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RESSOCIALIZAÇÃO

Presos realizam manutenção na Creche Estadual Maria Eunice

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Os pequenos reparos e pintura do chão, paredes, fachada e grades foram feitos neste sábado (15.02) e domingo (16.02)

Com o objetivo de deixar o espaço mais alegre e aconchegante para as crianças, reeducandos da Penitenciária Central do Estado (PCE), do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) e da Cadeia Pública de Várzea Grande auxiliaram na manutenção da Creche Estadual Maria Eunice Duarte de Barros, localizada no Centro Político e Administrativo, em Cuiabá. Os pequenos reparos e pintura do chão, paredes, fachada e grades foram feitos neste sábado (15.02) e domingo (16.02).

As aulas tiveram início no dia 10 de fevereiro, mas alguns serviços de manutenção ficaram pendentes e estão sendo realizados por meio de um mutirão formado por pais, funcionários e os reeducandos. “Esta parceria é muito importante, pois queremos deixar o espaço mais vivo e bonito para as crianças. Sempre podemos contar com as pessoas que fazem parte da creche e isso é muito gratificante”, ressalta a diretora, Maria de Lourdes Pereira.

A unidade escolar atende 280 crianças, em regime integral. Para o reeducando Fernando*, de 55 anos de idade, contribuir com a creche gera uma satisfação especial. “Todos nós devemos contribuir com o próximo, é essencial para a vida. Para mim, que tenho 17 netos, é motivo de alegria saber que meu trabalho vai melhorar o bem-estar das crianças”.

Atualmente prestando serviço para a Prefeitura de Cuiabá, ele desenvolve atividades extramuros desde 2013, e afirma que estas oportunidades são fundamentais para a efetividade da política de ressocialização. “Para aqueles que realmente querem reconstruir a vida, como é o meu caso, o trabalho fora da unidade penal é um passo importante para reconquistar a confiança das pessoas, além da remuneração que nos possibilita ajudar a família e planejar um futuro”.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, frisa que as parcerias com outros órgãos, como é o caso da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), demonstram o compromisso das instituições públicas com a reinserção social de pessoas privadas de liberdade. “Acreditamos que a união de esforços traz resultados positivos tanto para os recuperandos quanto para a sociedade, que usufrui dos serviços”.

 

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Trabalho é considerado principal instrumento de ressocialização para reeducandos

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As atividades extramuros são realizadas por 17 recuperandos, por meio de parceria firmada pela Fundação Nova Chance com a Prefeitura Municipal

Dos 207 reeducandos da Cadeia Pública de Alta Floresta (800 km ao Norte de Cuiabá), 28 desenvolvem atividade laboral. A necessidade de ampliar este número foi um dos apontamentos feitos pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Penitenciário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante visita à Cadeia Pública do município, na tarde desta segunda-feira (14.10).

O trabalho intramuros/cela livre é feito por oito reeducandos de forma não remunerada e intramuros/carceragem, por três pessoas de forma não remunerada. As atividades extramuros são realizadas por 17 recuperandos, por meio de parceria firmada pela Fundação Nova Chance (Funac) com a Prefeitura Municipal. A unidade também possui projeto de artesanato, que possibilita confecção de tapetes, por exemplo.

São atividades que, segundo o supervisor do GFM, desembargador Orlando Perri, oferecem não só remição de pena, como uma forma digna de reconstruir a vida. “Nossa intenção, contando com a parceria do Executivo Municipal e da sociedade civil, é oferecer condições de trabalho às pessoas que estão privadas de liberdade, mas que possuem aptidão, vontade e estão presas, muitas vezes, por motivos pequenos. Para isso, é essencial acabar com o preconceito”, ressaltou.

Com capacidade para 65 pessoas, atualmente, a Cadeia Pública de Alta Floresta abriga 78 presos condenados e 126 provisórios. Para sanar este déficit, a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) fará a adequação do prédio da antiga delegacia da cidade, anexo à unidade, para estruturar mais celas.

Hoje a unidade dispõe de 11 celas. “O espaço já está desocupado e a expectativa é ampliar a quantidade, acredito que mais quatro celas, além de possibilitar melhorias das salas administrativas e de atendimento de saúde, que no momento ocorre de forma improvisada”, explicou o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores.

A importância do trabalho conjunto foi salientada pelo juiz da 2ª Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidélis, que é coordenador do GMF. “Precisamos ter esta interface com todos os órgãos e instituições públicas, mas também com a iniciativa privada, pois todos nós queremos andar nas nossas ruas com tranquilidade, a segurança é interesse de toda a sociedade”.

Oportunidade de trabalhar extramuros é tudo o que D.M., de 51 anos, deseja. Preso em setembro de 2018 por um homicídio e uma tentativa de homicídio, cometidos há 25 anos, ele contou que o crime resultou de uma atitude impulsiva. “Eu não me considero bandido, eu já mudei nesse tempo desde que errei, já estava reconstruindo minha vida, trabalhando, tenho minha casa, tenho família”.

Desenvolvendo serviços gerais dentro da Cadeia Pública de Alta Floresta, o reeducando afirmou que o trabalho representa a esperança de retomar a vida quando conquistar a liberdade. “A justiça tem que existir, temos que cumprir nossa pena, mas também merecemos uma nova chance e o trabalho oferece isso. Trabalhar é o que me faz bem, só de não ficar tanto tempo trancado já é uma graça de Deus”.

Audiência pública

Após a visita dos representantes do GMF e da SAAP à unidade penal, foi realizada uma audiência pública, na sede do Fórum, com a participação de diversas autoridades locais e da sociedade. Foram discutidas ações visando à reinserção dos reeducandos no mercado de trabalho, como principal instrumento de recuperação, além de outras questões relacionadas ao sistema penitenciário.

O diretor da unidade, Batista Lopes, avaliou a visita do GMF como positiva. “É importante porque o desembargador viu a nossa realidade, e a participação da população na audiência também foi fundamental para entender a importância da reinserção do reeducando na sociedade”, frisou ele, acrescentando que o incentivo ao trabalho extramuros é essencial neste sentido.

Parceiro desta iniciativa, o prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra, endossou. “É muito importante discutir este assunto, ainda mais com a presença de representantes da sociedade civil organizada, pois acreditamos no trabalho como opção de ressocialização, e é preciso quebrar esta barreira muitas vezes imposta pelo preconceito”.

Em atendimento à reivindicação apresentada pelos recuperandos de uma das celas ao GMF durante a visita, a SAAP irá adquirir mais dois ventiladores para a Cadeia Pública de Alta Floresta. Além disso, estão sendo construídas quatro salas multiuso, sendo que uma delas funcionará como sala de aula.

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Entidades unem esforços para implantação de projeto inédito na Penitenciária Ana Maria do Couto May

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Muito além de um projeto de ressocialização, o RefloreSer é uma iniciativa que resgata a autoestima de mulheres, relembra a história de Cuiabá e abre um novo e promissor mercado na Capital.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MT), Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Cuiabá, Fundação Nova Chance (Funac) e Associação Cultural Cena Onze assinaram, na tarde desta terça-feira (12), o convênio para a realização do projeto RefloreSer. A quantidade de entidades envolvidas na iniciativa é um reflexo de sua amplitude.

Nos idos das décadas de 50, 60 e 70, na Cuiabá em que Zé Bolo-Flor andava pelas ruas vendendo seus bolos, flores e poesias, a rua Joaquim Murtinho, endereço da Cadeia Pública de Cuiabá, era ponto conhecido dos amantes da floricultura. Após quatro anos de construção, quando inaugurada, em 1862, a Cadeia Pública abrigava 45 presos, sendo oito mulheres. Lá era feito o cultivo de rosas que eram comercializadas aos cuiabanos décadas atrás.

Este cenário, cheia de boas recordações, ganha novas cores e contornos em 2019. Com capacidade para 180 reeducandas, a Penitenciária Ana Maria do Couto “May” conta mulheres entre 25 e 60 anos que vão plantar as sementes dessa nova história. O projeto RefloreSer vai oferecer a 60 delas a chance de remição da pena, com capacitação para uma nova atividade profissional e trabalho remunerado.

Em uma área de aproximadamente 800 metros quadrados, dentro da própria unidade penal, será feito, sob a supervisão da UFMT, o plantio de flores de corte e plantas ornamentais para a comercialização. Metade do valor obtido com a venda das flores será destinada às reeducandas participantes do projeto e a outra metade será investida em sua manutenção.

“Esse projeto realmente busca, de maneira propositiva, resignificar a existência da pessoa humana que está lá dentro do sistema penitenciário”, destacou o juiz da vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidelis. Atuando há mais de seis anos na vara, ele assegurou que, diferentemente do que comentam as pessoas, o preso tem sim vontade de trabalhar.

De acordo com o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanuel Flores, em 2017, de 817 reeducandos do sistema prisional de Mato Grosso que conseguiram uma vaga de trabalho, apenas 2 casos de reincidência foram registrados.

“Essa parceria traz um resgate para que o poder público, independente de ser Judiciário, Legislativo ou Executivo, faça parte da ressocialização. Isso é importante. Quanto mais ressocializarmos as reeducandas, menos problemas temos para a Segurança, trazemos mais tranquilidade para a sociedade e o projeto faz isso”, comentou o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

De acordo com o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Gilberto Giraldelli, o RefloreSer é o primeiro projeto nessa linha de atuação e se apresenta de maneira bastante salutar, oferecendo às reeducandas a dignidade de trabalhar e contribuir com o sustento de suas famílias e se sentindo útil à sociedade, fazendo parte de um contexto maior de produção.

Um dos principais idealizadores do RefloreSer, o secretário-geral da OAB-MT, Flávio Ferreira, ressaltou o esforço coletivo de todas as entidades envolvidas para que o projeto se tornasse realidade. Desde o ano passado, tem participado da formatação da iniciativa, que resultou em uma proposta abrangente, que trata, além da remição de pena, do resgate da autoestima das reeducandas, capacitação e inclusão no mercado de trabalho e o fomento de uma nova atividade econômica na Capital.

Isso porque nos últimos anos o mercado de flores tem se mostrado crescente e promissor e é ainda pouco explorado no Estado. Em 2017, a venda de flores teve um aumento de aproximadamente 15% no país. A média de consumo brasileira é de R$ 35 por pessoa a cada ano e o estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Floricultura (Ibraflor) aponta Mato Grosso como 12º colocado no ranking dos estados com maior consumo per capta.

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