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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira (24/1)

19h – Academia
O Direito do Trabalho no âmbito da terceirização e da tecnologia é o assunto do programadesta semana. Serão discutidas a identidade do trabalhador brasileiro no contexto da terceirização e as mudanças nas relações de trabalho no âmbito mundial.
Reapresentações: 25/1, às 10h30; 27/1, às 18h; e 29/1, às 9h.

20h30 – Iluminuras
O convidado da semana é o jornalista e escritor Fabrício Carpinejar. Ele começou dividindo os seus textos com os internautas por meio de um blog e hoje, além das redes sociais, tem dezenas de livros publicados. O professor e poeta Saulo Pessato também vai falar sobre o livro Poesia Reclamada, homônimo de suas páginas nas redes sociais.
Reapresentações: 25/1, às 21h30; 26/1, às 22h30; 27/1, às 11h; 28/1, às 22h; 29/1, às 10h; e 30/1, às 21h.

21h – Repórter Justiça
Você vai conhecer os graus do Transtorno do Espectro Autista, as formas de tratamento e o estímulo paraa melhoria do quadro clínico. O programa aborda, ainda, a realidade dos portadores da síndrome de Down e conta histórias comoventes de meninos e meninas. Veja também pessoas com deficiência física que encontraram no esporte uma forma de superação de dificuldades.
Reapresentações: 25/1, às 20h30; 26/1, às 18h30; 27/1, às 20h30; 28/1, às 21h; 29/1, às 13h30; e 30/1 às 12h.

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Sábado (25/1)

12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
A criação de gado para abate causa efeitos danosos ao meio ambiente e é um dos principais responsáveis pela emissão de gases prejudiciais à camada de ozônio. No programa desta semana, vamos falar sobre alternativas como a carne vegetal, que tem cor, textura, aspecto e, principalmente, sabor semelhante à original. Apresenta ainda o mundo dos carnívoros, dos vegetarianos, dos veganos e dos que optaram por mudar de um modo de vida para outro.
Reapresentações: 26/1, às 15h30; 27/1, às 10h30; 28/1, às 12h; 29/1, às 22h30; 30/1, às 5h; e 31/1, às 9h.

Domingo (26/1)

21h30 – Refrão
A banda de reggae Chimarruts está no Refrão desta semana para falar sobre as duas décadas de carreira. Com cinco discos lançados, a “Chima”, como é chamada pelos fãs, começou com amigos de escola em Porto Alegre (RS) e, entre seus sucessos estão hits como “Versos Simples”, “Do Lado de Cá” e “Semear”.
Reapresentações: 27/1, às 12h; 28/1, às 13h30; 30/1, às 6h30; 31/1, às 13h30; e 1º/2, às 18h30.

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Fonte: TV Justiça

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STF admite tramitação de ADPF contra súmula do TST sobre pagamento de férias em dobro

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STF admite tramitação de ADPF contra súmula do TST sobre pagamento de férias em dobro

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível o ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra súmula de jurisprudência. A decisão se deu, na sessão virtual encerrada em 14/9, no julgamento de agravo regimental na ADPF 501.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, havia extinto, sem resolução do mérito, a ação, ajuizada pelo governador de Santa Catarina contra a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O enunciado prevê que o trabalhador receberá as férias em dobro em caso de atraso no pagamento. Para o relator, é incabível o emprego de ADPF contra enunciado de súmula de jurisprudência. O governador interpôs agravo regimental contra a decisão.

Entendimentos consolidados

No julgamento do agravo, o relator reafirmou seu voto e ressaltou que o pedido não especifica ato do Poder Público com conteúdo que evidencie efetiva lesão a preceito fundamental. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o entendimento do Supremo é de que enunciados de súmula nada mais são que expressões sintetizadas de entendimentos consolidados no âmbito de um tribunal. Os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber acompanharam esse entendimento.

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Preceitos abstratos

Prevaleceu, no entanto, o voto divergente do ministro Ricardo Lewandowski pelo provimento do recurso para permitir o prosseguimento da ação. Segundo ele, há precedentes em que o Supremo entende ser cabível a ADPF contra súmulas quando essas anunciam preceitos gerais e abstratos.

A seu ver, também está atendido, no caso, o princípio da subsidiariedade, que exige o esgotamento de todas as vias possíveis para sanar a lesão ou a ameaça de lesão a preceitos fundamentais ou a verificação da inutilidade de outros meios para a preservação do preceito. “Não há instrumento processual capaz de impugnar ações e recursos que serão obstados com base em preceito impositivo no âmbito da Justiça Trabalhista”, assinalou. “Desse modo, entendo viável o uso da ADPF como meio idôneo para, em controle concentrado de constitucionalidade, atacar ato do Poder Público que tem gerado controvérsia judicial relevante”.

Os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli acompanharam a corrente divergente.

RP/AS//CF

Leia mais:
10/10/2018 – Pedido de vista suspende julgamento sobre uso de ADPF para questionar súmula do TST

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Fonte: STF

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Audiência pública sobre Fundo do Clima prossegue nesta terça-feira (22)

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Audiência pública sobre Fundo do Clima prossegue nesta terça-feira (22)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), retomou hoje a audiência pública que desde ontem (21) debate o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima). Neste segundo e último dia do evento, serão feitas exposições, pela manhã, de professores e estudiosos da questão ambiental e da questão econômica associada ao meio ambiente. À tarde serão ouvidos empresários que têm negócios relacionados à Amazônia.

Na manhã de segunda-feira (21), participaram do evento um conjunto de autoridades públicas, como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e diversos ministros de Estado que puderam expor as iniciativas e práticas que têm sido colocadas em efeito pelo governo na área. Na parte da tarde, foram ouvidos depoimentos de um conjunto de organismos multilaterais, organizações sociais e institutos de pesquisa.

A audiência foi convocada pelo ministro no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido dos Trabalhadores (PT) e Rede Sustentabilidade. Na ação, as legendas apontam a omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo do Clima, que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental que estariam levando a uma situação de retrocesso e de desproteção em matéria ambiental, com implicações na questão da mudança climática, do aquecimento global e dos impactos que promovem sobre o meio ambiente.

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Confira o cronograma completo de apresentações da audiência pública.

RR/EH

Leia mais:
21/09/2020 – Ministro Barroso abre audiência pública para debater investimentos para o Fundo do Clima 

Fonte: STF

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