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Política Nacional

Nomeação de Regina Duarte deve ocorrer após viagem à Índia

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (23) que a nomeação da atriz Regina Duarte para a Secretaria Especial de Cultura deve ser acertada após sua viagem à Índia. Bolsonaro embarcou na manhã desta quinta-feira para o país asiático e a previsão é de que retorne ao Brasil na terça-feira (28).

Regina foi convidada pelo presidente para assumir o cargo de secretária especial da Cultura após a  exoneração do dramaturgo Roberto Alvim, na semana passada. A atriz declarou que está “noivando” com o governo, mas ainda não confirmou se aceitará o convite. Segundo a assessoria da Presidência da República, a possibilidade dela assumir o cargo ainda está sendo debatida.

Regina Duarte durante encontro com presidente Jair Bolsonaro

Regina Duarte durante encontro com presidente Jair Bolsonaro – Carolina Antunes

“Talvez na volta a gente acerte. Ela merece, realmente, quase que uma festa por ocasião da assinatura da posse. Deve ser na volta. É uma pessoa muito especial”, afirmou Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada nesta manhã.

Ontem (22), o presidente recebeu a atriz para um almoço no Palácio do Planalto. Ela também se reuniu com os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e visitou a sede da Secretaria Especial de Cultura, na Esplanada dos Ministérios.

A Secretaria Especial da Cultura informou que a atriz continua em Brasília e que hoje participará durante todo o dia de reuniões para ampliar o entendimento sobre a pasta. Entretanto, a agenda detalhada não será divulgada e ela não concederá entrevista à imprensa.

“Está indo bem, ela está perfeitamente adaptada, parece que está no governo há um tempão, está cheia de vontade, tenho conversado com ela, dando dicas como deve formar o perfil do seu secretariado. Acho que esse casamento vai dar o que falar, mas não é agora não”, disse Bolsonaro.

Viagem à Índia

Bolsonaro deve chegar ao país asiático na sexta (24), sem compromissos oficiais previstos no dia do desembarque. No sábado (25) e no domingo (26), ele cumpre agenda com protocolo de visita de Estado, que inclui reuniões com o presidente indiano, Ram Nath Kovind, e o primeiro-ministro e chefe de governo do país, Narendra Modi. No domingo (26), Bolsonaro participará das comemorações do Dia da República da Índia.

Na próxima segunda-feira (27), também em Nova Delhi, Bolsonaro participa de café da manhã com empresários indianos para apresentar oportunidades de negócios no Brasil, com foco em investimentos no setor de infraestrutura.

A comitiva de Bolsonaro é formada pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Teresa Cristina (Agricultura), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o secretário da Pesca, Jorge Seif, o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (Sem Partido-SP) e o deputado federal Filipe Barros (Sem Partido-PR) também acompanham o presidente.

Apesar de o governo trabalhar nesse sentido, Bolsonaro não deve anunciar durante a viagem a isenção de visto de entrada para turistas indianos. Isso porque ainda estão em andamento estudos que permitam viabilizar a medida, segundo o governo.

No ano passado, o Brasil isentou de visto de entrada os turistas provenientes de Japão, da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos. A medida foi tomada sem que houvesse reciprocidade desses países em relação aos turistas brasileiros.  

Edição: Valéria Aguiar
Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Projeto anula portaria que exige adequação de estados e municípios à reforma da Previdência

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Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Ivan Valente
Ivan Valente: portaria tem sido usada para justificar o envio açodado de projetos de reformas previdenciárias por governadores e prefeitos

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 761/19 anula os efeitos de portaria publicada pelo Ministério da Economia que define regras e prazos para que estados, Distrito Federal e municípios adaptem os respectivos regimes próprios de previdência social à última reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/19). A anulação da portaria foi proposta pela bancada do Psol e está em análise na Câmara dos Deputados.

A portaria 1.348/19, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, define que os entes subnacionais devem aprovar, até 31 de julho de 2020, lei que comprove a adequação das alíquotas de contribuição de ativos e inativos, em percentual não inferior ao da contribuição dos servidores da União.

Na justificativa, o Psol disse que foi surpreendido e que a portaria tem sido usada para justificar o envio açodado de projetos de reformas previdenciárias por governadores e prefeitos. “Não existe obrigação constitucional de se fazer tais reformas no apagar as luzes do ano legislativo, estratégia sempre usada por governos que não são sensíveis aos anseios das maiorias sociais”, diz o texto assinado pelo líder do Psol, deputado Ivan Valente, e pelos demais nove deputados do partido.

Tramitação O texto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Projeto permite deduzir do Imposto de Renda valor de bem furtado

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: “Sistemas integrados de inteligência territorial na gestão dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos e no desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada”. Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Félix Mendonça Júnior entende que dedução incentivará poder público a investir em políticas de segurança

O Projeto de Lei 6484/19 autoriza pessoas físicas a deduzirem do Imposto de Renda (IRPF) até 5% do valor de bem que tenha sido furtado ou roubado do contribuinte. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) argumenta que a possibilidade de dedução funcionará como um incentivo para o poder público investir em políticas de segurança mais eficientes.

“A Constituição da República garante a todos a inviolabilidade do direito à segurança e à propriedade. Quando esses direitos não são exercidos plenamente, a República falha em suas obrigações e deve, como consequência, garantir aos nossos cidadãos alguma forma de compensação”, justifica Mendonça Júnior.

Tramitação O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara Notícias
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