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Economia

Professora é condenada a dez anos de prisão por “escravizar” venezuelana

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De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os denunciados agenciaram e transportaram a venezuelana de   Boa Vista, em Roraima, para a cidade de Russas, no Ceará arrow-options
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De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os denunciados agenciaram e transportaram a venezuelana de Boa Vista, em Roraima, para a cidade de Russas, no Ceará

Três acusados pelos crimes pelos crimes de tráfico de pessoas e redução de pessoa a condição análoga à de escravo (artigo 149 do Código Penal) foram condenados em 1º grau pela Justiça Federal no Ceará (JFCE). O juiz federal Fabricio de Lima Borges, da 16ª Vara da JFCE, determinou, na última sexta-feira (17) a prisão dos três acusados.

A ação penal, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2018, denunciou os réus por uma venezuelana em cárcere privado e sujeitá-la a condições degradantes de trabalho. 

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os denunciados agenciaram e transportaram a venezuelana de Boa Vista, em Roraima, para a cidade de Russas, no Ceará, e posteriormente ao município de Juazeiro do Norte, também no Ceará. O objetivo era submetê-la ao trabalho em condições análoga à escravidão.

A vítima, que teve o nome preservado nesta reportagem, era mantida em cárcere privado e em condições degradantes de trabalho.

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Ré afirma que não podia se alimentar e teve documentos retidos

Diante da crise migratória na Venezuela, a mulher migrou para o Brasil, de forma legal, em busca de melhores condições, em maio de 2018. Inicialmente, ela passou um período nas cidades de Pacaraima, em Roraima, e depois em Boa Vista, no mesmo estado. Para conseguir sobreviver diante da crise econômica, estava em busca de emprego e foi acolhida pela ONG Trabalhar para Recomeçar.

A ré Eugênia Michelly de Oliveira Queiroz entrou em contato com a ONG para contratar duas venezuelanas em atividades domésticas. Pouco tempo depois, a venezuelana aceitou a proposta e assinou o contrato. O documento informava que ela prestaria serviços domésticos na cidade de Russas, no Ceará, e seria remunerada na ordem de R$ 954 (salário mensal). A distância entre as cidades é de mais de 5 mil quilômetros. 

Roupas da vítimas em sacolas retidas pelos réus arrow-options
Foto: Divulgação/MPF

Roupas da vítimas em sacolas retidas pelos réus

Ainda de acordo com a sentença do MPF, Eugência comprou uma passagem de avião para a vítima e o seu marido, um coronel da Polícia Militar de Russas, foi buscá-la no aeroporto. Ao chegar na cidade, a venezuelana desempenhou atividades sem receber nenhuma remuneração por duas semanas e sem ter a sua carteira de trabalho assinada.

Após esse período, Eugênia informou à vítima que ela iria para Juazeiro do Norte, onde prestaria serviços na casa de uma outra mulher, Cosma Severina de Oliveira, que também foi denunciada pelo MPF.

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Em seu novo trabalho, ela também não tinha direito ao descanso, nem a assinatura da carteira de trabalho e não recebeu remuneração pelo serviço prestado. O horário de trabalho tinha início às 6h e ela não conseguia se alimentar pela manhã. Seus documentos ficaram retidos durante o período de cárcere.

O outro acusado é José de Arimateia, que levava a vítima a uma chácara para ela trabalhar no campo, todos os dias. 

“Ao entrar no terreno da chácara, o portão era trancado para que não saísse. Passava todo o dia limpando o terreno. Não tinha acesso ao interior da casa da chácara, que permanecia trancada. Como não tinha direito ao café da manhã, para não ficar com fome, alimentava-se de mangas existentes na chácara. Somente o almoço era- lhe fornecido e entregue”, diz trecho da sentença do MPF.

Registro nos autos do MPF do quarto da vítima arrow-options
Foto: Reprodução/Internet

Registro nos autos do MPF do quarto da vítima

Mesmo após o fim do expediente, a venezuelana não tinha acesso a telefone, internet ou qualquer outro meio de comunicação , inclusive contato externo, razão porque não tinha como pedir socorro aos vizinhos para sair daquela situação.

A rotina permaneceu por cerca de três meses, período no qual nunca chegou a receber qualquer contrapartida a título de remuneração em dinheiro (ou qualquer outra forma, além da precária alimentação). Suas roupas originais estão dentro de sacolas também guardados pelos “patrões”.

A vítima teve um problema odontológico e conseguiu ir algumas vezes a uma clínica próxima da chácara, sempre acompanhada. Em um momento que esteve sozinha, ela procurou os seus documentos, que estavam retidos com os donos da casa, e conseguiu fugir. Ao escapar, ela foi ao Ministério Público do Estado do Ceará em Juazeiro do Norte e contou toda a história. 

Professora nega ter cometido os atos

Em depoimento, a professora Cosma Severina declarou que em dezembro de
2017 sofreu um acidente que acarretouna fratura de seu fêmur. Em razão disso, chegou a se afastar das suas funções de professora na rede pública de ensino e ficou impossibilitada de exercer atividades domésticas.

Por isso, decidiu contratar a venezuelana, mas disse que ela não sabia exercer as atividades
domésticas, de modo que a vítima passava o dia inteiro em casa sem fazer nada.

Cosma afirmou que a vítima necessitava de tratamento dentário, e que tal tratamento durou dois meses, sendo que a venezuelana ia duas vezes por semana ao dentista. Ela admitiu que não assinou a carteira de trabalho da vítima, porque ela não fazia nada.

Referiu que, apesar de não fazer nada, permitiu que ela permanecesse por meses em sua
residência até que fosse concluído o seu tratamento dentário.

Sobre as acusações de maus tratos, cárcere privados e a falta de alimentação, ela disse que a vítima levantava por volta das dez horas da manhã, tomava café e ficava vendo televisão. Negou também ter retido os documentos da vítima e que ela podia sair a hora que desejasse. 

Sentença

Segundo Leonardo Sakamoto, o conselheiro do fundo da Nações Unidas contra formas contemporâneas de escravidão, desde 1995 (ano em que o Brasil reconheceu a existência de trabalho escravo em seu território), mais de 54 mil trabalhadores flagrados em condição análoga à de escravo foram resgatados no Brasil.

Apesar do número alto, são poucas condenações decorrentes da aplicação do artigo 149.

Em sua sentença, o juiz concluiu que as rés aliciaram a cidadã venezuelana e a transportaram com o objetivo de reduzi-la à condição análoga à de escravo, uma vez que “eles não só cercearam a sua liberdade de locomoção como a submeteram a trabalhos forçados, à jornada exaustiva e a condições degradantes de trabalho”, considerou o magistrado.

Desta forma, condenou a ré Eugênia Michelly de Oliveira Queiroz a pena de reclusão em regime fechado por nove anos e quatro meses, a ré Cosma Severina de Oliveira a dez anos de reclusão em regime fechado, bem como decretou a perda dos dois cargos públicos de professora ocupados pela acusada, e o réu José de Arimateia Alecrin de Figueiredo a pena de quatro anos e seis meses em regime semiaberto.

Contra a decisão, ainda cabe recurso.

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Atividade da indústria da construção volta a cair em janeiro

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Agência Brasil

Pesquisa foi divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI)

A atividade da construção voltou a cair em janeiro, apontou hoje (27) pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Apesar da retração, o ritmo da queda diminuiu em relação a dezembro.

Em janeiro, o índice de atividade do setor ficou em 47,5 pontos, contra 45,8 pontos em dezembro. Resultados abaixo de 50 pontos indicam contração. Em janeiro do ano passado, o indicador estava em 44 pontos, o que sinaliza que a retração neste ano foi menor.

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Tradicionalmente, janeiro registra queda na atividade da indústria da construção. Segundo a CNI, isso ocorre por causa do período de férias, do volume de chuvas, das festas de fim de ano e do movimento nas estradas. No entanto, outros indicadores, como emprego e utilização da capacidade, apresentaram melhoras que indicam recuperação.

O índice de número de empregados ficou em 47,3 pontos, 4,8 pontos acima do verificado há um ano. Segundo a CNI, o indicador está no nível mais alto para meses de janeiro desde 2013, quando atingiu 49 pontos. A ociosidade caiu.

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O nível de utilização da capacidade operacional fechou janeiro em 60%, alta de cinco pontos percentuais em relação ao mesmo mês de 2019. Nas grandes empresas, o índice chegou a 64% e está nove pontos acima de janeiro do ano passado.

Para a CNI, a recuperação da indústria da construção reflete a estabilidade da economia e a redução dos juros. A pesquisa revelou que os empresários do setor mantêm o otimismo para os próximos meses. O Índice de Confiança do Empresário da Construção (Icei-Construção) fechou janeiro em 62,1 pontos, bem acima da linha divisória de 50 pontos que separa expectativas positivas de negativas.

IR: empresas têm até hoje para enviar comprovante de rendimentos

A Sondagem Indústria da Construção ouviu 478 empresas do setor em todo o país entre 3 e 12 de fevereiro . Entre as empresas entrevistadas, 168 são pequenas, 202 são médias e 108 são de grande porte. A pesquisa é feita em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).

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Saiba como denunciar preços abusivos de máscaras e álcool em gel

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Agência Brasil

Coronavírus chegou ao Brasil e máscaras de proteção e álcool em gel sumiram das farmácias

A chegada do coronavírus ao Brasil causa, apesar dos avisos das autoridades, alarde. Por mais que o Ministério da Saúde busque tranquilizar a população e detalhar que os casos suspeitos são isolados, meios de proteção como álcool em gel e máscaras estão em alta, ou melhor, em falta.

Leia também: Cai para 66 número de suspeitas de coronavírus em São Paulo

Em muitas farmácias de São Paulo, os itens viraram raridade. Pelo Brasil, já há também relatos de alta de preço do álcool gel e das máscaras protetoras. Preços abusivos podem e devem ser denunciados.

De olho nas variações de preços, o Procon-SP  informa que vai checar os valores cobrados neste mês por várias marcas em 15 farmácias espalhadas pelas cinco regiões da capital paulista. A comparação levará em conta os preços de fevereiro do ano passado e a inflação.

O Procon diz ainda que vai apurar as formas de comercialização das  máscaras de proteção e do álcool gel e se a quantidade está sendo fracionada de modo a permitir que o maior número de consumidores tenham acesso aos produtos.

“Caso o levantamento aponte aumento injustificado e abusividade nos preços, as empresas poderão ser multadas”, informou o Procon em nota.

Leia também: Governo de São Paulo libera R$ 30 milhões para combate ao coronavírus

O resultado da pesquisa de preços deve sair na primeira quinzena de março, mas enquanto isso é possível enviar denúncias no Espaço Consumidor do próprio Procon, pelo  site ou o telefone 151, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

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