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CPI da Energisa retoma atividades nesta terça-feira (18)

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Foto: Marcos Lopes

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa retomará suas atividades nesta terça-feira (18), às 14 horas, na sala 202, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

De acordo com o presidente da CPI, deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), os trabalhos continuaram mesmo durante o recesso parlamentar. “A CPI estava suspensa devido ao recesso, porém, nesse período, estávamos trabalhando nas apurações de algumas denúncias. Eu apresentei um requerimento solicitando que fosse paralisada durante esse período para que não fosse contabilizado nos 180 dias, tempo de direito legal da CPI”, destacou Nascimento.

Para essa próxima oitiva, foi convocado o coordenador estadual de Energia, Thiago Alves Bernardes, e o diretor regulador de Ouvidoria, José Rodrigues Rocha Júnior, ambos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT).

Os trabalhos da CPI já começaram a ter resultado. Recentemente, a Ager aplicou uma multa no valor de R$ 14.449.338,11 à empresa Energisa. A multa é decorrente de ação fiscalizadora realizada pela agência no segundo semestre de 2019.

Segundo o coordenador regulador de Energia da Agência, Thiago Bernardes, um dos assuntos abordados pela fiscalização diz respeito ao processo de faturamento. A fiscalização da Ager constatou que a empresa procedeu a faturamentos por estimativa de consumo, sem amparo nas regras do setor elétrico.

“As condições gerais de fornecimento permitem que, em determinadas situações, o faturamento ocorra por estimativa de consumo, conhecido como faturamento por média, entretanto, verificaram-se casos em que a empresa procedia ao faturamento por estimativa de consumo em situações não previstas nas normas, sendo, portanto, consideradas irregulares”, explicou.

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Comandante-geral da PM informa que não há aumento de efetivo da categoria devido à Covid-19

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Com a situação de emergência no enfrentamento à pandemia da Covid-19, o comandante-geral da Polícia Militar Mato Grosso, coronel Jonildo José de Assis, nesta segunda-feira (6), em reunião remota, respondeu a indagação do deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Delegado Claudinei (PSL), sobre não haver o aumento de efetivo da categoria no momento, mesmo com a deficiência existente no quadro de pessoal.

Durante a quarta reunião extraordinária da comissão na ALMT, Claudinei expôs que vem sendo questionado sobre a previsão de concurso público da PMMT. “Fiz essa pergunta, pois precisamos ter os devidos esclarecimentos. Afinal, sabemos que existe a falta de efetivo nas instituições da segurança pública. E precisamos entender se vai aumentar o efetivo no geral – pelo menos – até o próximo ano. Também, sabermos como está a situação do Curso de Formação de Oficiais [CFO], se vai sair algum processo seletivo”, explica o parlamentar.

Concurso Público

O último concurso de soldado da Polícia Militar ocorreu em 2013, quando foram ofertadas 1.200 vagas. De acordo com o comandante-geral da PMMT, existe uma agenda sendo construída para a realização do concurso público da categoria e que foi interrompida para dar atenção ao combate ao novo coronavírus.

“Eu volto a dizer que não é uma exclusividade da nossa instituição, a deficiência de efetivo. Outras instituições também as possuem. Por isso, é uma agenda que está sendo construída, tanto no nível de soldado da polícia militar quanto de oficial que teve uma pequena defasagem de cerca de três anos a quatro anos”, esclarece o coronel.

CFO

O Curso de Formação de Oficiais (CFO) é reconhecido como de nível superior em segurança pública, em que atende a Resolução nº 253/96 do Conselho Estadual de Educação. Em relação a cronologia do processo seletivo deste curso, coronel Assis esclareceu que antes era feito um vestibular após a finalização do segundo grau. Com a aprovação, a pessoa ficava na Academia de Polícia por três anos e ao concluir o curso, garantia o bacharelado em segurança pública com a possiblidade de chegar ao posto de coronel.

“Porém, houve uma mudança estratégica na época, para que entrassem bacharéis em Direito e frequentassem por dois anos a nossa academia. Infelizmente, na construção deste novo modelo, acabou-se tendo um ápice de tempo e não aconteceu. Estamos trabalhando firmemente para que a gente possa no mais próximo momento possível, estar apresentando essa demanda. Ela já existe, está tabulada de maneira bem técnica. Qualquer bacharel em Direito pode fazer o concurso do CFO. O pessoal já pode começar a estudar e quem sabe no próximo ano tenhamos novidades”, informa o comandante-geral da PMMT.

Legislação Federal 

O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar de n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, em que a União repassará um auxílio financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios para mitigar os efeitos financeiros para o combate ao novo coronavírus. Para o estado de Mato Grosso ficou estipulado a transferência pelo programa de cerca de R$ 1,3 bilhão. 

Uma das regras impostas por essa lei vigente é que fica suspenso os prazos de validade dos concursos públicos já homologados em todo território nacional até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União.

Pandemia PM

Nas estatísticas apresentadas durante a reunião por videoconferência, o comandante-geral explicou que neste período de enfrentamento da Covid-19 foram 149 policiais militares contaminados pela doença e outros 729 afastados com suspeita de contaminação ou que tiveram contato com infectados. Em relação aos óbitos, foram somente dois policiais militares e 53 que tiveram êxito na recuperação.

Em relação as normas estabelecidas pela Casa de Leis devido à Covid-19, o local da reunião extraordinária ocorreu na sala de reuniões “Deputada Arita Baracat” da ALMT– por meio de videoconferência. Participaram também do encontro, o deputado Dr. João Matos (MDB), os integrantes da Comissão de Segurança Pública – os parlamentares e membro titular Elizeu Nascimento (DC) e o suplente João Batista (PROS).

Fonte: ALMT

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Comandante-geral da PMMT participa de reunião da Comissão de Segurança

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu continuidade, na manhã desta segunda-feira (06), às reuniões extraordinárias com o objetivo de ouvir os representantes de instituições da área de Segurança. Dessa vez, os parlamentares receberam o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis.

Participaram da reunião os deputados Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), João Batista (PROS) e Dr. João (MDB), em substituição ao deputado Sílvio Fávero (PSL). Na ocasião, o comandante-geral teve a oportunidade de apresentar aos parlamentares dados referentes ao primeiro semestre de 2020 e responder aos questionamentos dos deputados.

Uma das perguntas estava relacionada à atuação da Polícia Militar durante a pandemia de Covid-19. O coronel destacou que, até o momento, a instituição promoveu 3.933 orientações em estabelecimentos, 3.047 ações para dispersão de aglomerações e 1.508 notificações por não uso de máscara, conforme estabelece a lei 11.110/2020.

Também foram citadas as providências tomadas para garantir a integridade dos policiais e demais servidores da Segurança Pública de Mato Grosso. “Desde o início da pandemia, determinamos o afastamento imediato de policiais que apresentassem sintomas da doença, assim como a devida investigação e diagnóstico. Tivemos, até o fechamento da apresentação, 149 policiais militares contaminados”, explicou Jonildo.

No tocante aos cuidados e prevenção ao novo coronavírus, o coronel disse que a Diretoria de Saúde da PM foi disponibilizada para realização de testes rápidos pelos servidores e também foram adquiridos equipamentos de proteção, como máscaras, luvas e álcool gel, posteriormente distribuídos aos Comandos Regionais.

Redução dos indicadores criminais – Mesmo diante da pandemia e dos desafios que ela apresenta, a Polícia Militar de Mato Grosso tem conseguido manter uma atuação eficiente no combate ao crime, conforme destacou o comandante-geral.

Entre os dados apresentados, chamam a atenção as reduções de 34% nos registros de roubo, 11% nos registros de furto e 2,5% no caso dos homicídios. O comparativo leva em conta o mesmo período (primeiro semestre) de 2019.

Segundo o coronel, esses resultados também são reflexo dos investimentos feitos na instituição, que conta com um montante de R$ 25 milhões em recursos previstos ou já executados para este ano. Parte desse recurso é oriundo de parcerias com outras instituições, como é o caso da ALMT, por meio das emendas destinadas pelos parlamentares.

“Em mais de vinte e cinco anos de atuação na PM, não me recordo de ter presenciado tamanho movimento dos deputados estaduais no sentido de apoiar a nossa instituição a partir de emendas. Além disso, fomos beneficiados pela devolução de parte do duodécimo do Legislativo em 2019 e usamos o recurso recebido para a compra de viaturas”, destacou o comandante.  

Parceria com a TV Assembleia – Durante a apresentação, o coronel falou a respeito dos projetos sociais e outros programas desenvolvidos pela Polícia Militar. Uma dessas iniciativas é o Programa Educacional de Enfrentamento e Repressão às Drogas e Violência (Proerd), que oferece cursos para crianças e adolescentes. Em razão da pandemia, as aulas presenciais precisaram ser suspensas, mas o programa não parou.

“Graças à parceria com a TV Assembleia, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nossos alunos têm a possibilidade de assistir as aulas, que são exibidas aos sábados. É um apoio importante neste momento, para que programa continue a alcançar seus objetivos”, disse Jonildo José de Assis.

 

Fonte: ALMT

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