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Contribuições ao INSS de MEIs, autônomos e donas de casa mudam em março; confira

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Agência Brasil

Contribuições ao INSS de MEIs, autônomos e donas de casa mudam em março com novo salário mínimo

A partir do salário de março (com pagamento em abril), mudarão as alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Por conta da reforma da Previdência, haverá percentuais diferentes para faixas salariais distintas. No entanto, quem não tiver um vínculo empregatício formal continuará podendo, como antes, se encaixar nas alíquotas de 5%, 11% e 20%.

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A quantia paga mudará apenas por conta do novo salário mínimo, fixado em R$ 1.045. Mas, neste caso, o novo valor já será recolhido em março (referente ao rendimento de fevereiro). O EXTRA mostra, a seguir, como ficarão as parcelas.

Donas de casa, desempregados , estudantes bolsistas e outros perfis que contribuem com 5%, por exemplo, passarão a desembolsar R$ 52,25. O mesmo acontece com a contribuição mensal dos microempreendedores individuais, que é paga por meio da DAS.

Ainda há para os MEIs , no entanto, acréscimo de Imposto sobre Serviço (ISS), de R$ 5, e/ou de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$ 1, dependendo das atividades desempenhadas por eles. As guias poderão chegar a custar, portanto, R$ 58,25.

O contribuinte que escolhe a alíquota de 11%, para garantir um salário mínimo como benefício previdenciário, passará a pagar R$ 114,95. Já os que optam por calcular 20% sobre o salário pretendido no momento da aposentadoria ou do pagamento de benefícios de risco, deverá arcar com valor entre R$ 209 (para o mínimo) e R$ 1.220,20 (para o teto).

Os empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos serão divididos desta forma: os que receberam salário até R$ 1.045 pagarão alíquota de 7,5%; para remunerados em R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60, a alíquota será de 9%; os que ganham entre R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40 pagarão 12%; e os contribuintes com salários entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,06 arcarão com 14%.

Veja como contribuir por conta própria

1. Descubra seu perfil

Quem quer contribuir, sem um vínculo empregatício formal, precisa entender em que categoria pode se encaixar: contribuinte individual ou segurado facultativo.

Contribuinte individual: Aquele que trabalha por conta própria (de forma autônoma) ou que presta serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. Pode ser, por exemplo, um sacerdote, um síndico remunerado, um motorista de táxi, um vendedor ambulante, uma diarista, um pintor, um eletricista.

Segurado facultativos: Pessoa com mais de 16 anos, que não tem renda própria, mas decide contribuir para a Previdência Social. Pode ser uma dona de casa, um desempregado, um estudante bolsista, dentre outros perfis.

2. Escolha sua alíquota

– 5% sobre o salário mínimo (Ou seja, R$ 52,25)

Esta possibilidade é reservada a dois perfis principais: facultativo de baixa renda e Microempreendedor Individual (MEI). Garante todos os benefícios (como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário-maternidade), exceto aposentadoria por contribuição.

Facultativo de baixa renda: Dona de casa que se dedica exclusivamente a esse trabalho e, portanto, não tem renda própria, sendo necessário também possuir renda familiar de até dois salários mínimos (Bolsa Família não entra para o cálculo) e estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos. A inscrição é feita junto ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município.

Microempreendedor Individual (MEI): Pessoa que trabalha por conta própria (a lista de atividades que permitem essa classificação está no www.portaldoempreendedor.gov.br ) e que se legaliza como pequeno empresário. Também são requisitos faturar, no máximo, R$ 81 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter, no máximo, um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

11% sobre o salário mínimo

Ou seja, R$ 114,95

Pode aderir o contribuinte individual ou o facultativo que não preste serviço nem tenha relação de emprego com pessoa jurídica (empresa). O segurado, neste caso, só pode contribuir com valor calculado sobre o salário mínimo e, portanto, terá o piso nacional como benefício previdenciário. Neste caso, também são garantidos todos os benefícios, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.

– 20% sobre o salário de contribuição

Ou seja, de R$ 209 (baseado no salário mínimo) a R$ 1.220,20 (referente ao teto, de R$ 5.839,45)

O indivíduo deve pagar o valor da alíquota multiplicada pelo salário pretendido no momento da aposentadoria ou do pagamento de benefícios de risco. Os recolhimentos efetuados neste plano servem também para requerer todos os tipos de aposentadoria, além dos outros benefícios.

Comece a pagar

Quem paga sobre o valor de um salário mínimo também pode realizar pagamentos trimestrais, contribuindo com a taxa mensal multiplicada por três e preenchendo o campo “competência” da guia de recolhimento, obedecendo aos trimestres civis.

Há códigos de contribuição para enquadrar cada perfil de segurado (individual ou facultativo), de acordo com o plano de contribuição (normal ou simplificado) e a periodicidade de pagamento (mensal ou trimestral). Por isso, é importante checar no site do INSS ( www.inss.gov.br ) o código correspondente às suas escolhas e preencher a guia de recolhimento corretamente.

A guia pode ser gerada por meio do site do INSS ou comprando um carnê em papelaria e preenchendo-o manualmente.

Apenas no caso de Microempreendedor Individual, a guia, chamada de DAS-MEI, é gerada no próprio Portal do Empreendedor.

E se quiser mudar?

O contribuinte individual e o facultativo que pagam o INSS por meio do plano normal de contribuição (alíquota de 20%) podem, a qualquer momento, optar pelo pagamento no plano simplificado (alíquota de 11%), bastando alterar o código na guia de recolhimento.

A mesma situação se aplica ao que estiver recolhendo no plano simplificado e quiser voltar para o plano normal.

Se o contribuinte aderir ao plano simplificado, de alíquota 5% ou 11%, mas posteriormente quiser contar com recolhimentos maiores, deverá ser feita a complementação dos pagamentos para os valores referentes à alíquota de 20%. A agência da Previdência Social aplicará ainda juros moratórios.

Como funcionam alguns benefícios?

– Auxílio-doença

É um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. Para requerer o direito, é necessário ter 12 contribuições mensais, com algumas exceções para doenças profissionais, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa.

– Pensão por morte urbana

É um benefício destinado aos dependentes (cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos) de beneficiário que era aposentado ou trabalhador que exercia sua atividade no perímetro urbano. A duração dos pagamentos será variável conforme o número de contribuições feitas pela vítima e do tempo de união com o dependente ou idade, por exemplo.

– Salário-maternidade urbano

É um benefício devido a uma pessoa que se afaste de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. A duração do benefício depende do motivo que deu origem: 120 dias no caso de parto; 120 dias no caso de adoção; 120 dias, no caso de natimorto; 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (como estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

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Para requerer o direito, é necessário ter dez meses de contribuição, no caso do contribuinte individual (que trabalha por conta própria), facultativo e segurado especial (rural). O desempregado precisa comprovar que é segurado do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de dez meses trabalhados.

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Perdas de aéreas no segundo trimestre passarão de R$ 202 bi, diz Iata

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A queda do número de passageiros e as restrições que os governos impuseram ao transporte aéreo para tentar retardar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) causarão um prejuízo líquido de cerca de US$ 39 bilhões às empresas do setor no mundo, apenas entre abril e junho deste ano.

A estimativa é da Associação Internacional de Transporte Aéreo (da sigla em inglês, Iata) e foi divulgada hoje (31). Com o dólar negociado a R$ 5,19, o prejuízo global do setor pode superar, em reais, os R$ 202 bi. A título de comparação, o valor representa quase um terço dos R$ 700 bi que o governo federal planeja injetar na economia brasileira com as ações já anunciadas para tentar reduzir os danos provocados pelo coronavírus.

Segundo o diretor-geral da Iata, Alexandre de Juniac, a dimensão da crise está além de tudo o que o setor já havia experimentado antes. “Estamos trabalhando em um cenário de severas restrições de viagem, com [a perspectiva de] duração de três meses. [Ao longo do ano] Isso reduzirá as receitas da indústria em US$ 252 bi [ou mais de de R$ 1,3 trilhões] em comparação a 2019”, disse Juniac, durante uma teleconferência que reuniu executivos do setor.

Uso de caixa

Ainda segundo o diretor-geral da entidade que representa as empresas aéreas em nível global, as companhias do setor vão ter que “torrar” US$ 61 bi (R$ 316 bilhões) de suas reservas de caixa para fazer frente a suas obrigações durante o segundo trimestre do ano. “É uma queda vertiginosa nos saldos de caixa”, acrescentou Juniac, enfatizando que as companhias enfrentam dificuldades cada vez maiores para se manter. “Quando 70% da sua empresa desaparece da noite para o dia, não há redução de custos que possa preencher adequadamente estas lacunas.”

Juniac afirma que a situação só não é pior porque o transporte de carga não foi integralmente afetado, embora esteja operando em níveis reduzidos. “A única parte da indústria que continua a operar é o setor de cargas, que está lutando para atender à demanda [porque] as operações de passageiros foram reduzidas tão drasticamente que simplesmente não há capacidade no sistema para atender até os níveis reduzidos de carga aérea – o que inclui remessas médicas vitais das quais a vida das pessoas depende.”

Após traçar o diagnóstico e as perspectivas negativas do setor, o executivo pediu que os governos adotem medidas para ajudar o setor. “Quando a crise da saúde pública atingir um nível em que seja seguro retomarmos a economia, as companhias aéreas deverão estar prontas para voar. A recuperação [das atividades produtivas] será mais lenta e muito mais dolorosa se as empresas aéreas não puderem apoiar o comércio e o turismo” disse Juniac, elogiando a iniciativa de países que já anunciaram ajuda financeira ou a flexibilização das regras de proteção aos consumidores.

Nos Estados Unidos, por exemplo, as empresas norte-americanas e o governo negociam um pacote de benefícios que pode chegar a US$ 50 bi (R$ cerca de R$ 259 bilhões). Segundo a Iata, Colômbia, Cingapura, Austrália, China, Noruega e Nova Zelândia também adotaram medidas para socorrer suas companhias. E para Juniac, Canadá, Colômbia e Holanda adotaram medida exemplar ao permitir que, em vez de serem obrigadas a ressarcir os clientes que não puderem usar os bilhetes aéreos comprados antes do início da crise ou mesmo aqueles cujos voos forem cancelados, as aéreas possam emitir vouchers que as pessoas usariam como créditos após o fim da crise.

“Isso permitirá que as companhias preservem o dinheiro necessário para manterem as operações de carga e preservarem a capacidade de estar totalmente operacional quando puderem retomar suas operações com segurança”, defendeu Juniac, argumentando que grande parte dos voos programados foram cancelados devido às restrições impostas pelos governos de diversos países.

Segundo o diretor-geral da Iata, estima-se que, somadas, as empresas aéreas já devem cerca de US$ 35 bi (R$ 181 bi) a clientes que fazem jus ao ressarcimento de despesas.

Edição: Fernando Fraga

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ANP: assinados contratos de partilha de produção de Búzios e Itapu

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou hoje (31) que foram assinados nessa segunda-feira (30) os contratos de partilha de produção de Búzios e Itapu, arrematados na Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa (excedente do volume de petróleo e gás que a União cedeu à Petrobras), realizada no dia 6 de novembro do ano passado.

As empresas vencedoras celebraram contratos de partilha de produção com o Ministério de Minas e Energia, a ANP e a Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) para exploração e produção de petróleo e gás natural.

O bloco de Búzios foi arrematado pelo consórcio formado pelas empresas Petrobras, CNODC e CNOOC. O contrato terá vigência de 35 anos e representou uma arrecadação de R$ 68,194 bilhões para a União, além de um percentual de excedente em óleo de 23,24%.

O bloco de Itapu foi contratado exclusivamente com a Petrobras, que ofereceu R$ 1,766 bilhão e um percentual de excedente em óleo de 18,15% pelo contrato.

Também foi assinado ontem o contrato do bloco de Aram arrematado na 6ª Rodada de Partilha de Produção, realizada em 7 de novembro de 2019, pelo consórcio formado pelas empresas Petrobras e CNODC Brasil, que ofereceu um bônus de assinatura de R$ 5,050 bilhões e um percentual de excedente em óleo para a União de 29,96%.

Segundo a ANP, os valores relativos ao bônus de assinatura foram pagos pelas empresas em dezembro de 2019, e a assinatura dos contratos permite que sejam realizados os investimentos pactuados.

Edição: Valéria Aguiar

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