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Cuiabá

Procon Municipal orienta consumidores neste período de carnaval

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Gustavo Duarte

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O Carnaval está chegando  e,  por esse motivo, a Secretaria Municipal de Ordem Pública por meio de seu órgão de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Municipal de Cuiabá – elenca uma série de dicas para quem irá viajar e curtir as festas deste período.Confira:

INGRESSOS PARA CAMAROTES E BAILES

O consumidor deve se atentar às informações contidas no ingresso/bilhete, se nele consta data, horário e local do evento, bem como se tais informações coincidem com o anúncio publicitário do evento. É importante também o consumidor verificar se o ingresso por ele adquirido lhe dá o direito ao consumo de bebidas, comidas etc. Os anúncios ou demais meios de divulgação do evento devem ser guardados, pois poderão ser utilizados como prova caso haja o descumprimento da oferta publicitada.

PRODUTOS DE CARNAVAL

Os foliões que irão fazer uso de produtos como sprays, espumas, tintas, adereços, etc deverão observar as informações relativas ao prazo de validade, composição, idade recomendada para o uso e ainda se o produto possui o selo do INMETRO (que atesta a aprovação dos produtos e a conformidade com as exigências legais) nos frascos e embalagens.

CONSUMO DE ALIMENTOS

Observe as condições de higiene e armazenamento dos alimentos nos estabelecimentos comerciais antes de consumi-los, principalmente, alimentos vendidos por ambulantes à base de maioneses, molhos, leite e derivados, e fique atento aos prazos de validade dos produtos.

PACOTES DE VIAGENS

O consumidor deve ser informado de forma adequada e clara sobre todas as condições estabelecidas no contrato, como por exemplo, as condições de cancelamento, datas de partida e chegada, acomodações, translado e passeios inclusos, eventuais custos adicionais ou taxa extra. Em relação aos hotéis e pousadas, é importante buscar informações e avaliações de outros hóspedes em sites, a fim de que não haja surpresas quando chegar ao local.

E caso o prestador do serviço não cumpra com o pactuado, o consumidor poderá, alternativamente, e à sua escolha: exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; aceitar outra prestação de serviço equivalente; rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos, nos termos do art. 35 do CDC.

Se houver cancelamento da viagem por parte da contratada, deve haver a restituição integral de todos os valores pagos, atualizados monetariamente. Se houver desistência por parte do consumidor, é necessário comunicar, de preferência por escrito, a agência de turismo ou operadora, podendo haver a cobrança de multa, desde que seu percentual não seja abusivo e que ela tenha sido devidamente prevista em contrato.

TRANSPORTE AÉREO

A Resolução nº 400 da ANAC estabelece que a assistência material deve ser oferecida gratuitamente pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque, da seguinte forma:

· A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone etc).

· A partir de 2 horas: alimentação de acordo com o horário (voucher, refeição, lanche etc).

· A partir de 4 horas: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto.

 Quando houver atraso de voo superior a 4 horas, cancelamento ou interrupções de voo e preterição de embarque, a empresa aérea deverá oferecer aos passageiros as opções de reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. Neste caso, a escolha é do passageiro.

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Os bilhetes de passagens adquiridos no transporte coletivo rodoviário de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional terão validade de um ano, a partir da data de sua emissão, independentemente de estarem com data e horários marcados, de acordo com o art. 1º da Lei Federal nº 11.975/2009. Havendo qualquer atraso da partida do ponto inicial ou em uma das paradas previstas durante o percurso por tempo superior a 01 (uma) hora, o transportador deverá providenciar o embarque do consumidor em outra empresa que ofereça serviços equivalentes para o mesmo destino, se houver, ou restituirá, de imediato o valor pago pela passagem, se assim o passageiro optar. Havendo atraso ou interrupção da viagem por parte do transportador, o consumidor terá direito a alimentação e hospedagem, que deverá correr por conta da transportadora.

REGISTRO DE RECLAMAÇÕES

Caso o consumidor queira registrar alguma reclamação, poderá comparecer à sede do Procon Municipal de Cuiabá, situado na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, telefone: 3641-6400 ou registrar sua denúncia por meio do aplicativo Procon Cuiabá.

 

 

 

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Cuiabá

Secretário lamenta vandalismo de árvores e diz que problema é recorrente

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Na última sexta-feira (28), a Prefeitura de Cuiabá recebeu um vídeo de ação de vandalismo nos canteiros da Avenida Mato Grosso. Todos os ipês plantados pela Secretaria de Serviços Urbanos foram quebrados. De acordo com o secretário José Roberto Stopa a situação, infelizmente, é recorrente.

“A gente tem esse tipo de ação de vandalismo por toda a cidade, o tempo todo. São pessoas desprovidas de qualquer sentimento. Infelizmente é uma prática comum”, lamentou o secretário.

O plantio de árvores nativas faz parte da política de recuperação e revitalização do espaço público, executada pela Pasta em questão. O secretário informou que uma equipe irá ao local para tentar reparar o dano, mas faz um apelo ao cidadão para que conserve as benfeitorias que o Município tem executado, para manter a cidade mais bonita, organizada e para que não se tenha desperdício de dinheiro público com manutenção de serviços por conta de vandalismo.

O titular da Pasta também lembra que estamos em período de enfrentamento ao novo Coronavírus e que a Secretaria de Serviços Urbanos tem direcionado suas equipes para ações de combate ao vírus, como a higienização dos principais locais de circulação de pessoas na cidade e por isso, necessita da colaboração e solidariedade da população para poupar os servidores que estão nas ruas neste momento de pandemia.

No total, a Secretaria de Serviços Urbanos conta com mais de 30 equipes, totalizando mais de 400 servidores, que realizam, diariamente, as atividades de zeladoria ao longo de toda a cidade. Cada um deles recebeu um conjunto de materiais composto por máscara, luvas, e álcool. 

MEDIDAS CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS

A Prefeitura de Cuiabá, pautada no cuidado com à população, vem adotando uma série de medidas drásticas para evitar que a propagação da infecção se alastre na capital, uma das medidas foi a criação de um comitê de enfrentamento ao Covid 19, suspensão das aulas na rede municipal, fechamento do comércio (à exceção de estabelecimentos citados no Decreto 7.851/2020), a proibição do corte de fornecimento de água por 60 dias, suspensão das atividades em grupo nos CRAS e CREAS, limitação do Restaurante Popular a 50 pessoas por vez, suspensão do passe livre e da tarifa social de 23/03 a 05/04, suspensão do transporte público, higienização dos ônibus no ponto final de cada linha e disponibilização de álcool em gel nos terminais e estações, fechamento de feiras e ainda a determinação para execução do home office para os servidores públicos, excetuando-se os profissionais da Saúde. 

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Cuiabá

Prefeito delibera plano de contingência para fase de mitigação do Coronavírus em Cuiabá

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O Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro convocou toda a equipe gestora da Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Epidemiológica e do ‘Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus’ para definir novas estratégias de contenção e combate à doença. A reunião que aconteceu durante toda manhã deste sábado (28) 

teve como principal objetivo a elaboração de novos fluxos e métodos que sejam ainda mais eficazes frente à fase de Mitigação do Novo Coronavírus – que é o período em que a doença poderá se propagar mais rapidamente e contaminar um número maior de pessoas. 

“Em pleno sábado estamos aqui com todas as forças focadas na sequência do trabalho rigoroso e criterioso que estamos fazendo contra a Covid -19. Nessas próximas semanas estaremos vivendo a fase de Mitigação do Coronavírus e para evitar colapsos nos hospitais e demais unidades de Saúde determinei e estamos aqui deliberando sobre  a construção de um plano de contingência que será usado para achatarmos a curva de contágio do vírus protegendo ao máximo nossa população”, explicou o prefeito.

As medidas e estratégias que estão sendo usadas por Pinheiro seguem as orientações da Organização Mundial de Saúde – OMS, Ministério da Saúde e o modelo adotado pelo mundo inteiro para tentar frear o Coronavírus que consistem em três fases: A Contenção – adotadas no início de uma epidemia para evitar o contágio do resto da população onde os principais atos são o rastreamento, por meio de testes e isolamento social. 

A Mitigação – onde já não será possível evitar todos os contágios. Sendo necessárias medidas de intensificação de isolamento social para evitar colapsos nas redes de Saúde. E a Supressão – forma mais radical que  busca romper as cadeias de transmissão do vírus, com o distanciamento social de toda população, como fez a China.Conforme Pinheiro, seguir esses critérios técnicos preventivos serão cruciais para que Cuiabá não sofra com contaminações desenfreadas. 

“A Covid -19 está fazendo vítimas pelo mundo todo. Por isso já tomei uma série de medidas para não propagá-la em Cuiabá e as intensificaremos nos próximos dias. E agora, frente à fase de Mitigação estamos redesenhando o pacote de ações, discutindo as medidas com muito critério respeitando as definições da OMS  e demais órgãos. Tudo isso, exatamente para estabelecermos na nossa rede de enfrentamento a nova forma que Cuiabá vai agir no atendimento e na assistência à população que esteja  infectada pelo novo Coronavíru com um único foco, preservar e proteger a Saúde e a vida da população cuiabana”, finalizou ressaltando que as medidas definidas devem ser concluídas e comunicadas no início da próxima semana.

Medidas

 

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