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Estado arrecada R$ 6,33 bilhões com primeiro ciclo do IPVA 2020

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O valor da arrecadação é cerca de 3,5% maior do que em janeiro de 2019 arrow-options
Foto: Divulgação

O valor da arrecadação é cerca de 3,5% maior do que em janeiro de 2019

A Secretaria da Fazenda e Planejamento fechou balanço parcial do primeiro ciclo de pagamentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020, em janeiro. Até 22 de janeiro foram arrecadados R$ 6.329.780.793 referentes a 8.210.981 de veículos, cujos proprietários quitaram o tributo à vista, com o benefício de 3% de desconto, ou efetuaram o pagamento da primeira parcela do imposto. O valor é cerca de 3,5% maior que o arrecadado em janeiro de 2019.

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 No total, 4.223.292 milhões veículos tiveram o IPVA pago integralmente, com desconto de 3%, resultando aos cofres públicos R$ 4.676.798.497. A Fazenda também registrou que proprietários de 3.987.689 veículos optaram pelo parcelamento e efetuaram o pagamento da primeira cota do imposto, totalizando R$ 1.652.982.296.

Esses valores são divididos meio a meio com os municípios paulistas e são recursos importantes para a gestão dos serviços públicos das 645 administrações municipais no início de cada ano. As cidades com maiores arrecadações do imposto até dia 22 foram São Paulo (R$ 2,1 bilhões), Campinas (R$ 241,2 milhões) e São Bernardo do Campo (R$ 142 milhões).

Calendário de vencimento do IPVA 2020 arrow-options
Foto: Divulgação/Governo de São Paulo

Calendário de vencimento do IPVA 2020

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O calendário de vencimento do IPVA terá sua sequência a partir de 11 de fevereiro. Os proprietários devem ficar atentos às datas de vencimento do tributo definidas de acordo com o final de placa para o pagamento à vista, sem desconto, ou para o pagamento da segunda parcela do imposto.

Utilize os terminais de autoatendimento, os guichês de caixa, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária para fazer o pagamento. O IPVA também pode ser pago em casas lotéricas.

Parcelamento no cartão de crédito

É possível quitar o IPVA 2020 com cartão de crédito nas empresas credenciadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte. Consulte os endereços neste link.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo telefone 0800-170110 (por telefone fixo), (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas por telefone móvel)  e pelo porta Fale Conosco.

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Auxílio: mulher pede os mil dólares na Justiça após fala de Bolsonaro

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Brasil Econômico

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Moradora do Rio reclama a diferença entre o valor que recebe, de R$ 2,4 mil, e os mil dólares que Bolsonaro citou na ONU, que equivalem a R$ 5,5 mil

Uma moradora do Rio de Janeiro foi à Justiça para receber os mil dólares de auxílio emergencial. Isso porque o presidente da República,  Jair Bolsonaro, disse em discurso na Organização das Nações Unidas (ONU) no início da semana que pagou cerca de  mil dólares de auxílio emergencial por pessoa. As informações sobre o caso foram obtidas pelo portal G1.

A beneficiária só ganhou R$ 2,4 mil do auxílio emergencial, em quatro parcelas de R$ 600. Já os mil dólares correspondem, na cotação atual do dólar, a aproximadamente R$ 5,5 mil. Ela pede a diferença à União.

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O discurso em que Bolsonaro disse que o auxílio emergencial é de mil dólares foi feito na terça-feira (22) na abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU. Nesta semana, durante live em suas redes sociais,  Bolsonaro disse que arredondou o valor no discurso na ONU, e que o correto seria “US$ 960 ou 970”.

Mas, segundo a checagem do G1, o valor citado por Bolsonaro não corresponde à verdade. O beneficiário do auxílio recebeu, no máximo e somando as parcelas, R$ 4,2 mil, o equivalente a US$ 766.

As advogadas que representam a cliente, Leila Loureiro e Noemy Titan, dizem na petição que, na atual cotação do dólar, o valor total do auxílio que deveria ter sido recebido pela cliente é de R$ 5.540, se considerados os mil dólares.

“Dados os fatos acima, busca a presente pretensão o pagamento da diferença entre o valor recebido e o valor declarado pelo Presidente, de modo a materializar fielmente o benefício financeiro que foi destinado aos brasileiros, segundo expressamente proclamado pelo Chefe maior do estado”, argumentam as advogadas sobre o auxílio emergencial.

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As advogadas afirmam que o valor de  auxílio recebido teve “importantíssima relevância”, mas que não foi o suficiente para gastos como saúde, educação e moradia. Elas pedem ainda dano moral, totalizando a causa em R$ 9.420.

A juíza federal substituta, Angelina de Siqueira Costa, intimou a União Federal a prestar informações sobre o  auxílio em 10 dias. Caso não reconheça o pedido, a União deve apresentar contestação em até 30 dias.

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Apesar de congelamento salarial, 162 mil funcionários públicos terão aumento

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Brasil Econômico

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Agência Brasil

Grupo de servidores federais vai se beneficiar de brecha na nova regra barra reajustes até o fim de 2021; veja de quais órgãos são os funcionários

Apesar do congelamento salarial dos servidores, 162 mil  funcionários públicos terão aumento. O grupo corresponde a 25% dos funcionários do Executivo federal, que vai aumentar o salário neste ano com progressões ou promoções na carreira. Isso porque existe uma brecha na  lei que congelou salários do funcionalismo até o fim de 2021, que permite que esses adicionais continuem sendo dados.

A informação é do Ministério da Economia e foi obtida em reportagem deste sábado (26) do jornal Folha de S.Paulo. Os dados mostram que 100 mil servidores subiram na carreira entre janeiro e agosto e outros 62 mil devem ser beneficiados até dezembro. Hoje, o Executivo federal conta com cerca de 602 mil funcionários públicos ativos.

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O custo anual com as progressões automáticas por tempo de serviço e promoções por mérito, como no caso de cursos de capacitação, chega a R$ 500 milhões no Executivo federal. 

As progressões são a maior parte do crescimento da folha de salários do governo, pressionando do teto de gastos e limitando outros tipos de despesa no serviço público.

Os 100 mil servidores que avançaram nas carreiras neste ano são do Ministério da Economia, Banco Central e Itamaraty, órgãos que reúnem algumas das carreiras mais bem pagas do serviço público.

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