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Nobres é reconhecida como a 'Capital do Ecoturismo Sustentável'

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Foto: MAURÍCIO BARBANT

Com forte potencial turístico devido às suas belezas naturais, Nobres passou a ser reconhecida como a Capital Mato-grossense do Ecoturismo Sustentável, através da Lei 11.079/20, sancionada neste mês pelo governo do estado. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), a iniciativa visa fomentar o turismo na região e, consequentemente, a economia desse município que fica a 121 quilômetros distante de Cuiabá.

Com a nova lei, a cidade poderá receber novos investimentos, firmar parcerias e ganhar maior visibilidade atraindo mais turistas. Botelho destaca a riqueza natural da cidade, formada por inúmeras cachoeiras, grutas, sítios arqueológicos de grande valor científico com pinturas e inscrições rupestres, além de um dos pontos que mais chama a atenção dos visitantes, a Lagoa Azul, localizada a 52 quilômetros da sede municipal, um grande atrativo à prática do turismo sustentável.

Nobres também vivencia um crescente desenvolvimento no agronegócio, inclusive, na piscicultura com a pujante produção de alevinos e peixes abastecendo o consumo interno e externo. O mesmo ocorre na agricultura familiar, com a produção de banana, abacaxi, manga, coco, maracujá, laranja e melancia. A economia local ganha força também com a larga produção de minerais como cal, gesso e brita. E a expansão de atividades de importantes setores como o de metalúrgica, madeireiro e químico.

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Nobres é referência em Mato Grosso no que tange ao desenvolvimento da atividade ecoturística, por apresentar uma variedade de atrativos de belezas naturais de forma ordenada, com planejamento estratégico, lei municipal, Conselho de Turismo e Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico. A cidade conta, ainda, com o projeto piloto à implantação do Voucher Tur, sistema eletrônico que auxiliará no controle fiscal e ambiental inerentes ao turismo.

“Diante à importância de Nobres criamos esta lei para engrandecer o turismo e fomentar a economia, atraindo novos investimentos, gerando emprego e renda”, afirma Botelho.

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Comissão de Trabalho analisa 16 proposições

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Deputado Carlos Avallone preside a Comissão de Trabalho da ALMT

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (21) mais uma reunião por videoconferência. Na pauta, os deputados membros da comissão analisaram e votaram o mérito de 16 proposições. Desse total, os deputados aprovaram 11 e rejeitaram cinco matérias. Elas seguem ao Plenário das Deliberações para a votação.

A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da comissão, e ainda pelos deputados Valmir Moretto (Republicanos), Romoaldo Júnior (MDB) e Dr. João (MDB).

Uma das matérias analisadas pela Comissão de Trabalho foi o Projeto de Lei n° 375/2019, de autoria do deputado Dr. João. Essa matéria, de acordo com o deputado Carlos Avallone, relator da matéria, foi aprovada. Porém, a comissão rejeitou o Projeto de Lei nº 105/2020, que já estava apenso à proposta do emedebista.

O projeto altera o artigo 29-F da Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, com a redação dada pela Lei nº 9.193, de 10 de agosto de 2009. A matéria define o procedimento de comunicação de venda do veículo automotor ao Detran-MT, retirando a responsabilidade tributária do proprietário-vendedor pelo pagamento do IPVA.

 

Confira as propostas analisadas:

Projeto de Resolução n° 378/2019 – deputado Wilson Santos (PSDB) – Cria o Seminário Estadual de Municipalismo, a ser realizado anualmente pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Rejeitado.

Projeto de lei n° 1093/2019 – deputado Xuxu Dal Molin (PSC) – Institui o Programa de Preparação do Adolescente e Jovem para o Mercado de Trabalho no âmbito da Administração Pública Estadual. “Na Casa já existe um projeto semelhante, por isso de sua rejeição”, explicou Avallone. Rejeitado.

Projeto de lei n° 1120/2019 – deputado João Batista (Pros) – Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência aos servidores públicos vinculados à Secretaria de Segurança Pública vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela. Aprovado

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Projeto de lei n° 1248/2019 – deputado Dr. João (MDB) – Dispõe sobre medidas que coíbam a interrupção de políticas públicas em fase de sua implementação, sem justificativa legal com vistas à responsabilidade administrativa na administração publica e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de lei n° 1272/2019 – deputado Romoaldo Júnior (MDB) – Obriga que nos editais de licitações e nos contratos de obras públicas se registre a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Estadual 9.583, de julho de 2011. Aprovado.

Projeto de lei n° 107/2020 – Lideranças Partidárias – Altera o artigo 5º da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, acerca do número máximo de Câmaras Setoriais Temáticas funcionamento simultaneamente. “As CST têm custo e a Assembleia Legislativa por isso não pode ter muitas CSTs trabalhando simultaneamente “, disse Avallone. Aprovado.

Projeto de lei n° 109/2020 – deputado Thiago Silva (MDB) – Dispõe sobre o acesso a autoescola e inicio do processo de emissão de Carteira Nacional de Habilitação em até três meses antes do atingimento da maioridade penal e dá outras providências.  “A rejeição é porque a Assembleia não pode legislar sobre esse assunto”, explicou Avallone. Rejeitado.

Projeto de lei n° 153/2020 – deputado Thiago Silva – Dispõe sobre as diretrizes obrigatórias nas contas de energia elétrica no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Essa proposta, de acordo com Avallone, pede maior transparência nas contas de energia elétrica. Aprovado.

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Projeto de lei n° 416/2020 – deputado Max Russi (PSB) – Dispõe sobre a facultatividade de observância dos feriados estaduais e municipais constantes do Decreto nº 336, de 20 de dezembro de 2019.  Aprovado.

Projeto de lei n° 472/2020 – deputado João Batista (Pros) – Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação das portas dos gabinetes e salas dos órgãos públicos em linguagem braile, no âmbito do estado de Mato Grosso. Aprovado.

Projeto de lei n° 522/2020 – deputado Dr. Eugênio (MDB) – Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica sigilosa com vistas à redução do assédio contra mulheres no ambiente de trabalho no âmbito da administração pública do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de lei n° 502/2020 – deputado Wilson Santos (PSDB) – Dispõe sobre a desburocratização para a retomada da atividade econômica no pós-pandemia de Covid-19 no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de lei n° 30/2020 – deputado Sebastião Rezende (PSC) – Dispõe sobre a reserva de vaga em estágio para pessoas com deficiência, em órgãos da administração pública direta e indireta do estado de Mato Grosso.  “Apesar de ser um projeto importante, o mérito é pela rejeição porque já existe uma lei nessa linha”, disse Avallone. Rejeitado.

Projeto de lei n° 499/2020 – deputado Dr. João (MDB) – Dispõe sobre a adoção de ações para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus. “Já perdeu sentido porque existem várias propostas aprovadas com o mesmo teor”, disse Avallone. Rejeitado.

Projeto de lei n° 133/2015 – ex-deputado Guilherme Maluf – Dispõe sobre a publicidade e propaganda governamental do Poder Público no Estado de Mato Grosso. Aprovado.

Fonte: ALMT

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Live aborda educação financeira como prevenção ao suicídio

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Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

Em meio à crise da pandemia da covid-19, o porcentual de famílias brasileiras com dívidas atingiu novo recorde ultrapassando 60 milhões de pessoas. Para tratar deste tema, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) realizará uma live nesta terça-feira (22), às 18h, com a educadora financeira Renata Mello.

O parlamentar explica que a palestra on-line integra a programação da campanha Setembro Amarelo de prevenção ao suicídio. “Temos um quadro ainda mais grave de desemprego, falências e obviamente dívidas nesta pandemia que precisam ser tratados de maneira preventiva, pois afetam a saúde física e mental da população”.

A história da servidora pública Renata Mello, que atualmente também é educadora financeira, palestrante e empreendedora, é uma amostra que é possível redirecionar a vida financeira. “Cheguei a um ponto que não tinha mais dinheiro, estava totalmente endividada e sofria muito, hoje compartilho tudo o que aprendi”.

Segundo ela, falar sobre dinheiro não é apenas sobre dinheiro, envolve um conjunto de hábitos e crenças que precisam ser reeducados e o momento de crise pode ser uma oportunidade de fazer isso. “Precisamos estar mais atentos à indústria do marketing, que nos leva a um consumo desenfreado, mas, afinal, do que realmente precisamos para viver?”.

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O cartão de crédito é citado como um dos vilões na vida dos brasileiros, já que é usado de forma equivocada para “elevar” o padrão de vida acima da renda mensal. Renata frisa que uma solução em médio e longo prazo para evitar esses problemas é a implantação da disciplina com estudantes, conforme estabelece as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

“A partir da educação financeira, os alunos poderão aprender sobre taxas de juros, inflação, aplicações financeiras e impostos. Outro ponto positivo é que essa abordagem favorece o estudo interdisciplinar envolvendo as dimensões culturais, sociais, políticas e psicológicas, além da econômica, sobre as questões do consumo, trabalho e dinheiro”, avalia a especialista.

 

SERVIÇO

Evento: Live “Depressão, endividamento e suicídio”

Data: 22/09 (terça-feira)

Horário: 18h

Local: @drgimenezmt

Fonte: ALMT

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