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CAE oferece serviço gratuito para Declaração Anual do MEI em Rondonópolis

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O Microempreendedor Individual (MEI) precisa estar atento as obrigações e responsabilidades, entre elas, a Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento. O prazo para enviar a declaração como pessoa jurídica referente ao ano anterior vai até o dia 31 de maio de 2020 e é obrigatório. Para ajudar neste processo, o Centro de Atendimento Empresarial (CAE) prestará o serviço e orientações de forma gratuita aos microempreendedores.

Os interessados podem estar procurando o CAE na Prefeitura com o CNPJ e o valor do faturamento do ano anterior, de segunda a sexta-feira das 12h às 18h. Importante frisar que os rendimentos devem estar dentro do limite anual de até R$ 81 mil.

Conforme o coordenador do CAE Jarmes de Souza Freitas, em Rondonópolis, o número de microempreendedores ultrapassa os 10 mil. “O CAE vai fazer essas declarações de forma gratuita para que o microempreendedor não precise pagar um contador. É importante destacar que é obrigatória a declaração, estando sujeito a multa e a suspensão do CNPJ caso não faça,” explicou Jarmes.

Para mais informações, o Microempreendedor Individual (MEI) pode entrar em contato com o CAE pelo telefone (66) 3411-3516.

Fonte: AMM
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Cultura abre inscrições para cursos que iniciam no final de fevereiro

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O departamento de Cultura e Juventude de Alta Floresta comunica que está com as inscrições abertas para os cursos ofertados anualmente. As inscrições devem ser feitas no departamento na sede do Centro de Cultura, na Praça do Avião, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira.

As aulas terão inicio no próximo dia 27 de fevereiro, os cursos ofertados são de teatro, violão e pintura em tela. As aulas de violão atenderão pessoas a partir dos 07 anos de idade. Aa aulas de pintura em tela são para idades entre 08 e 16 anos. Já o Teatro terá três turmas, uma turma dos 09 aos 11 anos, outra a partir de 13 anos e uma para adultos.

 

Fonte: AMM
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Procon de Juína orienta sobre compras durante o Carnaval

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Como foi divulgado pela imprensa, o prefeito municipal Altir Peruzzo juntamente com alguns vereadores e a equipe do departamento de cultura, decidiram por cancelar as festividades do carnaval popular neste ano, devido aos acontecimentos ocorridos no início do ano, causados pela enchente que alagou várias residências, bem como, diversas pontes do município, e a estação de captação de água, deixando o município em situação emergencial.

Contudo, apesar desta decisão do executivo em conjunto com o legislativo, a população poderá comemorar o carnaval em eventos particulares, e os consumidores irão as compras de fantasias e adereços para o evento, assim o Procon orienta para que os consumidores evitem adquirir produtos falsificados ou inseguros, que não tenham o selo do Inmetro ou da Anvisa.

Em relação às fantasias, os consumidores devem ficar atentas à etiqueta, que deve conter pelo menos cinco informações. A primeira delas é o nome ou razão social do produtor ou comerciante do produto, seguido do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ). A etiqueta também deve informar o país de origem, caso seja produto importado, e dados sobre a composição do tecido, com a porcentagem dos materiais usados.

“Algumas pessoas têm algum tipo de alergia de toque na pele. Por isso, é importante a descrição da matéria-prima usada na fantasia: algodão, poliéster e assim por diante.” Outras informações, como modo de lavar ou passar devem constar na etiqueta.

Fantasias infantis

As fantasias infantis, em geral, têm acessórios que são classificados como brinquedos e, por isso, devem apresentar o selo de conformidade do Inmetro. O consumidor deve estar atento a isso. Máscaras, óculos, martelos de super-heróis, tiaras de princesa são exemplos de acessórios de fantasias que devem apresentar também a faixa etária descrita na embalagem. “É importante que os pais verifiquem se aquele acessório é seguro, se tem a certificação.”

Denúncias ou reclamações em relação a algum produto podem ser feitas à ouvidoria do Inmetro, pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, ou pelo formulário. Sobre acidentes de consumo envolvendo fantasias ou qualquer outro produto ou serviço, o relato deve ser feito no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), na internet. O consumidor pode verificar ainda se um determinado produto é certificado pelo Inmetro no site do órgão, www.inmetro.gov.br

Preservativos

Os preservativos são regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Inmetro é responsável pelas regras do programa de certificação. Da mesma forma que ocorre para a compra de fantasias, o instituto recomenda que os consumidores não adquiram preservativos ou “camisinhas” fora do mercado formal.

As orientações do pesquisador do Inmetro, André Figueiredo, no sentido de que, “o preservativo nunca deve ser comprado de forma individual. Ele é sempre adquirido em pacotes ou caixas”. As embalagens devem conter a marca do Inmetro e do organismo de certificação, bem como a data de validade e instruções de uso. A venda avulsa é autorizada somente em campanhas do Ministério da Saúde.

O Inmetro disponibilizou em seu site e nas redes sociais uma cartilha com sugestões que visam a segurança nessa época do ano tanto para quem fica em casa como para quem viaja de férias. De acordo com o instituto, é importante ter certos cuidados para evitar acidentes.

Ressalto que o consumidor que tiver seus direitos lesados, deverá procurar a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON JUÍNA, que está situada a Rua Pamela Siqueira Pedroso, n.º 14-N – Bairro módulo 02 – Juína-MT, atendendo de segunda-feira à sexta-feira, das 07h às 13h, telefone: 66 3566-2938.

Fonte: PROCON JUÍNA

https://folhape.com.br/economia/economia/economia/2020/02/04/NWS,129678,10,550,ECONOMIA,2373-INMETRO-ALERTA-CONSUMIDORES-SOBRE-COMPRAS-PARA-CARNAVAL.aspx acessado em: 05.02.2020

Dra. Verediana Bielak de Oliveira

Diretora Executiva

Procon Juína-MT

Fonte: AMM
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