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Secretários de Educação do país se reúnem para discutir sobre o novo Fundeb

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Novo Ensino Médio, Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e novo Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram os temas principais discutidos durante a reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), realizada nos dias 12 e 13 de fevereiro, em Recife (PE).

Além dos Secretários de Estado de Educação de todo o país, participaram também da reunião o secretário de Educação Básica do Ministério de Educação (MEC), Jânio Macedo, o Secretário de Alfabetização, Carlos Nadalin, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, e o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

Para a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschesk, que é vice-presidente do Consed, o novo Fundeb, que está tramitando no Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é um tema que precisa do engajamento de todos para que continue, pois sem ele será difícil os estados e municípios se manterem. “O atual Fundeb tem validade até 31 de dezembro deste ano, mas defendemos que ele seja permanente, pois essa é a principal fonte de financiamento para a educação do país”, avaliou

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A proposta defendida pela PEC e pelos secretários de Educação do país é a ampliação da participação da união com 15% de aumento no primeiro ano de vigência e gradativamente até chegar aos 40% do valor do fundo até 2031. Atualmente, a União contribui com 10%.

Segundo o deputado federal e sub-relator da Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico (CEXMEC), João Campos (PSB/PE), desde o ano passado a comissão discute a permanência e aperfeiçoamento do Fundo.

“Certamente este ano a Câmara dos Deputados vai aprovar o novo Fundeb, vai colocar na Constituição Federal e vai poder aumentar a contribuição da União, que é uma unanimidade, um consenso de quem estuda esse tema. Estamos trabalhando muito para poder garantir parâmetros não só do volume de recurso maior, mas construir parâmetros que garantam a qualidade do gasto racionalizado entre os entes federados”, ponderou.

Outras temáticas importantes que também estiveram em pauta foram o novo ensino médio, a BNCC, que será implementada nas escolas esse ano, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), avaliação, formação, alfabetização e currículo. 

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Entrou em pauta ainda o planejamento da atuação do Consed em 2020, que deverá ampliar as frentes de trabalho de sua agenda estratégica, a Agenda da Aprendizagem. Na ocasião, Consed e Sebrae anunciaram uma parceria com foco na Educação Empreendedora.

* Com infoormações do Consed e Secretaria de Estado de Educação de Pernambuco

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Força Nacional envia militares, viaturas e helicóptero para combate aos incêndios florestais em MT

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Equipe formada por 48 militares da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) inicia nesta sexta-feira (25.09) as atividades de combate aos incêndios florestais em Mato Grosso, na região do Pantanal.

Além dos bombeiros, o apoio de logística ao Estado contará com 12 viaturas, um micro-ônibus, um caminhão de transporte, um helicóptero e três policiais militares, que vão atuar ainda no Vale do Araguaia, Chapada dos Guimarães e Amazônia.

O reforço foi solicitado pelo Governo do Estado e autorizado pelo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, em portaria divulgada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (23.09).

O grupo segue para o município de Poconé na quinta-feira (24.09) e se apresenta ao Posto de Comando, localizado no Sesc Porto Cercado, para receber as orientações e informações necessárias.O grupo atuará na região por 30 dias, com a possibilidade de prorrogação, de acordo com a portaria.

“Estamos organizando de que forma estas equipes serão distribuídas no terreno. Inicialmente alguns ficarão na base na região do Sesc, outros na região do Pixaim e no Porto Jofre (Parque Estadual Encontro das Águas), pois nestas frentes o deslocamento é feito somente com aeronave”, explicou a comandante adjunta do Batalhão de Emergências Ambientais, Jusciery Rodrigues Marques.

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Ao chegar no município, as equipes terão acesso ao mapa contendo os pontos considerados mais críticos, passarão pelo processo de checagem de equipamentos e materiais de segurança.

O Governo Federal também repassou R$ 10,1 milhões como recursos de emergência. Os recursos já estão na conta do Estado de Mato Grosso, que finaliza os trâmites bancários para contratação de aeronaves, reforço das equipes de combate aos incêndios, resgates de animais silvestres e compra de retardantes (insumo que auxilia no controle do avanço das chamas).

O Corpo de Bombeiros de Mato Grosso enviou na terça-feira (22.09) um reforço para as equipes da Operação Pantanal II que estão combatendo os incêndios florestais na região. São mais 40 bombeiros militares que já estão em campo distribuídos nas áreas prioritárias de combate. Além deles, 60 militares da 13° Brigada de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro também auxiliam nos trabalhos.

Combate aos incêndios

O Governo do Estado tem atuado no combate aos incêndios florestais desde março, quando foi lançado o Plano de Ação contra o Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais em Mato Grosso. O governador Mauro Mendes decretou situação de emergência por conta dos incêndios florestais. O decreto tem como objetivo dobrar a estrutura para combater os incêndios florestais, uma vez que possibilita contratações em caráter de urgência.

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Já foram mais de R$ 22 milhões investidos em recursos próprios, contando com 40 equipes espalhadas por todo o estado para o combate ao fogo, seis aeronaves, três helicópteros e mais de 2500 profissionais envolvidos, desde bombeiros militares, voluntários, integrantes da Defesa Civil e do Exército.

Fonte: GOV MT

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PGE alerta contribuintes via SMS sobre débitos em dívida ativa

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciou esta semana a cobrança de débitos de dívida ativa via mensagem de texto no celular (SMS).  A medida visa alertar o contribuinte para que possa negociar a dívida e evitar que tenha o nome negativado nos órgãos de proteção de crédito (SPC/SERASA).

A mensagem informa que o CPF ou CNPJ será negativado no prazo de 10 dias, o valor do débito, data, e a qual imposto se refere como IPVA, Licenciamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação(ITCD), multas com a Sema, Procon e Ager.

As multas ambientais também serão informadas nas notificações. Já foram enviadas mensagens de alerta para 106.88 mil contribuintes (pessoa física) e 4.074 mil (pessoa jurídica). Os débitos são de inadimplências geradas até 2016 e também as que foram geradas no período de 2017 a 2020.

Nestes dois últimos citados não há benefícios de descontos para negociar, mas a opção de parcelamento em até 36 vezes. De acordo com o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior, a ferramenta está em fase de implantação e muitos contribuintes ainda têm dúvidas se a informação é verdadeira.

“Não é fake. Esta é mais uma ferramenta adotada pela Procuradoria para dar agilidade ao atendimento e recebimento, bem como evitar a restrição em órgãos de negativação. Desde o final do ano passado foi contratada uma empresa para fazer este serviço de atualização cadastral, encaminhamentos das dívidas e informar sobre a negativação antecipadamente, mas por conta da pandemia, optamos por utilizá-la somente agora. É importante destacar que não fazemos cobrança e nem recebemos multas de trânsito, esta é feita somente pelo Detran”, explicou.

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Após o envio do SMS, se o contribuinte não for localizado, a próxima etapa é o aviso por e-mail e correspondência pelo Correio. Conforme levantamento da Subprocuradoria-geral Fiscal, atualmente 797.323 mil cadastros de pessoa física e 140.338 mil de pessoa jurídica estão inseridos em dívida ativa na PGE.

Para negociação e emissão do boleto destes débitos, o contribuinte pode ligar no (65) 3613-5900, ir até a sede da procuradoria, bem como nas cidades onde tem Ganha Tempo, pode acessar o site da PGE ou utilizar os canais de atendimento (lista abaixo). O atendimento é válido também para contribuintes que residem em outras regiões do Estado. Neste caso, o atendimento é feito também em unidades do Ganha Tempo. Pelo site, o contribuinte deve acionar a aba “Portal do Contribuinte” e informar obrigatoriamente o tipo de processo (IPVA, Licenciamento), CPF ou CNPJ.

A sede da procuradoria está localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258 – Cuiabá. Através dos Programas de Recuperação Fiscal (Refis e Regularize) o cidadão com débitos até o ano de 2016 pode quitar as dívidas com desconto de até 75% nos juros e multas.

Negativação

Além da negativação nos órgãos de proteção de crédito, a dívida ativa dificulta a obtenção de crédito, financiamentos, crediários e outras operações financeiras para procedimentos de pessoa física e jurídica. Antes do envio para a dívida ativa há todo o trâmite administrativo no órgão/secretaria em que o débito foi originado, com notificação ao devedor inclusive.

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Por isso a necessidade de o contribuinte manter atualizado seus endereços e telefones de contato para o fim de localizá-lo e orientá-lo sobre a situação. Em casos de troca de titularidade do veículo, por exemplo, a documentação deve ser repassada ao Detran o quanto antes para evitar transtornos.

Dívida Protestada

Quanto ao protesto o contribuinte recebe do cartório notificação para regularizar o débito, antes da sua efetivação, que segue com o boleto para quitação do débito. Todos os meses a PGE envia para a Central de Remessa de Arquivo-CRA os títulos. A central distribui para os Cartórios de Protesto de Mato Grosso, de acordo com a cidade de domicílio do contribuinte. O cartório emite notificação para o contribuinte fixando (três) dias para pagar, sob pena de ultrapassado o prazo o título ser protestado.

Ressalta-se que vai ao protesto quando não há a quitação da dívida informada previamente em função de infrações fiscais ou alguma negligencia em atualizar dados cadastrais de transferência de titularidade de bem, como no caso do IPVA.

CANAIS DE ATENDIMENTO DA PGE

Gabinete da Subprocuradoria-Geral Fiscal

[email protected]

Telefone: (65) 3613-5998

Celular/Whatsapp: (65) 9248-3233

Celular/Whatsapp: (65) 9608-8566

Coordenadoria de Dívida Ativa

Celular/Whatsapp: (65) 99238-0339

Coordenadoria de Compensação

Celular/Whatsapp: (65) 99244-4840

[email protected]

Superintendência de Gestão da Dívida Ativa

[email protected] – 99238-4802 

Atendimento Dívida Ativa

[email protected]  – 99243-6157

[email protected]  – 99246-8705

Fonte: GOV MT

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