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Araújo cobra a construção de um Hospital Regional em Juína

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Foto: Ronaldo Mazza

O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Paulo Araújo (PP), apresentou uma indicação (nº612/20) na sessão plenária da última quarta-feira (19) para a Secretaria Estadual de Saúde, solicitando a viabilização de recursos para a construção do Hospital Regional do município de Juína (distante 742 km de Cuiabá).

“É imprescindível à regionalização das ações da saúde. Isso sem duvida alguma ajudaria a desafogar o Pronto Socorro da capital mato-grossense que muitas vezes sofre com uma alta demanda de pacientes em sua grande maioria vinda do interior do estado. É importante ressaltar que de acordo com as informações dos vereadores do município que me trouxe esta demanda já existe uma área de 12.000 metros, doado pela prefeitura local, para a construção do Hospital”, disse Paulo Araújo.

Santa Terezinha – Paulo Araújo, também apresentou, na mesma sessão plenária, a indicação 611/20 em que pede ao governo do estado a conclusão das obras da MT-413. A rodovia interliga o município de Santa Terezinha (distante 1.326 km de distancia de Cuiabá) à BR-158. A demanda foi encaminhada ao deputado pelos vereadores da Câmara Municipal de Santa Terezinha.

“A demanda se justifica tendo em vista que a finalização da obra será de suma importância para o município em diversos aspectos em especial, porque a cidade recebe um grande fluxo de visitantes em virtude das atrações turísticas ofertadas naquela região, a exemplo, no período de festival de praia. Bem como o escoamento da produção dos pequenos produtores rurais e pecuaristas que ali residem”, defendeu Araújo.

Porto Estrela – Para acabar de vez com os transtornos e propiciar segurança aos moradores que utilizam duas pontes que ficam localizadas na MT-343, entre Porto Estrela (distante 186 km de Cuiabá) e Barra do Bugres (distante 165 km de Cuiabá) sobre o córrego Salobinha e das Onças, o deputado Paulo Araújo apresentou uma indicação 613/20 propondo viabilizar a construção do aterro  nas cabeceiras das duas  pontes  de concreto.

Conforme a justificativa, as pontes foram construídas pelo governo anterior, entretanto não foram aterradas. “Sem a conclusão completa das pontes, acaba que os moradores que utilizam esta rodovia, passem por desvio, utilizando pontes de madeira que estão precárias e com proximidade da época das chuvas pode ocorrer do transito ficar totalmente interrompido”, explicou Araújo.

O parlamentar reiterou ainda, que essas pontes são o único acesso de população da região que precisa de atendimento na área de saúde no hospital regionalizado de Barra do Bugres.

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Deputados aprovam financiamento de R$ 550 milhões para construção de pontes

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Reunidos em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (30), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 217/2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 550 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), para a construção de pontes no Estado. Foram 21 votos favoráveis à proposta governamental e apenas uma abstenção do deputado Ulysses Moraes.

O projeto segue agora para segunda votação e deverá ter emendas para corrigir algumas necessidades, como exemplo, a inserção da região Noroeste que, conforme o deputado Lúdio Cabral (PT), não vem sendo atendida na mensagem governamental. “A região Noroeste não vem sendo contemplada nessa proposta e é onde estão os problemas mais graves nessa área. Vou apresentar uma emenda para que seja contemplada todas as nove regiões do Estado”, disse.

O parlamentar destacou que o projeto contempla oito regiões e deixa só uma de fora. “Não tem sentido contemplar oito regiões e deixar apenas uma de fora”, disse o parlamentar que pretende ainda apresentar outra emenda ao projeto de financiamento para obrigar o governo a prestar contas dessas obras, desde o início. “Isso é importante para que tenhamos condições de fiscalizar”, observou.

Para o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), “esse financiamento vai ajudar muito o Estado na pós-crise do coronavírus. É um projeto que ajuda o homem do campo e os moradores das cidades. O governador acerta em mandar esse projeto, que vai gerar empregos e oportunidades de trabalho”.

O líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), fez questão de destacar que o projeto de financiamento é muito importante para Mato Grosso, principalmente, “porque 70% desses recursos vão para as estradas vicinais”. Dal´Bosco destacou que o pagamento do financiamento será feito em quatro parcelas semestrais, com carência de dois anos e com juros de 5,7% ao ano mais a correção. “É um projeto extremamente importante para o Estado”, completou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), sugeriu que seja feito um substitutivo ao projeto de lei do empréstimo para a construção de pontes, para ser votado na próxima quarta-feira (01). “Sugeri ao Lúdio e ao Wilson Santos que façam emendas e apresentem um substitutivo para ser aprovado nas duas comissões e, na quarta-feira, em segunda votação no plenário”.

 

Fonte: ALMT

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Sancionada lei que protege mulheres ameaçadas em bares, restaurantes e casas noturnas.

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O governador Mauro Mendes sancionou a Lei 11.100, de autoria do deputado Max Russi (PSB), que o obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulheres que se sintam em situação de risco. A sanção foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (27).

Na prática, fica obrigatório que esses estabelecimentos desenvolvam formas de comunicação simples e discretas, no intuito de diminuir o número de vítimas de qualquer tipo de violência. A intenção é oferecer à mulher que se sinta ameaçada, um ambiente seguro para pedir ajuda, evitando que ela seja coagida pelo possível agressor.

Conforme o deputado, a criação desses mecanismos protetivos poderão diminuir ou anular eventuais atos de agressão. Russi avalia ainda que, para isso, os custos poderão ser mínimos ou até nulos.    

“É algo que não terá praticamente custo para esses estabelecimentos, tendo em vista a vantagem de se criar procedimentos de socorro às mulheres que estiverem sendo ameaçadas. Seriam mecanismos de pedido de ajuda, que poderão salvar muitas vidas”, ponderou.

A nova lei impõe ainda a utilização de cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente desses locais, além de estabelecer outras medidas que viabilizem a efetiva comunicação entre as mulheres e o estabelecimento. Outra atribuição é a disponibilidade de treinamentos e capacitações aos funcionários, para que as equipes saibam como agir em um eventual pedido de ajuda.

Autor da proposta, o deputado Max Russi lembra que o abuso contra mulheres tem se tornado um dos maiores indicadores de violência em espaços públicos no país e Mato Grosso não está livre das estatísticas.

“Mesmo que, muitas vezes, a agressão seja praticada pelo próprio acompanhante, dificilmente alguém interfere na briga. Essa é uma forma muito eficaz, que tem dado certo em outros países e até mesmo em alguns estados aqui do Brasil. Medidas simples e fáceis de serem adotadas”, argumentou.

O descumprimento ao disposto nessa Lei acarretará ao infrator a imposição de multa no montante correspondente a 5 (cinco) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPFs/MT.

Fonte: ALMT

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