 500 leitos e 110 UTIs exclusivos para o combate à doença.

“Em Várzea Grande, nós teremos 240 leitos de enfermaria e mais 40 UTIs. Já temos UTIs preparadas em Sinop, Rondonópolis, Alta Floresta. Estamos trabalhando para melhorar a nossa rede de atendimento e aguardando a Prefeitura de Cuiabá, Várzea Grande e dos principais polos colocarem à disposição os leitos para essa rede estadual de atendimento exclusivo do Covid-19”, relatou.

Ampliação do Metropolitano

Ainda na manhã deste sábado, o governador vistoriou as obras de ampliação do Hospital Metropolitano em Várzea Grande, ao lado do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

A construção vai possibilitar a acomodação de 200 novos leitos para casos graves de coronavírus e deve ser finalizada nas próximas semanas. Somada à estrutura já disponível no Hospital Metropolitano, ficará disponível um total de 260 leitos no local.

Essa força-tarefa de reforço para entregar a construção será rápida, pois o modelo do projeto prevê a montagem das paredes com painel isotérmico, mesmo sistema usado na China. Um modelo eficiente de fácil montagem que otimiza o tempo de obra, com valor estimado em R$ 2,5 milhões. A compra dos materiais será realizada diretamente com a fábrica, reduzindo assim o custo.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Agentes apreendem dois drones e três celulares em Rondonópolis

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Dois drones, três celulares e cinco fones de ouvidos foram apreendidos na Penitenciária Major Elder Sá (Mata Grande), em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), na noite desta sexta-feira (27.03). Foram feitas buscas pela região, mas ninguém foi preso.

A primeira apreensão aconteceu por volta das 21h de sexta-feira quando um agente penitenciário que fazia a vigia em uma das torres avistou o objeto sobrevoando a unidade. Instantes depois, o drone perdeu o sinal e caiu no interior da unidade penal. Neste primeiro equipamento foi encontrado um celular.

Já no início da manhã deste sábado (28.03), os agentes fizeram buscas pelo lado externo da unidade penal e encontraram mais um drone com dois aparelhos celulares.

A penitenciária tem recursos para inibir esta prática ilícita, a exemplo da implantação de telas solares, alambrando que blinda todo o perímetro da unidade e câmeras de videomonitoramento.

Fonte: GOV MT

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