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Comissão de Segurança atua no combate à violência em MT

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Foto: Marcos Lopes

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 85 proposições, sendo 71 projetos de lei ordinária e 14 projetos de resolução em 2019. Além disso, realizou sete reuniões ordinárias, quatro visitas técnicas a unidades de segurança do estado e três audiências públicas para debater assuntos de grande relevância.

O aumento da produtividade da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no que se refere à apresentação de projetos de lei com foco na segurança pública, foi destacado pelo jornal O Globo, em reportagem publicada em julho do ano passado. Para o presidente da comissão de Segurança, deputado Elizeu Nascimento (DC), o resultado reflete o aumento do número de deputados estaduais que representam o setor.

“Isso demonstra que estamos no caminho certo. Há muitos deputados na atual legislatura preocupados com a segurança pública. Sabemos da importância de fortalecermos o setor, sobretudo nesse momento em que a criminalidade registra aumento”, avaliou o parlamentar, que é policial militar.

Dentre os projetos de lei aprovados com parecer favorável pela comissão, 12 foram sancionados e viraram leis. Publicada no Diário Oficial que circulou no dia 13 de janeiro, a Lei nº 11.078/2020, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais.

A Lei n° 11.023/2019, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Estadual de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. Já a Lei nº 11.030/2019, apresentada pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB), dispõe sobre informações constantes dos Portais de Transparência do Estado de Mato Grosso, relativas a lotação de servidoras sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário.

Visitas técnicas – Em 2019, a Comissão de Segurança Pública e Comunitária realizou visitas técnicas ao Centro de Custódia da Capital (CCC), ao Batalhão de Operações Especiais (BOPE), ao 3º Batalhão da Policia Militar de Mato Grosso e à Cadeia Pública que está em construção no município de Várzea Grande, oportunidades nas quais puderam avaliar as condições das unidades.

Audiências públicas – Com o objetivo de ampliar as discussões sobre importantes demandas na área da segurança, a comissão promoveu audiências públicas nos meses de março, maio e julho. A primeira delas debateu a proposta do Governo do Estado de suspender o funcionamento de aproximadamente 20 delegacias de polícia em Mato Grosso.

A segunda discutiu a situação dos candidatos aprovados nos concursos públicos de delegado da Polícia Judiciária Civil e para preenchimento de cadastro reserva para os cargos de agente penitenciário e profissionais de nível superior do sistema penitenciário, que ainda não foram nomeados. Já a terceira foi realizada em Rondonópolis e marcou a adesão total do município ao Programa de Integração das Forças de Segurança ao sistema de monitoramento por rádio digital.

Reuniões ordinárias – A regulamentação dos Conselhos de Segurança Pública e Comunitária (Consegs) de Mato Grosso foi um dos temas abordados durante reunião ordinária da comissão, assim como a integração entre as forças policiais no estado.

A Comissão de Segurança também ouviu servidores do sistema penitenciário do estado, que reivindicaram a correção da tabela salarial da categoria, e representantes do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), que apresentaram informações sobre a frota da qual dispõem.

Reuniu-se ainda com representantes do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de MT (Sindepojuc) e dos Investigadores da Polícia de MT (Sinpol), que pediram o apoio dos deputados estaduais para aprovação de projeto que prevê alterações no Estatuto da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT).

“A Comissão de Segurança Pública nunca esteve tão voltada aos interesses da população mato-grossense como nessa legislatura. Nós temos três deputados oriundos da área e dois que simpatizam e trabalham forte junto conosco”, afirmou Elizeu Nascimento.

Além do parlamentar, também integram a comissão o deputado Delegado Claudinei (PSL), na condição de vice-presidente, e, como membros, os deputados João Batista (PROS), Ulysses Moraes (DC) e Silvio Fávero (PSL).

Fonte: ALMT
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Em Cuiabá, Elizeu Nascimento reivindica construção de escola em residencial

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

 Com o objetivo de garantir o acesso a educação, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou em Plenário, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), indicação apontando a necessidade de viabilizar a implantação de uma escola estadual nas dependências do Residencial Santa Teresinha em Cuiabá/MT. As escolas que se encontram mais próximas do residencial estão a cerca de 12 a 15 km do condomínio e isso dificulta a vida dos estudantes. O parlamentar justifica a necessidade da edificação de uma unidade escolar na região.

“O residencial Santa Teresinha conta com cerca de cinco mil famílias, por isso, seria muito importante, para os moradores que tivesse uma escola estadual na região, todavia, o que acontece, hoje, é que os estudantes são obrigados a percorrer uma longa distância para ter acesso a educação”, justifica o parlamentar.

A indicação, enviada ao governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, com cópia a Sra. secretária de Estado de Educação Marioneide Kliemaschewsk, foi apresentada no dia 12 de fevereiro (quarta-feira).

Fonte: ALMT
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Inauguração da BR-163 é marco para governo federal, diz Delegado Claudinei

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Foto: Sandra Costa

Após participar da inauguração da BR-163, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) avaliou que a obra é um marco do presidente da República, Jair Bolsonaro, que participou da cerimônia de entrega, na última sexta-feira (14). O evento foi realizado no km 102, o "Marco Zero" da rodovia, em Cachoeira da Serra (PA), na divisa com o estado de Mato Grosso.

“Ouço as pessoas dizendo que o presidente Bolsonaro apenas inaugurou BR-163, pois esta já estava praticamente pronta, que asfaltar 51 quilômetros qualquer prefeito faria. Mas, eu me pergunto: por que os governos federais anteriores não concluíram essa importante obra para o desenvolvimento de Mato Grosso e do Brasil?”, indagou Delegado Claudinei.

Para o parlamentar, a conclusão da pavimentação asfáltica desta rodovia vai impactar de forma significativa na economia com a redução dos gastos com logística.

“Era uma obra muito esperada por todos, desde os que moram à beira da via aos que transportam por ela até o Porto de Miritituba. Isso fará com que a produção mato-grossense ganhe competitividade. Então, só temos que parabenizar o governo federal”, afirmou Claudinei.

Também participaram do evento: os ministros general Augusto Heleno (Segurança Institucional), Onix Lorenzoni (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Governo); o diretor do Dnit, general Santos Filho; os governadores de Mato Grosso e Pará, respectivamente, Mauro Mendes e Helder Barbalho; o ex-governador Blairo Maggi; os deputados federais Neri Geller, José Medeiros e Nelson Barbudo; os deputados estaduais Ondanir Bortolini, o Nininho, Wilson Santos, Xuxu Dal Molin, Elizeu Nascimento, Silvio Fávero, e os prefeitos Binotti (Lucas do Rio Verde), Rosana Martinelli (Sinop) e Terezinha Guedes (Nova Santa Helena).

Fonte: ALMT
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