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Deputado cobra políticas públicas para idosos

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Todos os países, inclusive o Brasil, têm experimentado um processo acelerado de envelhecimento de suas populações, ao lado de outras transformações demográficas que estão exigindo e irão exigir, cada vez mais, a criação de novos paradigmas, tanto para a gestão pública em relação às pessoas idosas quanto para o comportamento e estilo de vida das pessoas e das famílias. Com base nisso, o deputado Doutor João (MDB) apresentou, em sessão plenária no último dia 12 de fevereiro, uma indicação mostrando a necessidade de construir condomínios exclusivamente para idosos, adaptados fisicamente à faixa etária deles e voltados para população de baixa renda.

Em 1940, os idosos chegavam apenas a 1,65 milhão de pessoas e representavam 4% da população total do Brasil, e a cada década esta parcela foi aumentando. As projeções indicam que os idosos em 2020 serão 14,5% da população do país; 16,2% em 2025; 18,7% em 2030 e nada menos do que 24,5% em 2042, quando a população idosa será bem maior do que a faixa etária até 14 anos. Um dos grandes, talvez o maior dos desafios que os idosos enfrentam, é a questão financeira.

Em Mato Grosso, 11% da população de 3.224.357 habitantes (dados do IBGE 2014) é constituída de idosos e, deste total, 5% têm mais de 70 anos. Desse percentual, aproximadamente 31% dos idosos de Mato Grosso necessitam de algum serviço ou benefício socioassistencial. Destes, 35,5% recebem benefício pecuniário e, mesmo assim, em pouco mais de 10% ainda persiste perfil de extrema pobreza, ou seja, possuem rendimento médio domiciliar por pessoa equivalente a até R$ 77 ao mês. Em 2048, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso vai ter 833.251 idosos (com 60 anos ou mais), enquanto o número estimado de crianças em idades de zero a 14 anos pode chegar a 624.595. A diferença entre as faixas etárias é de 25,04% maior para os da melhor idade. As estimativas apontam para uma virada do perfil da população mato-grossense daqui a 30 anos.

Dentro desse quadro, o deputado Dr. João ressalta a importância do poder público em criar políticas no sentido de assegurar não só cumprimento de direitos previstos em diversas normas, a maioria não cumpridos, como também possibilitar uma vida mais digna aos idosos, principalmente aos que vivem em condições de miserabilidade. Neste sentido, o parlamentar fez a indicação para a construção de condomínios exclusivamente para idosos. Essa proposta segue o exemplo de diversos condomínios voltados para essa faixa etária construído no Brasil, inclusive pelo poder público, e voltados para a população de baixa renda.

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Matéria proíbe que moradores e empresários sejam despejados durante pandemia

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Foto: Ronaldo Mazza

Sendo um dos parlamentares mais atuantes na luta contra o novo coronavírus (Covid-19), o deputado estadual João Batista (Pros), durante a sessão extraordinária na manhã de segunda-feira (30), realizada por videoconferência, apresentou o Projeto de Lei nº 240/2020, que suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Como explicou João Batista na defesa do seu projeto, enquanto perdurar a pandemia e as situações de restrições impostas por ela, a lei irá garantir a moradia para população mais pobre, assim como dar segurança jurídica aos empresários.

“As consequências econômicas decorrentes da paralização dos serviços em função das medidas de confinamento social, acarretarão enormes dificuldades para pagamento de aluguel e prestações de casas financiadas. Com certeza muitas famílias estarão ameaçadas de despejo e remoções forçadas, o que poderá obriga-las a entrar em situações de maior precariedade e exposição extrema ao vírus”, disse João Batista.

Preocupado em dar continuidades em vários serviços, o parlamentar diz que as medidas de contenção podem deixar algumas empresas impossibilitadas de cumprir com obrigações pactuadas e contratualmente assumidas.

“A Justiça do país já se manifesta nesse sentido. Em Brasília um magistrado deferiu pedido de tutela de urgência para um lojista de um shopping center, permitindo-lhe a supressão de pagamento do aluguel mínimo e do fundo de promoção e propaganda, enquanto perdurar a pandemia e as situações de restrições impostas por ela”, disse.

Mais ações

O deputado também apresentou um requerimento de informações ao secretário de Segurança Pública do Estado (Sesp), solicitando informações sobre “quais medidas estão sendo adotadas, para o enfrentamento
à Covid-19, nas unidades penais do Estado”.

Ainda na manhã de segunda-feira, João Batista apresentou uma indicação ao governo do estado, mostrando a necessidade de suspensão da cobrança das parcelas dos empréstimos consignados, dos servidores públicos estaduais, pelo período de noventa dias. O prazo que poderá ser ampliado enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“Como deputado estadual estou usando todas as ferramentas que estão ao meu alcance. Espero que o governo do estado atenda as minhas proposições apresentas hoje durante a sessão”, finalizou.

Fonte: ALMT

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Deputados aprovam financiamento de R$ 550 milhões para construção de pontes

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Reunidos em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (30), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 217/2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 550 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), para a construção de pontes no Estado. Foram 21 votos favoráveis à proposta governamental e apenas uma abstenção do deputado Ulysses Moraes.

O projeto segue agora para segunda votação e deverá ter emendas para corrigir algumas necessidades, como exemplo, a inserção da região Noroeste que, conforme o deputado Lúdio Cabral (PT), não vem sendo atendida na mensagem governamental. “A região Noroeste não vem sendo contemplada nessa proposta e é onde estão os problemas mais graves nessa área. Vou apresentar uma emenda para que seja contemplada todas as nove regiões do Estado”, disse.

O parlamentar destacou que o projeto contempla oito regiões e deixa só uma de fora. “Não tem sentido contemplar oito regiões e deixar apenas uma de fora”, disse o parlamentar que pretende ainda apresentar outra emenda ao projeto de financiamento para obrigar o governo a prestar contas dessas obras, desde o início. “Isso é importante para que tenhamos condições de fiscalizar”, observou.

Para o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), “esse financiamento vai ajudar muito o Estado na pós-crise do coronavírus. É um projeto que ajuda o homem do campo e os moradores das cidades. O governador acerta em mandar esse projeto, que vai gerar empregos e oportunidades de trabalho”.

O líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), fez questão de destacar que o projeto de financiamento é muito importante para Mato Grosso, principalmente, “porque 70% desses recursos vão para as estradas vicinais”. Dal´Bosco destacou que o pagamento do financiamento será feito em quatro parcelas semestrais, com carência de dois anos e com juros de 5,7% ao ano mais a correção. “É um projeto extremamente importante para o Estado”, completou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), sugeriu que seja feito um substitutivo ao projeto de lei do empréstimo para a construção de pontes, para ser votado na próxima quarta-feira (01). “Sugeri ao Lúdio e ao Wilson Santos que façam emendas e apresentem um substitutivo para ser aprovado nas duas comissões e, na quarta-feira, em segunda votação no plenário”.

 

Fonte: ALMT

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