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Deputado Ulysses Moraes é favorável à proposta que obriga presos a pagar as próprias despesas

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal sinalizou de forma positiva ao projeto que obrigam presos a pagarem suas próprias despesas enquanto estiverem encarcerados. Se aprovada pelo Senado, a proposta altera a Lei de Execução Penal, acrescentando de forma obrigatória aos reclusos, o ressarcimento de suas despesas ao Estado.

“Todos somos conhecedores de que as despesas dos cidadãos que hoje se encontram dentro das cadeias púbicas são arcadas de forma integral. Além disso, quando o presidiário é chefe de família, seus dependentes recebem mensalmente um valor para sustento da casa. Sou totalmente favorável a esta proposta, não para que seja um obstáculo para ressocialização do detento, mas para que estes saiam do estado de inércia e pensem melhor antes de cometer um crime”, afirma o parlamentar.

A ideia principal do projeto é que "o preso ressarcirá ao Estado as despesas realizadas com a sua manutenção no estabelecimento prisional", segundo o texto, que foi aprovado pela CCJ. Para os detentos com condições de recurso próprio "o ressarcimento independerá do oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional".

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No caso dos presos que não possuem nenhuma condição de arcar com a despesa, o pagamento só será obrigatório quando a prisão lhe oferecer condições de trabalho.

“Em países como a Noruega, os detentos preparam sua própria refeição e têm acesso a trabalho e estudo. Acredito que no Brasil as mudanças no sistema penitenciário precisam ser resultados de uma política prisional justa. É realmente necessário que o detento pague pelo seu tempo na prisão”, conclui Ulysses Moraes.

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Botelho destaca cooperação entre governo e prefeituras para pavimentação de rodovias

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM) destacou a aprovação de projetos que proporcionam novos investimentos no estado. Na terça-feira (22), Botelho participou da assinatura dos termos de cooperação entre governo e as prefeituras de São Félix do Araguaia e Canabrava do Norte para a pavimentação de 69 quilômetros da MT-109. Também com as prefeituras de Santo Afonso e Tangará da Serra para o asfaltamento de 37,6 quilômetros da MT-240.

Durante a cerimônia, no Palácio Paiaguás,em Cuiabá, Eduardo Botelho ressaltou a importância da ALMT em fazer o enfrentamento e aprovar os projetos que alteraram o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e a Reforma Tributária, medidas que possibilitaram o equilíbrio fiscal do estado, proporcionando novos investimentos. 

“Quando fomos aprovar o projeto de alteração do Fethab foi uma batalha muito dura. Antes não aconteciam as obras. E realmente fez a grande diferença, pois viabilizou o estado de Mato Grosso porque hoje estamos vendo estradas, escolas, viaturas de polícia e dos presídios melhorando. Isso tudo mostra que estávamos corretos. A Assembleia Legislativa fez o melhor aprovando os dois projetos equilibrando o custeio da máquina pública, e aumentando, evidentemente, a arrecadação. Ninguém aguentava mais só aumentar imposto para o custeio da máquina pública. Essa mudança foi muito importante”, afirmou Botelho.

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Para ele, o mesmo acontece com o governo federal através das reformas da Previdência e Administrativa. “Tudo isso é para viabilizar os investimentos, para chegar em quem realmente trabalha e paga imposto, tem que haver estradas, escolas de qualidades. Estamos no caminho certo”, reconheceu.

Cooperação – Os termos de cooperação com as prefeituras de São Félix do Araguaia, Canabrava do Norte, Santo Afonso e Tangará da Serra resultarão na pavimentação de 106,6 quilômetros de rodovias. Totalizando investimentos na ordem de R$ 98,7 milhões, que serão custeados por meio dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), beneficiando as regiões do Araguaia e Médio Norte. O governo do estado também formalizou outras sete cooperações com as prefeituras de Porto dos Gaúchos, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Aripuanã, Sorriso, São José do Rio Claro e Nova Maringá para obras de pavimentação. (Com GCom/governo do estado)

Fonte: ALMT

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Governo destina R$ 2,5 milhões para a conclusão da Escola Técnica de Água Boa

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Nilton Borgato, anunciou  que o governador Mauro Mendes (DEM) destinou R$2,5 milhões para a conclusão das obras da Escola Técnica Estadual (ETE) de Água Boa (740 km de Cuiabá), que está com 90% da construção realizada. A demanda sempre foi alvo de cobranças do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), o Requerimento n° 109/2019, que foi respondido pela Secretaria de Estado, em março  já adiantava de forma positiva a resposta de conclusão da obra. 

Segundo Borgato, a obra implantada no Setor Universitário da cidade iniciou em 2010 e chegou a ser paralisada algumas vezes. Em setembro de 2016 a empresa Primus Construção foi contratada para dar continuidade aos serviços, que agora seguem para fase de acabamento, com entrega prevista para este ano.

“Esta é uma obra de um convênio muito antigo, iniciada há muito tempo, o que trouxe dificuldades para conseguirmos dar andamento, até porque os recursos destinados quando se iniciou a obra eram insuficientes. Então o governador se sensibilizou com esta região e fez um aporte financeiro de R$2,5 milhões, para não paralisar os serviços e conseguir concluir até dezembro, o que deverá beneficiar toda a região”, ressaltou. 

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A obra da escola técnica foi iniciada por meio de um convênio assinado com o Governo Federal, já foram investidos cerca de R$10 milhões e no total a obra custará aproximadamente R$12,5 milhões.

A unidade contará com 12 salas de aulas, 11 laboratórios, biblioteca, refeitório, ginásio coberto para esportes, além de um laboratório especial, um auditório com capacidade para 150 pessoas e um teatro de arena. No total a escola terá 5.577 metros quadrados e atenderá pelo menos 1,4 mil alunos.

“Estou aqui para fazer trabalhos como este, vou continuar cobrando explicações. Nossa região (Araguaia) merece respostas”, comemorou o deputado Dr. Eugênio.

Fonte: ALMT

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