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Mato Grosso apresenta trabalho de responsabilização de empresas à equipe do Paraná

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) recebeu, nesta quarta e quinta-feira (12 e 13.02), equipe técnica da Controladoria do Paraná (CGE-PR) para conhecer a forma de atuação de Mato Grosso na responsabilização administrativa e negociação de acordos de leniência com empresas à luz da Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013).

Na oportunidade, a equipe da CGE-MT explanou sobre a base legal, as diretrizes, as investigações preliminares, a admissibilidade e os ritos dos processos administrativos de responsabilização. Também foram apresentados cases em que foram abordadas questões formais, principais teses enfrentadas, valoração probatória, cooperação entre órgãos e compartilhamento de provas, elaboração do relatório final e cálculo da multa.

Já em relação aos acordos de leniência, a equipe da CGE-MT falou sobre a legislação aplicada, os órgãos envolvidos na formalização dos acordos, a multa civil, a multa administrativa, a formalização da proposta, a apuração de eventual dano, as cláusulas essenciais, as principais dificuldades nas rodadas de negociação, o monitoramento dos acordos (fiscalização das obrigações assumidas pelas empresas), entre outros tópicos.

Estiveram na CGE-MT os servidores Mara Denise Vasselai e Ramon Miguel Pereira Sobreiro, da Coordenadoria de Corregedoria da CGE-PR. Os dois estão envolvidos nos trâmites para implementação da Lei Anticorrupção, cuja regulamentação foi efetivada em dezembro de 2018 no estado do Paraná.

Os dois servidores voltarão para Curitiba, onde a CGE-PR está instalada, cheios de novas ideias. “Absorvemos muitas informações e as experiências bem-sucedidas de Mato Grosso para servir de referência à realidade do Paraná”, destacou Mara.

Os servidores disseram que, em pouco mais de um ano de regulamentação da Lei Anticorrupção no Paraná, foram instaurados quatro processos administrativos de responsabilização. Outros dois processos  estão prestes a serem instaurados e dois estão em investigação preliminar. Quanto aos acordos de leniência, dois estão em negociação.

A visita foi motivada pelo fato de Mato Grosso ser um dos primeiros estados a regulamentar a Lei Anticorrupção no âmbito do Poder Executivo e um dos que mais instaurou processos de responsabilização de pessoas jurídicas, desde o início da vigência da normativa, em janeiro de 2014.

Esta foi a segunda vez que servidores da CGE-PR estiveram na CGE-MT para a mesma finalidade. Em maio de 2019, equipe técnica da Controladoria paranaense esteve em Cuiabá para conhecer a experiência da CGE-MT quanto à responsabilização administrativa de empresas.

“A Controladoria de Mato Grosso está e sempre esteve à disposição para compartilhar conhecimentos e experiências pois a cooperação entre os órgãos de controle é essencial à maximização dos resultados esperados pela sociedade”, destacou o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Competência

A CGE-MT é o órgão que tem a competência para processar e celebrar acordo de leniência com pessoas jurídicas responsáveis por eventual prática de atos ilícitos contra o Poder Executivo Estadual.

Atualmente, estão em andamento no Poder Executivo Estadual 51 processos administrativos à luz da Lei Anticorrupção, envolvendo 210 empresas. Desse total, nove processos de responsabilização foram instaurados em 2019, para investigar 72 empresas.

Em 2019, também foram celebrados seis acordos de leniência, os quais resultaram na recuperação de R$ 194.562.500,79 para os cofres públicos. 

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Auditora da CGE ministra palestra sobre despertar pessoas e fortalecer organizações

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A auditora da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Cristiane Laura de Souza, proferiu, esta semana, a palestra “Fortalecer – Despertando Pessoas e Fortalecendo Organizações”, para servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT).

Solicitada pela Coordenadoria de Aplicação e Desenvolvimento da Seplag, a apresentação teve como objetivo provocar nos servidores uma percepção mais humana sobre si mesmos e em relação à rotina de trabalho, buscando contribuir para o despertar e o aprimoramento de suas capacidades e competências, resultando no fortalecimento organizacional no serviço público.

De acordo com a palestrante, especialista em Programação Neurolinguística (PNL), muitos potenciais ficam submersos em modelos mentais e crenças limitantes que atrapalham, no caso, o servidor de permitir olhar uma situação problemática de forma desafiadora e usar plenamente seus conhecimentos e habilidades para obter resultados satisfatórios para a administração estadual.

A auditora desafiou cada um dos participantes a refletir sobre diversas questões, tanto pessoais como laborais, a exemplo de: se vibra diante de um desafio ou gosta do que faz; a pensar quais são as principais competências e habilidades e como isso reflete no cotidiano do trabalho.

“O que me move é o desafio. Temos que estar abertos aos desafios, ter entusiasmo, vibrar com o que fazemos e queremos”, destacou a palestrante.  

Segundo ela, é primordial a sinergia no ambiente de trabalho. “Todos envolvidos na sinergia para realizar plenamente nossas capacidades e alcançar o fortalecimento organizacional no nosso setor, na nossa instituição”, argumentou.

Para a palestrante, nesse despertar de sentidos e consciência, é importante a valorização da diversidade de conhecimentos e habilidades. “Muitos acreditam que dentro de uma equipe todos temos que possuir o mesmo conhecimento quando, na realidade, isso é um equívoco.  Um trabalho em equipe constitui as aptidões e capacidades de pessoas diversas e essas diferenças precisam ser trabalhadas e valorizadas”, finalizou. 

Fonte: GOV MT

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Obras na ZPE em Cáceres recomeçam nesta quinta-feira (27)

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As obras na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Mato Grosso, localizada em Cáceres (218 km de Cuiabá), estão sendo reiniciadas nesta quinta-feira (27.02) com a assinatura da ordem de serviço pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

O orçamento é de R$ 15,4 milhões, oriundo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), por meio do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Fundeic).

O governador Mauro Mendes determinou no início do mês que os trabalhos fossem retomados imediatamente. “A ZPE foi criada há mais de 30 anos e até agora muito pouco ou quase nada foi feito. Ela é em Cáceres, mas é de Mato Grosso e será importante para que possamos ter mais competitividade nas exportações do nosso Estado”, frisou Mendes em reunião em fevereiro com representantes do Conselho Nacional das ZPEs.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a ZPE atrairá investimentos para Mato Grosso, pois tem vantagens competitivas para indústrias. “Há uma série de facilidades como isenção de alguns impostos federais e também a questão do trâmite dentro da alfândega. Por exemplo, cada operação de exportação é um processo dentro da Receita Federal. Estando dentro de uma zona alfandegada, é uma única autorização e tramita sem burocracia”, explicou.

A empresa vencedora da licitação, Primus Incorporação e Construção Ltda, cujo contrato foi retomado com o Governo do Estado por orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), terá um prazo de 15 meses para sua conclusão.

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, o projeto para a retomada da ZPE teve de passar por readequações, especialmente para atender as exigências específicas da Receita Federal.

Foram feitos ajustes no projeto de pavimentação e drenagem, que passam a ter uma nova concepção. Já o projeto de estrutura foi todo reanalisado, uma vez que ele foi feito em 2013 e desde então aconteceram mudanças de normas, sendo necessárias atualizações.

A nova diretoria executiva da Administração da Zona de Processamento de Exportação (Azpec) foi eleita no dia 19 de fevereiro e está elaborando um projeto de viabilidade para a ZPE e também uma política de atração de investidores para a região. A legislação vigente estabelece que 80% do que as indústrias produzirem no local poderá ser exportado e 20% ficar no mercado interno.

Fonte: GOV MT

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