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CPI da Energisa retoma atividades nesta terça-feira (18)

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Foto: Marcos Lopes

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa retomará suas atividades nesta terça-feira (18), às 14 horas, na sala 202, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

De acordo com o presidente da CPI, deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), os trabalhos continuaram mesmo durante o recesso parlamentar. “A CPI estava suspensa devido ao recesso, porém, nesse período, estávamos trabalhando nas apurações de algumas denúncias. Eu apresentei um requerimento solicitando que fosse paralisada durante esse período para que não fosse contabilizado nos 180 dias, tempo de direito legal da CPI”, destacou Nascimento.

Para essa próxima oitiva, foi convocado o coordenador estadual de Energia, Thiago Alves Bernardes, e o diretor regulador de Ouvidoria, José Rodrigues Rocha Júnior, ambos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT).

Os trabalhos da CPI já começaram a ter resultado. Recentemente, a Ager aplicou uma multa no valor de R$ 14.449.338,11 à empresa Energisa. A multa é decorrente de ação fiscalizadora realizada pela agência no segundo semestre de 2019.

Segundo o coordenador regulador de Energia da Agência, Thiago Bernardes, um dos assuntos abordados pela fiscalização diz respeito ao processo de faturamento. A fiscalização da Ager constatou que a empresa procedeu a faturamentos por estimativa de consumo, sem amparo nas regras do setor elétrico.

“As condições gerais de fornecimento permitem que, em determinadas situações, o faturamento ocorra por estimativa de consumo, conhecido como faturamento por média, entretanto, verificaram-se casos em que a empresa procedia ao faturamento por estimativa de consumo em situações não previstas nas normas, sendo, portanto, consideradas irregulares”, explicou.

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Matéria proíbe que moradores e empresários sejam despejados durante pandemia

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Foto: Ronaldo Mazza

Sendo um dos parlamentares mais atuantes na luta contra o novo coronavírus (Covid-19), o deputado estadual João Batista (Pros), durante a sessão extraordinária na manhã de segunda-feira (30), realizada por videoconferência, apresentou o Projeto de Lei nº 240/2020, que suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Como explicou João Batista na defesa do seu projeto, enquanto perdurar a pandemia e as situações de restrições impostas por ela, a lei irá garantir a moradia para população mais pobre, assim como dar segurança jurídica aos empresários.

“As consequências econômicas decorrentes da paralização dos serviços em função das medidas de confinamento social, acarretarão enormes dificuldades para pagamento de aluguel e prestações de casas financiadas. Com certeza muitas famílias estarão ameaçadas de despejo e remoções forçadas, o que poderá obriga-las a entrar em situações de maior precariedade e exposição extrema ao vírus”, disse João Batista.

Preocupado em dar continuidades em vários serviços, o parlamentar diz que as medidas de contenção podem deixar algumas empresas impossibilitadas de cumprir com obrigações pactuadas e contratualmente assumidas.

“A Justiça do país já se manifesta nesse sentido. Em Brasília um magistrado deferiu pedido de tutela de urgência para um lojista de um shopping center, permitindo-lhe a supressão de pagamento do aluguel mínimo e do fundo de promoção e propaganda, enquanto perdurar a pandemia e as situações de restrições impostas por ela”, disse.

Mais ações

O deputado também apresentou um requerimento de informações ao secretário de Segurança Pública do Estado (Sesp), solicitando informações sobre “quais medidas estão sendo adotadas, para o enfrentamento
à Covid-19, nas unidades penais do Estado”.

Ainda na manhã de segunda-feira, João Batista apresentou uma indicação ao governo do estado, mostrando a necessidade de suspensão da cobrança das parcelas dos empréstimos consignados, dos servidores públicos estaduais, pelo período de noventa dias. O prazo que poderá ser ampliado enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“Como deputado estadual estou usando todas as ferramentas que estão ao meu alcance. Espero que o governo do estado atenda as minhas proposições apresentas hoje durante a sessão”, finalizou.

Fonte: ALMT

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Deputados aprovam financiamento de R$ 550 milhões para construção de pontes

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Reunidos em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (30), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 217/2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 550 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), para a construção de pontes no Estado. Foram 21 votos favoráveis à proposta governamental e apenas uma abstenção do deputado Ulysses Moraes.

O projeto segue agora para segunda votação e deverá ter emendas para corrigir algumas necessidades, como exemplo, a inserção da região Noroeste que, conforme o deputado Lúdio Cabral (PT), não vem sendo atendida na mensagem governamental. “A região Noroeste não vem sendo contemplada nessa proposta e é onde estão os problemas mais graves nessa área. Vou apresentar uma emenda para que seja contemplada todas as nove regiões do Estado”, disse.

O parlamentar destacou que o projeto contempla oito regiões e deixa só uma de fora. “Não tem sentido contemplar oito regiões e deixar apenas uma de fora”, disse o parlamentar que pretende ainda apresentar outra emenda ao projeto de financiamento para obrigar o governo a prestar contas dessas obras, desde o início. “Isso é importante para que tenhamos condições de fiscalizar”, observou.

Para o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), “esse financiamento vai ajudar muito o Estado na pós-crise do coronavírus. É um projeto que ajuda o homem do campo e os moradores das cidades. O governador acerta em mandar esse projeto, que vai gerar empregos e oportunidades de trabalho”.

O líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), fez questão de destacar que o projeto de financiamento é muito importante para Mato Grosso, principalmente, “porque 70% desses recursos vão para as estradas vicinais”. Dal´Bosco destacou que o pagamento do financiamento será feito em quatro parcelas semestrais, com carência de dois anos e com juros de 5,7% ao ano mais a correção. “É um projeto extremamente importante para o Estado”, completou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), sugeriu que seja feito um substitutivo ao projeto de lei do empréstimo para a construção de pontes, para ser votado na próxima quarta-feira (01). “Sugeri ao Lúdio e ao Wilson Santos que façam emendas e apresentem um substitutivo para ser aprovado nas duas comissões e, na quarta-feira, em segunda votação no plenário”.

 

Fonte: ALMT

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