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Delegado Claudinei lamenta morte de ex-presidente da Feconseg, Valdir Farinha

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) lamentou a morte do ex-presidente da Federação do Conselho de Segurança Pública (Feconseg) e atual presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) da área central de Rondonópolis, Valdir Farinha, assassinado a tiros na noite de quarta-feira (12), em frente à sua residência, no bairro Monte Líbano, em Rondonópolis.

“É com muita tristeza que recebemos a notícia da morte do nosso amigo e companheiro Valdir Farinha, morto de forma violenta. Era um dos nossos grandes apoiadores nas causas da segurança pública. Foi um baluarte que revolucionou a história de Mato Grosso na área dos conselhos de segurança pública e a liberdade de associação”, afirmou o parlamentar.

O deputado lembra ainda que Farinha lutou lado a lado dos Conseg’s no ano de 2017 e, com a unanimidade dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, conseguiu sustar o Decreto do Executivo nº 1030/17, por meio do Decreto Legislativo nº 52/17, garantindo a autonomia e a independência de todos os conselhos. Ano passado, em reconhecimento aos trabalhos realizado pela Segurança Pública, o deputado Claudinei chegou a entregar moção de aplausos a Valdir Farinha.

Na tribuna, durante sessão plenária desta quinta-feira (13), o Delegado Claudinei apresentou uma moção de pesar aos familiares de Farinha e parabenizou a ação rápida da Polícia Militar que, em menos de 30 minutos, realizou a detenção de quatro suspeitos de participação no crime. O deputado estadual Sebastião Rezende (PSC) também assinou a moção de pesar em conjunto com o deputado Claudinei.

Conforme informações preliminares, no início da noite de ontem, Farinha, sua esposa e um casal de amigos conversavam na frente de a sua residência quando foram abordados por um indivíduo armado que atirou e baleou os dois homens.  Natural do estado de São Paulo, Valdir Farinha tinha 60 anos de idade e foi o segundo presidente da Feconseg (2017-2019). Casado, ele deixa três filhos e três netos.

  No ano passado,o deputado Delegado Claudinei chegou a entregar uma Moção de Aplausos a Valdir Farinha pelo seu trabalho em prol da Segurança Pública Comunitária

Foto: Sandra Costa

Fonte: ALMT
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Projeto quer implantar transporte coletivo intermunicipal gratuito para jovens de baixa renda

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Thiago Silva é deputado pelo MDB-MT

Foto: Ronaldo Mazza

Com o objetivo de conceder a gratuidade do transporte coletivo entre municípios para jovens de baixa renda, o deputado Thiago Silva (MDB) apresentou o Projeto de Lei 93/2020 na Assembleia.

Milhares de jovens mato-grossenses estudam ou trabalham em municípios distantes de onde residem, então o projeto vem de encontro com essa situação. Para ter acesso ao benefício, o jovem deve apresentar renda familiar inferior a dois salários mínimos. Segundo o projeto, serão reservadas duas vagas para esses jovens em veículos acima de 20 poltronas e uma vaga para veículos com 10 ou menos lugares.

 “Temos casos de pessoas que moram em Poxoréu e estudam em Rondonópolis e Primavera do Leste, ou moradores de Rosário Oeste que trabalham em Cuiabá, então o projeto quer facilitar a vida da nossa juventude que carece de apoio para conseguir mais oportunidades. Hoje, já temos esta lei para o transporte interestadual e queremos implementar entre as cidades também”, disse o deputado Thiago Silva.

Fonte: ALMT
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Deputado Ulysses Moraes alerta para que prefeituras parem de exigir alvarás

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Buscando ampliar as disposições contidas na Lei Federal e adequá-las à realidade mato-grossense, o deputado estadual Ulysses Moraes apresentou o Projeto de Lei Complementar 61/2019 para que seja instituída da Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica em Mato Grosso, bem como orientou os municípios mato-grossenses a editarem seus próprios atos normativos, a fim de garantir a autonomia local. Para tanto, foi encaminhado um anteprojeto da lei da liberdade econômica para os 141 municípios, para que os representantes municipais adaptem a lei a sua realidade local.

Em que pese a Lei Federal 13.874/2019 seja de aplicabilidade imediata, dispensando, desde sua vigência, a exigência de quaisquer atos públicos de liberação para as 287 atividades econômicas classificadas de baixo risco pela Resolução nº 51 da CGSIM, as prefeituras municipais continuam cobrando taxas e alvarás de funcionamento para atividades já dispensadas, conforme alertou o deputado Ulysses Moraes na sessão ordinária desta terça-feira, 18.

“Todos os prefeitos do estado de Mato Grosso devem se abster de cobrar alvará, previsto na Lei de Liberdade Econômica Federal, independente de lei estadual ou municipal, pois a Lei federal já desobrigou a prática desta atividade. Neste primeiro mês as prefeituras estão regularizando os empreendimentos, mas quero que fique claro que estamos enviando os requerimentos de informação aos 141 municípios para que se abstenha da cobrança, e que seja retirada das licitações a exigência do alvará”, alerta o parlamentar.

A Lei Federal determina o fim do alvará e qualquer tipo de autorização emitida pelo poder público para quem exerce ou pretende exercer atividades classificadas como de baixo risco.

A Declaração Estadual de Direitos da Liberdade Econômica em Mato Grosso, de autoria do Deputado Ulysses Moraes, amplia a lista de atividades classificadas como de baixo risco, dispensando 297 atividades econômicas da exigência de qualquer ato público de liberação. Atualmente, o PLC, após aprovado em primeira votação, está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde o mês de novembro de 2019, aguardando parecer para então ser encaminhada para segunda votação em Plenário.

Fonte: ALMT
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