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Diretores da Ager explicam fiscalização do setor elétrico

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa retomou suas atividades na tarde de terça-feira (18), com a oitiva de dois diretores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados em Mato Grosso (Ager/MT) – o coordenador regulador de energia, Thiago Alves Bernardes, e o diretor regulador ouvidor, José Rodrigues Rocha Júnior.

Conduzida pelo presidente da comissão deputado Elizeu Nascimento (DC), a reunião teve a presença de todos parlamentares que a compõem, deputados Carlos Avalone (PSDB), Dr. Eugênio (PV),Paulo Araújo (PP) e Thiago Silva (MDB). Presentes ainda o procurador-geral da Casa, Ricardo Riva, e o subprocurador-geral de apoio institucional, Francisco de Brito.

Na reunião, os diretores da Ager/MT explicaram os mecanismos de fiscalização da concessionária de distribuição elétrica no estado.

O diretor regulador ouvidor José Rodrigues Rocha Júnior informou que a Energisa registrou, no ano passado, 677.116 reclamações de consumidores. Destas, 597.645 referentes a falta de energia e as demais 79.467 por razões outras, tais como variação de consumo, tensão de fornecimento, faturas e danos elétricos.

Rocha Júnior apresentou também dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre satisfação dos consumidores, dando conta de que a Energisa é a 43ª entre 53 empresas concessionárias. Revelou ainda que os principais descumprimentos de prazo por parte da empresa estão relacionados a conclusão de obras e ressarcimento de danos.

MULTAS – Já o coordenador regulador de energia da Ager/MT, Thiago Alves Bernardes apresentou números relativos às compensações em crédito a consumidores pela Energisa, assim como às multas aplicadas à empresa.

Bernardes informou que a concessionária creditou em 2019 quase R$ 17 milhões em faturas a título de compensação por suspensão indevida no fornecimento de energia, além de pouco mais de R$ 900 mil em razão de atrasos no atendimento de serviços diretos, os quais totalizaram mais de 760 mil atendimentos. A média de falta de energia foi de aproximadamente 20 horas por unidade consumidora no período.

No tocante às multas aplicadas pela Ager, segundo o diretor, totalizam cerca de R$ 26 milhões desde o ano de 1917 – R$ 14 milhões só no ano passado, em razão da descontinuidade injustificada do fornecimento, exigência descabida de documentos para alteração da titularidade de contas, falta de comprovação de irregularidades para recuperação de supostos créditos e erro para mais em cálculos destas cobranças, além de cortes em fins de semana e feriados e faturamento por estimativa sem previsão legal.

Ao final da reunião, os parlamentares definiram as próximas oitivas da comissão inquisitiva – o presidente da Energisa, Riberto José Barbanera, além dos diretores técnico e administrativo da empresa, respectivamente Alessandro Brum e José Souza e Silva.

NOTA

A Energisa reafirma seu compromisso de transparência em suas atividades e no cumprimento integral da regulação do setor. Desde que chegou ao Estado, a empresa já investiu mais de R$ 3 bilhões em aumento de capacidade energética, novos equipamentos e subestações e ampliação de redes, o que é comprovado através da melhoria de seus indicadores técnicos, acompanhados regularmente pela AGER. Para avançar ainda mais nos principais indicadores que medem a qualidade dos serviços, a Energisa desenvolveu uma área específica onde são tratados estrategicamente os indicadores técnicos de frequência e duração das interrupções. Para a empresa, evoluir nos índices de qualidade é uma prioridade. A empresa tem um plano robusto que é acompanhado de perto pela ANEEL e pela AGER. 

A empresa destaca ainda que sempre atendeu a AGER-MT em todas as solicitações, com documentações e contato direto sobre dúvidas. Sobre a multa aplicada, a Energisa informa que apresentou recurso administrativo e se reuniu presencialmente com a equipe técnica do órgão para apresentar evidências técnicas de regularidade aos itens questionados.

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Max Russi propõe que emendas impositivas sejam destinadas a ações de combate ao coronavírus

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Parlamentar defende investimento na construção de mais unidades de terapia intensiva e atenção maior no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Uma das alternativas de combate ao coronavírus em Mato Grosso, sugeridas pelo deputado Max Russi (PSB) nesta quarta-feira (01) na Assembleia Legislativa, propõe a autorização de remanejamento emergencial de emendas parlamentares durante o período de calamidade pública no estado. O Projeto de Lei 247/2020 de Russi tem por base a projeção dos impactos socioeconômicos e financeiros, decorrentes da pandemia causada pelo Covid-19.

A intenção do novo texto, acrescido à Lei no 10.986, de 05 de novembro de 2019 que aborda as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, é garantir o investimento prioritário da saúde neste período de enfrentamento.

O deputado Max Russi reforça que esse é momento em que a união de todos os parlamentares se torna mais do que essencial. “Todos podemos nos esforçar para que mais recursos cheguem a quem precisa.”, complementou.

Max Russi lembra ainda que as emendas atualmente são impositivas, no entanto tem vinculação em percentuais com diversas áreas, como educação, cultura e esporte. O deputado defende, principalmente, a abertura de novas unidades de terapia intensiva (UTIs) nos hospitais e uma atenção efetiva para o social, principalmente quanto ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade.

“A opção, neste momento, é a gente poder fazer essa destinação e poder atender a população, abrir novos leitos de UTI, enfim, fazer o que for necessário e possível para que possamos trazer segurança e tranquilidade às famílias mato-grossenses, ao nosso povo que está angustiado, aflito e que precisa sim de definições, tanto na área da saúde, como também na área social’, finalizou.

Fonte: ALMT

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Aprovado em segunda votação mensagem que autoriza a contratação de crédito pelo governo

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em sessão extraordinária no final da manhã de quarta-feira (01), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, por 21 votos favoráveis e uma abstenção do deputado Ulysses Moraes (DC), o Projeto de Lei 217/2020, em segunda votação, com substitutivo integral número 2, que autoriza o governo de Mato Grosso a contrair um empréstimo de R$ 550 milhões para construção de pontes no Estado.

O PL aprovado, do Poder Executivo, autoriza a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro (Finisa), destinado à aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias e dá outras providências.

O Executivo está autorizado a fazer uma operação junto à Caixa Econômica Federal para a construção de 4 mil pontes pequenas – em parceria com os municípios – e outras 100 pontes de grande porte, que serão executadas pelo próprio Governo.

O substitutivo integral é de autoria das lideranças partidárias e tem como meta garantir que todas as regiões de Mato Grosso sejam contempladas com investimentos na infraestrutura, ou seja, projetos de construção de obras de arte especiais e correntes; aquisição de equipamentos rodoviários; aquisição de materiais e insumos destinados à execução de obras de artes especiais.

“É um projeto importante para pós-período da pandemia do coronavírus. Depois dessa crise temos que ter dinheiro na praça, temos que fazer obras, essa é uma forma de injetar dinheiro no mercado. É necessário bom senso e união de todos para conter a proliferação da doença”, disse o parlamentar.

Fonte: ALMT

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