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Mato Grosso

Representantes do Cehidro para o Biênio 2020/2021 são nomeados

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Foi publicado no Diário Oficial a nomeação dos representantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para o Biênio 2020/2021. O Cehidro passou por uma reestruturação em sua composição, passando de 30 para 28 membros titulares representantes de órgãos e instituições governamentais e da sociedade civil organizada e de usuários da água.

Participam do Conselho as Secretarias de Estado de Meio Ambiente; Infraestrutura e Logística; Planejamento e Gestão; Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários; Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Econômico e Educação.

Também fazem parte do Cehidro o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Universidade Federal do Estado de Mato Grosso (UFMT); Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Já entre os representantes da sociedade civil organizada e usuários de água estão Associação Brasileira de Engenharia Sanitária; Associação Brasileira de Águas Subterrâneas; Associação Matogrossense dos Municípios; Federações da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt); Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

O Conselho é representado, ainda, por entidades não governamentais, Comitês de Bacia Hidrográfica e empresas nos segmentos de abastecimento/ saneamento, pesca, turismo e lazer, hidrovia e aquicultura.

A Resolução Nº 121, publicada no dia 13 de fevereiro, nomeou, além dos titulares, os membros e as entidades suplentes.  No dia 12 de fevereiro foi publicado no Diário Oficial o Decreto Nº 362 que regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso e unifica a legislação, que era regulamentada até então por três decretos, tornando-a mais simplificada.

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Mato Grosso

Governo tem pedido atendido e recolhimento do ICMS é prorrogado

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O Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado à Receita Federal, atendeu nesta sexta-feira (03.04) ao pedido do Governo de Mato Grosso para prorrogação do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas inseridas no Simples Nacional.

Com a decisão, o recolhimento do ICMS para micro e pequenas empresas fica postergado para 90 dias, ou seja, os pagamentos que venceriam em março, abril e maio ficam prorrogados para julho, agosto e setembro.

Já para os microempreendedores individuais (MEI), o recolhimento do imposto será feito em 180 dias.

De acordo com o governador Mauro Mendes, o pedido teve o intuito de auxiliar os pequenos empreendedores a manter suas atividades e os empregos dos funcionários durante este período difícil ocasionado pelo coronavírus.

Inicialmente, o Governo pediu que os prazos fossem prorrogados por 180 dias para todas as empresas inscritas no Simples Nacional [micro e pequenas empresas e MEI], no entanto, para promover uma padronização nacional, o Comitê Gestor definiu pelas medidas de prorrogação de 90 e 180 dias, conforme o porte da empresa.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que a definição atende ao apelo do Governo, uma vez que irá amenizar o período de dificuldade financeira que as empresas devem passar, por conta da queda drástica de faturamento, causada pelas medidas de isolamento de combate à Covid-19.

“Mato Grosso tem 150 mil empresas inseridas no sistema do Simples Nacional e que serão beneficiadas com essa prorrogação. O objetivo é que as empresas menos resistentes à paralisação total das atividades não sucumbam à crise, tendo um prazo razoável para avaliar os impactos financeiros e uma eventual tomada de medidas de recuperação”, pontuou Gallo.

Fonte: GOV MT

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Sexta-feira (03): Mato Grosso registra um óbito e 44 casos confirmados de Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (03.04), um óbito em decorrência de coronavírus e 44 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso.

O óbito ocorreu na cidade de Lucas do Rio Verde na madrugada desta sexta-feira. O paciente, de 54 anos, estava internado em um hospital da cidade; ele tinha hipertensão e diabetes.  

Os casos confirmados estão em Cuiabá (25), Rondonópolis (6), Nova Monte Verde (1), Tangará da Serra (4), Sinop (3), Lucas do Rio Verde (1) e Várzea Grande (4). Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada pela SES (anexada a este texto).

Dos 43 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 27 estão em isolamento domiciliar (sendo nove casos recuperados) e 13 estão hospitalizados, sendo 10 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e três em enfermarias.

A Nota Informativa com dados atualizados é divulgada diariamente a partir das 17h. A coletiva de imprensa virtual com o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, transmitida pelo Instagram e Facebook do Governo do Estado, ocorre às segundas, quartas e sextas-feiras a partir das 8h30

Cenário nacional

Nesta quinta-feira, o Governo Federal confirmou 9.056 casos de Covid-19 no Brasil e 369 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, divulgado pelo Ministério da Saúde, na quinta-feira (02.04), o país contabilizava 299 mortes e 7.910 casos confirmados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

Fonte: GOV MT

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