conecte-se conosco


Economia

Uma nova reforma da Previdência será necessária em dez anos

Publicado

Economia

IstoÉ Dinheiro

“O assunto não está esgotado porque fizemos uma reforma paramétrica, ou seja, com foco no tempo de contribuição e idade. Nada estrutural foi alterado. E logo precisaremos aprofundar o que foi feito”, afirma o advogado que há uma década está envolvido com questões ligadas à Previdência.

Luís Ricardo Martins entende que a solução só seria duradoura se fosse aprovada uma reforma que mantivesse o “Estado provedor” para aposentadorias mais baixas (como forma de evitar a pobreza extrema), e que incluísse o setor privado por meio do sistema de capitalização das contribuições feitas pelos trabalhadores, parte delas obrigatórias e parte facultativas. Segundo ele, a Abrapp trabalha na criação de uma lei para proteger os direitos de contribuintes dos fundos de pensão, nos moldes do Código de Defesa do Consumidor.

DINHEIRO ­— Em quanto tempo a reforma da Previdência aprovada em 2019 terá de ser revista?

LUÍS RICARDO MARTINS — Em dez anos será necessária uma nova reforma da Previdência. É preciso haver mudanças estruturais para que ela seja duradoura.

Então a reforma aprovada não trará os resultados desejados?
Afirmo que fizemos história com a reforma da Previdência. Ela era necessária porque o desequilíbrio havia se tornado muito grande. O Estado provedor já não conseguia funcionar e essa reforma paramétrica era urgente porque as pessoas, nos dias de hoje, vivem mais tempo e se aposentam precocemente. Há uma questão demográfica. A população está envelhecendo. A idade no Brasil para aposentadoria era de 54 anos e tínhamos de trazer isso para o padrão internacional. Fora do Brasil, ninguém se aposenta com menos de 65 anos. Estamos acompanhando uma tendência mundial.

Então, o que fizemos de errado?
O regime de repartição simples, que é um pacto de gerações, em que o jovem trabalhador paga o aposentado, continua. Só que há cada vez mais informalidade, desemprego, “pejotização”, nova relação trabalhista, modernização dos meios de produção. Ou seja, menos empregados formais em atividade e mais aposentados. Então, o Brasil acertou muito na reforma da Previdência. Só que não é suficiente. Porque mesmo ampliando tempo de contribuição e idade, há todas essas variáveis que citei e que vão impactar lá na frente.

E qual a proposta da Abrapp?
Nossa proposta é substituir esse regime. Estamos tentando implementar a estrutura da capitalização no regime oficial, que no Brasil não existe. Essa é a reforma estrutural. É isso que a equipe econômica vem discutindo e que demonizaram lá no Congresso Nacional antes de aprovar a reforma da Previdência. Mas nós vamos continuar discutindo a capitalização do regime oficial com base em uma proposta elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe/USP).

“O Brasil tem cada vez mais aposentados e menos empregados formais. Mesmo ampliando tempo de contribuição e idade, outras variáveis vão impactar lá na frente” (Crédito: Willian Moreira)

Como funcionaria esse sistema de capitalização na prática?
Seria baseado em três pilares. O primeiro seria a manutenção do regime de repartição simples, porém com teto mais baixo, de R$ 2,2 mil por mês. Esse teto permite tirar as pessoas do estado de pobreza porque vai compor a renda e o Estado continua dando proteção social. É mantido o modelo em que o empregado contribui e o empregador também. O segundo pilar envolve quem ganha de R$ 2,2 mil a aproximadamente R$ 8 mil. Esse grupo participaria de um sistema de capitalização obrigatório e só valeria para novos entrantes no sistema. Nesse caso haverá duas contribuições, uma referente ao teto de R$ 2,2 mil e uma outra, capitalizada, que envolve a contribuição dele, do patrão, parte do FGTS e parte do PIS. Segundo a Fipe, isso permitiria capitalizar recursos durante 20 anos, entre R$ 2,2 mil e R$ 8 mil. O terceiro pilar seria a previdência privada facultativa. Quem ganha mais de R$ 8 mil e deseja valores de aposentadoria mais próximos do salário que recebe na ativa teria essa opção.

Veja Também  Atual secretário de Saneamento Pedro Maranhão é o entrevistado do iG de 3ª feira

Uma pessoa que ganha R$ 20 mil e não quer se limitar ao teto do regime geral também pode fazer um plano de previdência privada para complementar a renda…
O teto hoje é de R$ 6.105 por mês. Qual o grande arranjo aí? No sistema atual se depende de transferência de encargos entre gerações. No novo modelo, vai-se reduzir os encargos entre gerações para um patamar mais modesto. E a nova geração vai fazer sua própria capitalização. É uma solução para onerar menos as contas públicas. O modelo transfere para o trabalhador a decisão e a iniciativa da poupança previdenciária dele, a partir de um determinado valor. É uma questão de sustentabilidade. Lembre-se, há muita gente indo para a informalidade. Menos jovens trabalhando, taxa de natalidade caindo e mais idosos se aposentando. A conta não vai fechar. Ao reduzir o teto, ajustamos as contas para essa nova situação. E na capitalização cada um é responsável por si próprio. O dinheiro é seu, você está contribuindo para si mesmo.

Os brasileiros já viram escândalos envolvendo Fundos de Pensão. Quem garante que as pessoas não vão ficar na mão quando mais precisarem?
Os fundos de pensão surgiram no Brasil em 1977. De lá para cá só fez crescer. Hoje o setor é formado por 270 entidades, todas associadas à Abrapp, e acumula recursos da ordem de R$ 1 trilhão. Pagamos por ano R$ 60 bilhões de benefícios, em média R$ 6 mil ao mês por beneficiário. São 860 mil aposentados e outros 2,7 milhões de pessoas contribuindo e aguardando o momento de se aposentar. O setor é sólido. É claro que já houve problemas, mas o sistema se aperfeiçoa o tempo todo e fica cada vez mais difícil cometer erros ou fraudes. Os problemas a que você se refere aconteceram em três fundos de pensão, lá pelos anos de 2014 ou 2015. Mas já foram resolvidos e a Lava Jato já recuperou e devolveu parte do dinheiro desviado. Veja bem, temos 270 entidades e apenas três sofreram fraudes, que foram descobertas. Além do aperfeiçoamento no sistema de governança, trabalhamos em um projeto que será apresentado ao Congresso sobre a Lei de Proteção ao Poupador Previdenciário, uma espécie de Código de Defesa do Consumidor, mas específico para a previdência, para dar mais garantias a quem contribui com o regime privado.

Esse projeto já está pronto?
Ainda não foi levado ao Congresso. Temos uma consultoria trabalhando em cima dele. Daqui a uns 30 dias talvez esteja pronto. Já conversamos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com o deputado Kim Kataguire e eles estão aguardando para colocar em discussão no parlamento. Estamos bastante otimistas.

Veja Também  Grupo com renda mais baixa do MCMV pagará juros no Casa Verde Amarela

A reforma da Previdência demorou muito tempo para ser aprovada. Foram décadas de debates até que um governo assumisse o risco de fazer grandes mudanças. Como convencer o Congresso a passar uma nova reforma mais abrangente ainda?
É difícil, nós sabemos. Mas será necessário. Vale lembrar que para aprovar essa reforma o governo teve de tirar a proposta de capitalização para que as mudanças paramétricas passassem. Mas há também interesses pessoais e um grau de desconhecimento sobre o tema que atrapalha muito.

A Abrapp conta com apoio de deputados ou de alguma bancada no Congresso?
Não, não temos bancada. O nosso trabalho em Brasília é estar junto às assessorias desses parlamentares compartilhando conhecimento, levando informação, detalhes. Mesmo assim é complicado. Se falamos em capitalização, há quem saia dizendo que queremos entregar o dinheiro nas mãos dos bancos. Não tem nada a ver. Fundo de pensão não é banco. Na verdade o dinheiro ficará mais próximo do participante. A capitalização, por exemplo. Fizeram uma analogia com o Chile e por isso ela não pode ser implantada aqui.

“Qual é o projeto liberal? Você desonera a economia, reduz a presença do Estado, e diz o seguinte: o problema social, saúde, previdência é com você. Foi assim no Chile” (Crédito:Fernando Llano)

Mas no Chile o sistema de capitalização deixou os aposentados em situação de pobreza.
O Chile errou. O Pinochet, quando implantou o regime, em linhas gerais deu aumento de salário de 10% e disse: agora a Previdência é com vocês. Só que ele tirou a contribuição da empresa, ou seja, era só o empregado que contribuía. O trabalhador não tinha benefício algum. Tudo era capitalizado. Não considerou a informalidade, taxa de juros. Qual é o projeto liberal? Você desonera a economia, reduz a presença do Estado, e diz o seguinte: o problema social, saúde, previdência é com você. Foi assim no Chile. Hoje um benefício médio chega a aproximadamente metade do salário mínimo chileno. Quer dizer, o cidadão contribuiu com a expectativa de receber o teto e está com metade do mínimo. Mas em muitos lugares, como na Suíça, na Dinamarca e na Suécia, a capitalização deu certo.

Por que nesses países e não no Chile?
Porque nesses países houve ajustes. Na Suíça, por exemplo, não houve substituição do Estado provedor, o primeiro pilar que é o que queremos manter aqui. Onde deu certo, a previdência privada sempre foi complementar. No Chile foi uma reforma substitutiva do Estado, aí não deu. É preciso aprender com aqueles exemplos que deram certo. O Estado provedor sempre vai ter de existir, mas há espaço para o setor privado. Para se ter ideia, a previdência privada propriamente dita na Holanda representa 200% do PIB. Nos Estados Unidos está em 100%, e aqui no Brasil, apenas 14%.

Então o sistema previdenciário chileno também precisa passar por reformas. Elas estão a caminho?
Eu li que agora o Chile está com um desenho previdenciário parecido com esse elaborado pela Fipe. Eles vão voltar ao primeiro pilar, o Estado provedor, e fazer o segundo pilar capitalizado com contribuição da empresa e do participante. O país está retomando um sistema tripé. Lá, havia ficado um sistema de uma perna só. Eles também estão ampliando o número de gestoras. Hoje existem cinco fundos de pensão e apenas um é chileno. Entre 70% e 80% do PIB chileno pertence a esses fundos.

Comentários Facebook

Economia

Mercado financeiro reduz projeção de queda da economia para 5,05%

Avatar

Publicado


.

A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de 5,11% para 5,05%. A estimativa de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – está no boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa é de crescimento de 3,50%, a mesma previsão há 17 semanas consecutivas. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua projetando expansão de 2,50% do PIB.

Inflação

As instituições financeiras consultadas pelo BC ajustaram a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) em 1,94% para 1,99% este ano.

Para 2021, a estimativa de inflação foi mantida em 3,01%. A previsão para 2022 e 2023 também não teve alteração: 3,50% e 3,25%, respectivamente.

O cálculo para 2020 está abaixo do piso da meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.

Veja Também  Caixa encerra depósitos do FGTS nesta segunda; veja se receberá R$ 1.045

Para 2021, a meta é 3,75%, para 2022, 3,50%, e para 2023, 3,25%, com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo em cada ano.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2020 em 2% ao ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 2,5% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão é 4,5% ao ano e para o final de 2023, 5,63% ao ano.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.D

Veja Também  Programe-se: auxílio emergencial cairá na quarta-feira; veja quem recebe

Dólar

A previsão para a cotação do dólar permanece em R$ 5,25, ao final deste ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 5.

 

Edição: Kleber Sampaio

Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

Trabalhadores nascidos em dezembro recebem hoje crédito do FGTS

Avatar

Publicado


.

Trabalhadores nascidos em dezembro recebem hoje (21) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento é feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, 4,9 milhões de pessoas recebem R$ 3 bilhões na poupança social digital hoje.

Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Veja Também  Grupo com renda mais baixa do MCMV pagará juros no Casa Verde Amarela

Liberação para saque

O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 14 de novembro para os trabalhadores nascidos em dezembro. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

O pagamento está sendo realizado conforme calendário a seguir:

Mês de nascimento Dia do crédito na conta poupança social digital data para saque em espécie
janeiro 29 de junho 25 de julho
fevereiro 06 de julho 08 de agosto
março 13 de julho 22 de agosto
abril 20 de julho 05 de setembro
maio 27 de julho 19 de setembro
junho 03 de agosto 03 de outubro
julho 10 de agosto 17 de outubro
agosto 24 de agosto 17 de outubro
setembro 31 de agosto 31 de outubro
outubro 08 de setembro 31 de outubro
novembro 14 de setembro 14 de novembro
dezembro 21 de setembro 14 de novembro
Veja Também  Rio começa a cadastrar profissionais da cultura para renda emergencial

Orientações

A Caixa orienta os trabalhadores para que verifiquem o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links, nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, mensagem de texto de celular (SMS) ou WhatsApp.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.

 

Edição: Kleber Sampaio

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana