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Sessões virtuais: inclusão de novas classes processuais contribui para acelerar julgamentos

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Sessões virtuais: inclusão de novas classes processuais contribui para acelerar julgamentos

Com o objetivo de otimizar a pauta e assegurar a duração razoável do trâmite processual, o Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2019, atualizou seu sistema eletrônico de julgamento para permitir a votação online de todos os tipos de processos e incidentes processuais. Até então, o ambiente virtual era utilizado principalmente para o julgamento de agravos (recursos contra decisões monocráticas de ministro) e embargos de declaração, mas a ampliação da sua utilização permitiu que passassem a ser submetidos a julgamento virtual medidas cautelares em ações de controle de constitucionalidade (ações diretas de inconstitucionalidade, arguições de descumprimento de preceito fundamental, etc.), referendo de liminares e processos das demais classes, desde que a matéria discutida tenha jurisprudência dominante na Corte.

Desde a mudança, 225 processos que, pela metodologia anterior, teriam de ser levados a julgamento em sessões presenciais tiveram o mérito julgado no ambiente virtual (212 pelo Plenário, 3 pela Primeira Turma e 10 pela Segunda Turma). A medida contribuiu para acelerar a prestação jurisdicional, com a consequente redução do estoque de processos do Tribunal. Em 2019, o Plenário julgou 3.587 processos em 42 sessões virtuais. No mesmo período e no mesmo ambiente, a Primeira Turma julgou 4.772 processos, e a Segunda Turma analisou 6.112.

Transparência

Uma das novidades do novo sistema, que exigiu a aprovação de uma emenda ao Regimento Interno do STF, é a possibilidade de que a votação seja acompanhada em tempo real. Cada voto lançado no julgamento aparece na página de acompanhamento processual, o que permite que as partes, os advogados e o público em geral tenham conhecimento do placar parcial.

Manifestações

As sessões virtuais são realizadas semanalmente, com início às sextas-feiras. O relator lança no sistema a ementa (síntese do voto), o relatório e o voto propriamente dito. Iniciado o julgamento, os demais ministros têm até cinco dias úteis para se manifestar. São quatro opções de voto: os ministros podem acompanhar o relator integralmente, acompanhá-lo com ressalva de entendimento, divergir ou acompanhar a divergência. Caso o ministro não se manifeste, considera-se que ele acompanhou o relator.

O resultado da votação é informado automaticamente no sítio eletrônico do STF na for ma de resumo de julgamento. Porém, a ementa, o relatório e voto são divulgados somente com a publicação do acórdão da decisão.

Repercussão Geral

As votações eletrônicas começaram a ser utilizadas pelo STF em 2007, por meio do Plenário Virtual, para que os ministros deliberassem sobre a existência de repercussão geral nas matérias discutidas nos recursos extraordinários. O julgamento de mérito era possível apenas nos casos de reafirmação da jurisprudência consolidada do Tribunal. Em junho de 2016, a aprovação de uma emenda ao Regimento Interno passou a possibilitar o julgamento virtual de agravos internos e embargos de declaração pelo Plenário e pelas Turmas.

PR/AS//CF

Fonte: STF
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (17)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (17)

Revista Justiça
Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão os direitos e as obrigações das testemunhas, as dicas de como se planejar a longo prazo para uma viagem, o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos e a análise da prova da primeira fase do Exame da Ordem. O programa também esclarece os pontos que mudaram nas aposentadorias especiais, concedidas aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, após a reforma da previdência. O ministro Marco Aurélio Mello comenta a pauta de julgamentos desta semana na Suprema Corte e outros assuntos. Segunda-feira, às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos e traz o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta segunda-feira, obras de Ralph Vaughan Williams, Charles Gounod e Maurice Ravel. Segunda-feira, às 13h e reapresentação às 20h.

Justiça na Tarde
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, com a participação do ouvinte e entrevistas ao vivo com juristas, operadores do Direito e especialistas de diversas áreas. Nesta edição, vamos falar do limite máximo de cumprimento de pena no Brasil, que mudou com o Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional, no fim do ano passado. No quadro de serviço, vamos abordar a negociação online nos conflitos de consumo. Segunda-feira, às 14h05.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.

Fonte: STF
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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira (14/2)

19h – Academia
No Academia desta semana, a discussão será em torno de dois modelos de sistemas eleitorais: o do Brasil e o da Argentina. Você vai ver o que pode ser mantido e aprimorado na Justiça Eleitoral desses dois países.
Reapresentações: 15/2, às 10h30; 16/2, às 16h; 17/2, às 18h; e 19/2, às 9h.

20h30 – Iluminuras
O escritor e jornalista Tom Farias fala sobre a falta de espaço para os autores negros na nossa Literatura. Especialista em Literatura do século XIX, Tom se destaca pelo trabalho como biógrafo de nomes como José do Patrocínio e Carolina Maria de Jesus, autora do aclamado livro “Quarto de Despejo”.
Reapresentações: 15/2, às 21h30; 16/2, às 22h30; 17/2, às 11h; 18/2, às 22h; 19/2, às 10h e às 22h; e 20/2, às 21h.

21h – Repórter Justiça
O programa vai tratar do caso da Cervejaria Backer, que recolheu lotes da cerveja Belorizontina após registrar mortes de pessoas que consumiram a bebida. Vai mostrar também que, entre 2014 e 2018, mais de 700 campanhas de recall foram realizadas no país, a maioria (75%) de automóveis.
Reapresentações: 15/2, às 4h e às 20h30; 16/2, às 18h30; 17/2, às 20h30; 18/2, às 9h30 e às 21h; 19/2, às 13h30; e 20/2, às 12h.

Sábado (15/2/2020)

7h30 – Plenárias
Suspensão de CNH de motorista profissional por acidente de trânsito e imunidade tributária de exportação de produtos são destaques no Plenárias desta semana. Outro tema definido pelos ministros foi que a exportação indireta de produtos – realizada por meio de trading companies (empresas que atuam como intermediárias) – não está sujeita à incidência de contribuições sociais.
Reapresentações: 15/2 às 17h30; 16/2, às 7h30 e às 14h30; 17/2, às 11h30; 18/2, às 7h; 19/2, às 6h30; e 21/2, às 6h30.

8h – Saber Direito Profissão
O professor Raphael Arnaud fala sobre a carreira na área de Direito de Família e Sucessões e esclarece questões relativas ao mercado para advogados iniciantes.
Reapresentações: 15/2, às 23h30; e 16/2 às 8h e às 23h30.

8h30 – Saber Direito Responde
O professor Raphael Arnaud responde às perguntas dos estudantes sobre Direito de Família e Sucessões e fala sobre o conceito e o paradigma do casamento, impedimentos e contratualização, dissolução do casamento, efeitos sucessórios e muitos mais.
Reapresentações: 15/2, às 14h15; 16/2, às 23h30; e 17/2, à 0h.

13h30 – Meio Ambiente por Inteiro
Cada tecido usado na fabricação de roupas, de origem vegetal ou não, gera algum tipo de prejuízo ao meio ambiente. Todas as etapas da cadeia produtiva provocam efeitos danosos à natureza e à saúde humana, mas alternativas para mudar esse quadro estão sendo estudadas e testadas. O programa desta semana vai mostrar algumas iniciativas de sustentabilidade.
Reapresentações: 16/2, às 15h30; 17/2, às 4h30 e às 10h30; 18/2, às 12h; 19/2, às 22h30; 20/2, às 5h; e 21/2, às 9h.

Domingo (16/2/2020)

21h30 – Refrão
A cantora Eliza Borges é a convidada desta semana. Mineira radicada em Brasília (DF), Eliza começou a se apresentar em 2001 no carnaval de Barreiras (BA). Na capital federal, fez parte da banda de baile “Made in Brasília”, onde ficou por sete anos, e atualmente segue carreira solo com o espetáculo “Eliza canta Marisa”, em homenagem à cantora Marisa Monte.
Reapresentações: 17/2, às 12h; 18/2, às 13h30; 20/2, às 6h30; 21/2, às 13h30; e 22/2, às 18h30.

22h – Documentário – O Futuro da Internet
A TV Justiça entrevista especialistas que arriscam falar sobre o futuro do mundo em rede e como a automação de rotinas e a robotização vão influenciar o mercado de trabalho. Como frear o abuso digital das grandes corporações? No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados deve entrar em vigor em agosto de 2020, mas milhões de informações pessoais já estão arquivadas em máquinas que nos conhecem cada vez mais. Por isso, é importante saber como se proteger.
Reapresentações: 17/2, às 22h30; 18/2, às 22h30; 19/2, às 4h; 20/2, às 13h30; 21/2, às 22h30; e 22/2, às 10h.

Fonte: STF
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