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Contas no Twitter e no YouTube permitem conferir informações oficiais do STF

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Contas no Twitter e no YouTube permitem conferir informações oficiais do STF

Para não ser vítima de fake news sobre o Supremo Tribunal Federal, é importante estar atento: o STF possui perfis oficiais apenas no Twitter e no YouTube. A conta @STF_oficial, que tem quase dois milhões de seguidores, divulga as principais decisões do Plenário, das Turmas e dos ministros e as atividades mais relevantes da Corte. Também pelo Twitter é possível acompanhar, em tempo real, informações sobre os julgamentos de maior repercussão.

No YouTube (youtube.com/STF), além de acompanhar a transmissão ao vivo das sessões plenárias, o usuário tem acesso à íntegra dos vídeos. O canal também reproduz o programa “Plenárias”, da TV Justiça, que faz uma análise dos principais julgamentos da semana.

Histórico

Criada em dezembro de 2009, a conta no Twitter tem o objetivo de contribuir para a transparência nas ações do Tribunal, além de divulgar as decisões relevantes em tempo real ou por meio das notícias publicadas no Portal do STF. O perfil do STF é um dos mais ativos entre as cortes constitucionais do mundo, com destaque para a cobertura em tempo real das sessões plenárias. Em 2019, julgamentos sobre temas como a criminalização da homofobia e a prisão em segunda instância foram divulgados primeiro no Twitter do STF.

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No mesmo ano em que entrou para o Twitter, o Supremo fez parceria com o Google e foi a primeira Suprema Corte do mundo a criar um canal no Youtube, facilitando, assim, a comunicação com a sociedade. Atualmente são mais de 300 mil inscritos, com uma média diária de 11 mil acessos simultâneos aos conteúdos disponibilizados no canal.

(IP//CF)

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Representantes do governo federal destacam ações a favor do meio ambiente

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Representantes do governo federal destacam ações a favor do meio ambiente

Integrantes do governo federal defenderam nesta segunda-feira (21), na audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), as ações realizadas em favor do meio ambiente e contra as queimadas.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Augusto Heleno, afirmou que o governo já investiu R$ 520 milhões na Operação Verde Brasil, que combate queimadas e delitos ambientais na Amazônia. Segundo ele, foram efetuadas 167 prisões, apreendidos 176 tratores, 184 dragas, 112 máquinas de mineração e 14 aeronaves. Foram recuperados ainda 29.476 metros cúbicos de madeiras extraídas ilegalmente e aplicadas multas que somam R$ 1,3 bilhão.

O ministro destacou ainda que, há 8 mil anos, o Brasil possuía 9,8% das florestas mundiais, sendo que hoje detém 28,3%. “Mais de 75% das florestas primárias desapareceram. Com exceção de parte da América do Sul, todos os continentes desmataram muito. A Europa, sem a Rússia, detinha mais de 7% das florestas do planeta. Hoje tem apenas 0,1%. A América do Sul detinha 18,2% das florestas, agora possui 41,4%. O grande responsável por esse resultado é o Brasil”, afirmou. A seu ver, não há comprovação científica que o aumento dos incêndios nas florestas decorra de inação do governo federal. “Na verdade, eles têm a ver com ações naturais, que a ação humana não é capaz de impedir”, afirmou.

Ricardo Salles

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, considerou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, a qual questiona a suposta omissão do governo sobre o fundo, perdeu seu objeto, pois todos os pedidos feitos na ação já foram atendidos, como a formação do comitê gestor, o plano de ação e a destinação de R$ 581 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelos recursos reembolsáveis do fundo. Ele apontou que houve essa demora porque o governo estava aguardando a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico pelo Congresso Nacional.

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Na sua avaliação, o saneamento é o principal problema ambiental do Brasil, visto que 100 milhões de pessoas não têm coleta e tratamento de esgoto e 35 milhões não têm água potável. Citou ainda o problema dos resíduos sólidos. Segundo ele, os recursos enviados ao BNDES são destinados prioritariamente à questão da qualidade ambiental urbana (saneamento e lixo), que contribui para as emissões de gases. “Somos responsáveis por menos de 3% das emissões do mundo. As emissões têm origem nos combustíveis fósseis. O Brasil ocupa a 14ª posição nessa área”, ponderou.

Marcos Pontes

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, salientou que a temperatura no planeta tem subido ao longo dos anos e que isso causa mais condições para a ocorrência das queimadas em todo o planeta. “A precipitação de chuvas diminui nesta época, o que aumenta os focos de incêndio”, sustentou. Segundo ele, o governo federal tem intensificado ações de monitoramento e desenvolvimento sustentável destinadas à mitigação e adaptação do clima e seus efeitos. Citou como exemplo o lançamento do novo satélite Amazônia 1, previsto para fevereiro do ano que vem.

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Tereza Cristina

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, ressaltou que o Brasil possui um dos maiores planos agrícolas de baixa emissão de carbono do mundo: o Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC). De acordo com ela, o Plano Safra 2020/2021 prevê um aumento de 20% dos recursos para o programa, além de verba para cadeias de bioeconomia na agricultura familiar.

Ministério da Justiça

O secretário de Gestão e Ensino em Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Josélio Azevedo de Souza, destacou o Projeto Brasil M.A.I.S. (Meio Ambiente Integrado e Seguro), que irá possibilitar o monitoramento e consciência situacional por sensoriamento remoto. Serão disponibilizados diariamente visualizações e downloads de imagens diárias cobrindo uma área de 8,6 milhões de quilômetros quadrados.

Ministério de Minas e Energia

O secretário de Geologia e Mineração, do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal de Oliveira, destacou que o governo enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que trata da mineração em terra indígena, prevista nos artigos 176 e 231 da Constituição Federal. Ele observou que a proposta estabelece a necessidade do consentimento da comunidade indígena para a atividade. “A sociedade nunca teve capacidade de oferecer reais condições de uma vida digna aos nossos índios. Queremos mudar essa realidade, dando aos índios a oportunidade de serem beneficiados da riqueza do subsolo em suas terras, com participação nos resultados da lavra, para poderem construir moradias, escolas, hospitais e preservar sua cultura”, disse.

RP/EH

 

Fonte: STF

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Começa na segunda-feira (21), a partir das 9h, audiência pública que debaterá Fundo do Clima

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Começa na segunda-feira (21), a partir das 9h, audiência pública que debaterá Fundo do Clima

Terá início na segunda-feira (21), às 9h, audiência pública para debater o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), a alocação de seus recursos e a situação das políticas públicas em matéria ambiental no Brasil. Convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, a audiência reunirá integrantes do governo federal, organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa, acadêmicos e empresários. Os debates continuarão ao longo da terça-feira (22).

Na ADPF 708, originalmente ajuizada como Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 60), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Rede Sustentabilidade apontam a omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo Clima, que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental que estariam levando a uma situação de retrocesso e de desproteção em matéria ambiental.

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Por decisão do ministro Barroso, o processo foi recebido como ADPF, instrumento jurídico que, segundo ele, “comporta uma maior heterogeneidade quanto a seu objeto, bem como maior flexibilidade quanto às providências de ordem normativa e/ou concretas a serem concedidas”.

Evento

O evento será realizado na Primeira Turma do STF, com participação dos expositores por videoconferência e transmissão em tempo real. A entrada será restrita a poucos palestrantes que optaram pela participação presencial, observadas todas as medidas sanitárias, como distanciamento social e uso de máscaras, em razão da pandemia de Covid-19.

Para o público em geral e profissionais de imprensa, o evento será transmitido, ao vivo, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelos canais do STF no YouTube e no Twitter. As imagens serão cedidas pela TV Justiça e pelo STF (fotos).

Veja a lista de expositores e os respectivos dias e horários de participação.

RR/EH

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11/09/2020 – Fundo do Clima: confira as informações sobre a audiência pública dos dias 21 e 22 de setembro

29/06/2020 – Barroso convoca audiência pública sobre situação ambiental do Brasil 

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10/06/2020 – Partidos apontam omissão da União na paralisação de fundos destinados ao meio ambiente 

Fonte: STF

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