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Delegado Claudinei lamenta morte de ex-presidente da Feconseg, Valdir Farinha

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) lamentou a morte do ex-presidente da Federação do Conselho de Segurança Pública (Feconseg) e atual presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) da área central de Rondonópolis, Valdir Farinha, assassinado a tiros na noite de quarta-feira (12), em frente à sua residência, no bairro Monte Líbano, em Rondonópolis.

“É com muita tristeza que recebemos a notícia da morte do nosso amigo e companheiro Valdir Farinha, morto de forma violenta. Era um dos nossos grandes apoiadores nas causas da segurança pública. Foi um baluarte que revolucionou a história de Mato Grosso na área dos conselhos de segurança pública e a liberdade de associação”, afirmou o parlamentar.

O deputado lembra ainda que Farinha lutou lado a lado dos Conseg’s no ano de 2017 e, com a unanimidade dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, conseguiu sustar o Decreto do Executivo nº 1030/17, por meio do Decreto Legislativo nº 52/17, garantindo a autonomia e a independência de todos os conselhos. Ano passado, em reconhecimento aos trabalhos realizado pela Segurança Pública, o deputado Claudinei chegou a entregar moção de aplausos a Valdir Farinha.

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Na tribuna, durante sessão plenária desta quinta-feira (13), o Delegado Claudinei apresentou uma moção de pesar aos familiares de Farinha e parabenizou a ação rápida da Polícia Militar que, em menos de 30 minutos, realizou a detenção de quatro suspeitos de participação no crime. O deputado estadual Sebastião Rezende (PSC) também assinou a moção de pesar em conjunto com o deputado Claudinei.

Conforme informações preliminares, no início da noite de ontem, Farinha, sua esposa e um casal de amigos conversavam na frente de a sua residência quando foram abordados por um indivíduo armado que atirou e baleou os dois homens.  Natural do estado de São Paulo, Valdir Farinha tinha 60 anos de idade e foi o segundo presidente da Feconseg (2017-2019). Casado, ele deixa três filhos e três netos.

  No ano passado,o deputado Delegado Claudinei chegou a entregar uma Moção de Aplausos a Valdir Farinha pelo seu trabalho em prol da Segurança Pública Comunitária

Foto: Sandra Costa

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ALMT e TCE iniciam discussão sobre planejamento estratégico de combate às queimadas

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Botelho, que percorreu trechos do Pantanal, garantiu a formação da comissão especial

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A convite do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai elaborar um plano multinível para o combate às queimadas, envolvendo os poderes e toda a sociedade organizada. O objetivo é montar um planejamento estratégico que garanta a preservação do Pantanal mato-grossense. Para isso, será formada uma comissão especial para iniciar um estudo que subsidie as ações necessárias e que envolva, inclusive, representantes dos setores públicos e privados.

As tratativas foram feitas nesta terça-feira (22), durante reunião entre o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), e o presidente da corte, Guilherme Maluf, além do secretário-geral da Presidência do TCE, Flávio Vieira de Souza; do secretário-geral de Controle Externo, Roberto Carlos de Figueiredo; do consultor jurídico-geral, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia; do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar; e do secretário de apoio às unidades gestoras, Adjair Roque de Arruda.

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Botelho, que percorreu trechos do Pantanal no último sábado (19), acatou a proposta e garantiu a formação da comissão especial o mais rápido possível. Considerou importante a participação de agentes públicos e privados em benefício do meio ambiente, pois observou de perto a situação do Pantanal, bioma que padece com as queimadas e a falta de água nos reservatórios naturais.

“Trouxeram uma proposta para montarmos aqui um grupo envolvendo todos os setores: Tribunal de Contas, Ministério Público, Assembleia Legislativa, governo do estado e ONGs, para elaborarmos um plano para o Pantanal. Dentro dessa proposta, vamos reunir com a Comissão de Meio Ambiente para definir o que será feito e, consequentemente, encaminharmos à Câmara Federal, que também está montando uma comissão mista com a Assembleia Legislativa. Essa sugestão deles [TCE] já vai adiantar bem esse estudo que a Câmara Federal vai necessitar. Então, vamos acatar a sugestão do TCE, instituir essa comissão para começar esse estudo imediatamente”, afirmou Botelho, ao destacar a importância da criação do Estatuto do Pantanal permanente.

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O presidente do TCE, Guilherme Maluf, disse que o problema incomoda a todos e precisa ser resolvido o quanto antes, para evitar queimadas dessa magnitude. “Estamos vivendo essa seca que não teve igual pelo menos nos últimos 100 anos, e as queimadas, obviamente, em consequência dessa seca. Precisamos tomar atitudes mais consistentes”, disse, ao destacar a boa receptividade que teve ao fazer o convite a Botelho.

Maluf explicou que o trabalho em conjunto proporcionará o desenvolvimento de um planejamento estratégico de manuseio dessas queimadas, em médio prazo, tanto na questão de prevenção quanto na questão de combate, efetivamente. E citou como exemplo a ser seguido o trabalho feito em Rondônia, onde o resultado superou as expectativas.

“Neste ano já queimou, infelizmente. Mas vamos elaborar e apresentar ao governador e acredito que ele vai se sensibilizar. Estamos atrasados nisso, por exemplo, Rondônia já tem o seu planejamento que também foi liderado pelo TCE do estado. E com bons resultados. Então, Mato Grosso precisa fazer esse planejamento estratégico com todas as instituições falando a mesma linguagem e combater as queimadas”, concluiu Maluf.

Fonte: ALMT

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Comissão aprova projetos para a educação

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Comissão de Educação aprovou pareceres favoráveis a sete projetos de lei

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou pareceres favoráveis a sete projetos de lei e derrubou pareceres contrários a outros dois, durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (22). Com isso, todos os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Entre as proposições aprovadas, está o PL 742/2020, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que institui o Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE) para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia) nas instituições de ensino e dá outras providências.

“Hoje damos mais um passo rumo à construção de um ambiente acolhedor, de uma escola inclusiva. Quero agradecer ao governador Mauro Mendes, à secretária de estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, e à equipe técnica e pedagógica da Seduc, pois esse projeto foi trabalhado a muitas mãos. Mato Grosso vai passar a ser um dos primeiros estados do Brasil a ter um plano estadual que contemple, de maneira legal e oficial, os disléxicos”, afirmou Wilson Santos.

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De autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), o PL 751/2020 tem como objetivo instituir nas escolas públicas e privadas do estado de Mato Grosso o programa estadual de incentivo à leitura de livros de autores mato-grossenses. “Quero parabenizar o deputado Dr. Eugênio por esse projeto. É muito importante que alunos mato-grossenses possam ter acesso às obras de escritores daqui”, disse o presidente da comissão e relator da proposta, Valdir Barranco (PT).

Foram aprovados ainda os pareceres favoráveis aos PLs 74/20, 629/20, 690/20, 695/20 e 701/20 e derrubados os pareceres contrários aos PLs 439/2020 e 682/2019, apresentados pelo deputado Wilson Santos. O primeiro propõe instituir o Dia da Igreja Adventista do Sétimo Dia no estado de Mato Grosso, enquanto o segundo prevê a implementação do Mês de Imunização de Alunos na rede de ensino no estado de Mato Grosso e dá outras providências.

“Essa proposta é consequência da pandemia. Nós sofremos muito, mas aprendemos muito e espero que possamos, de forma madura, arrumar a casa e fazer legislações modernas. Acho que o parecer merece ser derrubado e o projeto continuar tramitação na casa”, argumentou o deputado Wilson Santos acerca do PL 682/2019, sendo acompanhado em seu voto pelos demais parlamentares.

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Eleição – O presidente da comissão, deputado Valdir Barranco, anunciou o seu afastamento das atividades parlamentares para concorrer ao Senado Federal durante eleição suplementar que será realizada em novembro. “Estarei de cabeça, corpo, alma e coração nessa campanha. Será uma campanha de propostas, sem ataques pessoais”, garantiu.

O deputado Wilson Santos desejou sucesso ao colega. “Que Vossa Excelência possa levar sua mensagem de esperança ao nosso povo, a mensagem de que é possível fazer politica limpa e, saindo vitorioso, que possa de maneira decente, como vem fazendo nesse Parlamento, representar o estado de Mato Grosso no Senado”.

Também participaram da reunião, de forma remota, os deputados Dr. João (MDB) e Thiago Silva (MDB).

Fonte: ALMT

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