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Economia

União pagou em janeiro R$ 368 milhões em dívidas atrasadas de estados

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Agência Brasil

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

União pagou R$ 368 milhões em dívidas atrasadas de estados e janeiro

O Tesouro Nacional pagou, em janeiro, R$ 368,24 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 147,07 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 126,21 milhões do estado do Rio de Janeiro; R$ 78,22 milhões de Goiás e R$ 16,75 milhões do Amapá.

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Diferentemente dos últimos meses, o Tesouro não honrou débitos em atraso de municípios em janeiro. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (17) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote , mas retém repasses da União para o ente devedor até este quitar a diferença, cobrando multa e juros.

O Tesouro cobriu R$ 2,377 bilhões, em 2016; R$ 4,059 bilhões, em 2017; R$ 4,803 bilhões, em 2018, e R$ 8,35 bilhões, em 2019, em dívidas em atraso de estados e municípios.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Decisão do STF

Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao regime de recuperação fiscal , no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira.

Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo. Em novembro de 2018, o STF concedeu liminar para que Goiás entre no regime de recuperação fiscal, mesmo não cumprindo todos os requisitos para receber a ajuda.

O Amapá não pode obter financiamentos com garantias do Tesouro até 20 de janeiro de 2021, e Goiás não pode pegar empréstimos até 21 de janeiro de 2021. Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com cobertura do Tesouro até 28 de janeiro de 2021.

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Por causa de dívidas não quitadas em 2019, a prefeitura do Belford Roxo (RJ) está proibida de contrair financiamentos com garantia do Tesouro até 13 de novembro deste ano. O Rio Grande do Norte, até 20 de dezembro, e a prefeitura de Cachoeirinha (RS), até 23 de dezembro. A prefeitura de Rio Grande (RS), que atrasou o pagamento de dívidas em anos anteriores, está impedida até 15 de abril de 2020.

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Perdas de aéreas no segundo trimestre passarão de R$ 202 bi, diz Iata

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A queda do número de passageiros e as restrições que os governos impuseram ao transporte aéreo para tentar retardar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) causarão um prejuízo líquido de cerca de US$ 39 bilhões às empresas do setor no mundo, apenas entre abril e junho deste ano.

A estimativa é da Associação Internacional de Transporte Aéreo (da sigla em inglês, Iata) e foi divulgada hoje (31). Com o dólar negociado a R$ 5,19, o prejuízo global do setor pode superar, em reais, os R$ 202 bi. A título de comparação, o valor representa quase um terço dos R$ 700 bi que o governo federal planeja injetar na economia brasileira com as ações já anunciadas para tentar reduzir os danos provocados pelo coronavírus.

Segundo o diretor-geral da Iata, Alexandre de Juniac, a dimensão da crise está além de tudo o que o setor já havia experimentado antes. “Estamos trabalhando em um cenário de severas restrições de viagem, com [a perspectiva de] duração de três meses. [Ao longo do ano] Isso reduzirá as receitas da indústria em US$ 252 bi [ou mais de de R$ 1,3 trilhões] em comparação a 2019”, disse Juniac, durante uma teleconferência que reuniu executivos do setor.

Uso de caixa

Ainda segundo o diretor-geral da entidade que representa as empresas aéreas em nível global, as companhias do setor vão ter que “torrar” US$ 61 bi (R$ 316 bilhões) de suas reservas de caixa para fazer frente a suas obrigações durante o segundo trimestre do ano. “É uma queda vertiginosa nos saldos de caixa”, acrescentou Juniac, enfatizando que as companhias enfrentam dificuldades cada vez maiores para se manter. “Quando 70% da sua empresa desaparece da noite para o dia, não há redução de custos que possa preencher adequadamente estas lacunas.”

Juniac afirma que a situação só não é pior porque o transporte de carga não foi integralmente afetado, embora esteja operando em níveis reduzidos. “A única parte da indústria que continua a operar é o setor de cargas, que está lutando para atender à demanda [porque] as operações de passageiros foram reduzidas tão drasticamente que simplesmente não há capacidade no sistema para atender até os níveis reduzidos de carga aérea – o que inclui remessas médicas vitais das quais a vida das pessoas depende.”

Após traçar o diagnóstico e as perspectivas negativas do setor, o executivo pediu que os governos adotem medidas para ajudar o setor. “Quando a crise da saúde pública atingir um nível em que seja seguro retomarmos a economia, as companhias aéreas deverão estar prontas para voar. A recuperação [das atividades produtivas] será mais lenta e muito mais dolorosa se as empresas aéreas não puderem apoiar o comércio e o turismo” disse Juniac, elogiando a iniciativa de países que já anunciaram ajuda financeira ou a flexibilização das regras de proteção aos consumidores.

Nos Estados Unidos, por exemplo, as empresas norte-americanas e o governo negociam um pacote de benefícios que pode chegar a US$ 50 bi (R$ cerca de R$ 259 bilhões). Segundo a Iata, Colômbia, Cingapura, Austrália, China, Noruega e Nova Zelândia também adotaram medidas para socorrer suas companhias. E para Juniac, Canadá, Colômbia e Holanda adotaram medida exemplar ao permitir que, em vez de serem obrigadas a ressarcir os clientes que não puderem usar os bilhetes aéreos comprados antes do início da crise ou mesmo aqueles cujos voos forem cancelados, as aéreas possam emitir vouchers que as pessoas usariam como créditos após o fim da crise.

“Isso permitirá que as companhias preservem o dinheiro necessário para manterem as operações de carga e preservarem a capacidade de estar totalmente operacional quando puderem retomar suas operações com segurança”, defendeu Juniac, argumentando que grande parte dos voos programados foram cancelados devido às restrições impostas pelos governos de diversos países.

Segundo o diretor-geral da Iata, estima-se que, somadas, as empresas aéreas já devem cerca de US$ 35 bi (R$ 181 bi) a clientes que fazem jus ao ressarcimento de despesas.

Edição: Fernando Fraga

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ANP: assinados contratos de partilha de produção de Búzios e Itapu

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou hoje (31) que foram assinados nessa segunda-feira (30) os contratos de partilha de produção de Búzios e Itapu, arrematados na Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa (excedente do volume de petróleo e gás que a União cedeu à Petrobras), realizada no dia 6 de novembro do ano passado.

As empresas vencedoras celebraram contratos de partilha de produção com o Ministério de Minas e Energia, a ANP e a Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) para exploração e produção de petróleo e gás natural.

O bloco de Búzios foi arrematado pelo consórcio formado pelas empresas Petrobras, CNODC e CNOOC. O contrato terá vigência de 35 anos e representou uma arrecadação de R$ 68,194 bilhões para a União, além de um percentual de excedente em óleo de 23,24%.

O bloco de Itapu foi contratado exclusivamente com a Petrobras, que ofereceu R$ 1,766 bilhão e um percentual de excedente em óleo de 18,15% pelo contrato.

Também foi assinado ontem o contrato do bloco de Aram arrematado na 6ª Rodada de Partilha de Produção, realizada em 7 de novembro de 2019, pelo consórcio formado pelas empresas Petrobras e CNODC Brasil, que ofereceu um bônus de assinatura de R$ 5,050 bilhões e um percentual de excedente em óleo para a União de 29,96%.

Segundo a ANP, os valores relativos ao bônus de assinatura foram pagos pelas empresas em dezembro de 2019, e a assinatura dos contratos permite que sejam realizados os investimentos pactuados.

Edição: Valéria Aguiar

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