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Mudança para o novo padrão de placa veicular será gradativa em MT

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A partir do dia 31 de janeiro proprietários de veículos novos, que vão realizar o primeiro emplacamento, e os que precisarem realizar a transferência do veículo para outro município ou Estado deverão fazer o emplacamento do veículo no novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV), modelo Mercosul.

A obrigatoriedade está prevista na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que também prevê a instalação da nova placa em casos de roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade da segunda placa traseira.

Dezessete Estados brasileiros, incluindo Mato Grosso, ainda não aderiram ao novo sistema. Entretanto, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) já realizou todas as alterações sistêmicas necessárias para a implantação do novo modelo de emplacamento e atualmente aguarda a gestão por parte do Denatran para que o Estado passe a aderir esse novo modelo de placa. O prazo estimado para a adesão é de 60 dias, a partir do dia 31 de janeiro. 

“O novo modelo de placa trará mais segurança para os motoristas e órgãos de trânsito, além de evitar possíveis fraudes, como a clonagem”, destacou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.

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O valor da placa no novo modelo não deverá sofrer reajustes. Os proprietários de veículos que desejarem realizar a troca, voluntariamente, também poderão fazer, assim que Mato Grosso já tiver adotado o novo sistema. 

Placa Mercosul

O novo modelo de placa é oriundo de um acordo entre os países do Mercosul, assinado em dezembro de 2010. O novo padrão vai manter os sete caracteres da placa atual brasileira, porém com quatro letras e três números, e não mais três letras e quatro números, que poderão ser “embaralhados”, e não mais dispostos de maneira fixa em uma sequência.

O fundo também sofrerá a mudança de cor e passará a ser totalmente branco. Além disso, a bandeira do Brasil e a escrita irá substituir o município. Com isso, os veículos com a nova placa poderão circular livremente nos países que integram o Mercosul, sem autorização prévia.

A nova placa não terá mais os símbolos que permitiriam a identificação de local de registro do veículo. Também haverá mudança na cor dos caracteres para diferenciar os tipos de veículos. Os veículos de passeio com a cor preta, veículos comerciais (aluguel e aprendizagem) na cor vermelha, carros oficiais na cor azul, a verde para veículos em teste, para veículos diplomáticos dourado e cinza prata para os veículos de colecionadores.

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Todas as placas deverão conter o código de barras tipo (QR Code) com informações do banco de dados do fabricante da placa e o número de série. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalações da PIV nos respectivos veículos, além da verificação da sua autenticidade.

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Governo firma cooperação com 4 prefeituras para pavimentação de 106 km de rodovias

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O governador Mauro Mendes assinou na tarde desta terça-feira (22.09) termos de cooperação com as prefeituras de São Félix do Araguaia e Canabrava do Norte para a pavimentação de 69 quilômetros da MT-109, e também com as prefeituras de Santo Afonso e Tangará da Serra para o asfaltamento de 37,6 quilômetros da MT-240. O valor previsto do investimento para as duas obras é de R$ 98,7 milhões, que serão custeados por meio dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Além do governador, assinaram os termos o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, a prefeita Janailza Taveira Leite (São Félix do Araguaia) e os prefeitos João Cleiton Medeiros (Canabrava do Norte), Joabe Almeida dos Santos (Santo Afonso) e  Fábio Martins Junqueira  (Tangará da Serra) durante evento realizado no Palácio Paiaguás.

Ao todo serão asfaltados 106,6 quilômetros das rodovias,que vão beneficiar as Regiões do Araguaia e Médio Norte de Mato Grosso. Além desses termos, o Governo do Estado já formalizou outras sete cooperações com as prefeituras de Porto dos Gaúchos, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Aripuanã, Sorriso, São José do Rio Claro e Nova Maringá para obras de pavimentação.

De acordo com Mauro Mendes, trabalhar em conjunto com os municípios, por meio das cooperações, é uma solução fundamental para que o Governo consiga avançar com mais obras em Mato Grosso, a fim de melhorar a logística, estimular o fortalecimento da atividade econômica das regiões e contribuir para o desenvolvimento do Estado.

“Assinamos dois convênios de duas obras fundamentais das Regiões Médio Norte e Araguaia, que vão contribuir para o desenvolvimento dessas cidades e das regiões onde estão inseridas. Essas obras estão inseridas em um modelo que vai trazer economicidade, aumentando a capacidade de investimento. Os contratos que nós estamos licitando estão com valores muito mais baixos do que aqueles que eram licitados em administrações anteriores. É dinheiro público sendo bem aplicado e isso rende, dá resultado”, afirmou o governador.

Por meio das cooperações assinadas, a Sinfra vai realizar a licitação das obras, excluindo alguns serviços que serão executados diretamente pelas prefeituras, dentro do limite territorial de cada uma. Neste modelo de cooperação não há transferência de recursos aos municípios e as prefeituras ficarão responsáveis pela execução de serviços como terraplanagem, recomposição ambiental e sinalização das vias, por exemplo.

Serviços esses que já podem ser iniciados pelos municípios, de acordo com o secretário Marcelo de Oliveira, que destacou que as cooperações estão servindo de exemplo para outras cidades mato-grossense e para o Brasil.

“Hoje nós firmamos a parceria e vamos começar o processo licitatório. Isso não significa que assinamos hoje e amanhã temos obras. Por isso esperamos, logo que tiver condições, já dar a ordem de serviço para que as empresas iniciem as obras.  Aqui não tem palanque, não tem discurso. Aqui em Mato Grosso tem prática. Nós fazemos, executamos e estamos hoje, sem crise, pois não fazemos discurso. Nós estamos consertando Mato Grosso e que sirva de exemplo para o Brasil”, disse.

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São Félix do Araguaia e Canabrava do Norte

Na MT-109 serão pavimentados 69 quilômetros do trecho que vai do entroncamento da MT-322/BR-080 até o entroncamento da MT-412. O prazo de execução das obras é de 24 meses e o valor referência Sinfra para licitação à execução da obra é de R$ 69,9 milhões.  

Para a prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira Leite, a pavimentação é fundamental  para a região do Araguaia, pois vai interligar o importante Distrito do Espigão do Leste, que possui empresas multinacionais e é uma grande área de produção agrícola, até o município vizinho de Canabrava do Norte e a BR-158. 

Desse modo, a pavimentação vai facilitar o escoamento de toda a produção da região até a rodovia federal, que corta todo o Brasil, além de ser o primeiro trecho da rodovia do município de São Félix do Araguaia a ser asfaltado. 

“É um momento histórico. Somos um dos municípios grandes produtores do Estado e que, até então, não tem nenhum palmo de rodovia asfaltado. Agradecemos demais esse momento que São Félix do Araguaia passará a ter uma rodovia pavimentada, que será a MT-109 que vai ligar o coração de São Félix do Araguaia, no Distrito de Espigão do Leste que é muito pujante, até Canabrava do Norte  e também a BR-158. É um momento de muita realização. Faremos confiante em Deus, no governo Mauro Mendes e também nos produtores do nosso município, que serão fundamentais e nos darão o apoio para que realizemos essa parceria de fato e de direito para levarmos desenvolvimento e qualidade de vida ao nosso povo”, disse a prefeita. 

O prefeito Canabrava do Norte, João Cleiton Medeiros, reforçou a importância do asfaltamento da rodovia e lembrou que essa obra é um desejo antigo dos moradores e produtores das cidades envolvidas e vai mudar a realidade da região, que espera pelo asfalto há mais de 30 anos. 

“É onde está a nova fronteira agrícola. Tenho certeza que vai mudar a situação financeira e produtora, e vai contribuir com a arrecadação do Estado de Mato Grosso investindo nessa região. Temos obras importantes no Araguaia que tem sido feito no Araguaia neste Governo. Reconheço o trabalho que o governador tem feito. Está de parabéns. Só temos a agradecer por tudo que tem sido feito. Essa rodovia vai mudar a realidade do município e da região Norte do Araguaia, essa nova fronteira agrícola”, disse. 

Santo Afonso e Tangará da Serra

Na MT-240 serão asfaltados 37,61 quilômetros do trecho que vai do entroncamento da MT-240/MT-358 até o fim da pavimentação urbana do município de Santo Afonso. O prazo de execução das obras também é de 24 meses e valor referência Sinfra para licitação é de R$ 28,8 milhões.

Segundo o prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira, esse trecho a ser asfaltado é um resultado da importante articulação do vice-governador Otaviano Pivetta para a formalização da cooperação e demonstra, mais uma vez, o compromisso que o Governo do Estado tem com a região, através da realização de várias outras melhorias rodoviárias.

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Entre elas, a recuperação do trecho de 96 quilômetros da MT-358, entre a cidade até o Distrito de Itanorte, além do asfalto a ser executado por meio da cooperação.  

“Mato Grosso tem modificado muito em sua gestão. Estou passando pelo terceiro governador durante meus anos de mandato. Esse segundo ano com o senhor, e nós vivemos historicamente uma situação difícil com relação a estrada. Houve alguns avanços anteriormente em alguns trechos. Mas hoje está dando prazer vier a Cuiabá pela estrada. Melhorou demais. E posso dizer que talvez essa estrada só tenho ficado assim semelhante quando ela foi feita lá no comecinho, no governo Júlio Campos. Melhorou muito”, garantiu. 

Já o prefeito de Santo Afonso, Joabe Almeida, afirmou que ficou muito emocionado ao saber que o projeto de pavimentação entre a cidade e Tangará da Serra sairia do papel, especialmente porque ele não apoiou Mauro Mendes na eleição – o que evidencia a liderança do governador e o foco em realizar projetos e não discussões políticas, segundo o prefeito.

“Quero parabenizar pelo belíssimo trabalho que o governador está fazendo em Mato Grosso. Essa obra é um sonho não só meu, mas de todos os munícipes de Santo Afonso e região. Muito obrigado. Que Deus continue iluminando o vosso coração, governador, que é um coração não perseguidor, não rancoroso”, disse.

Importante apoiador das ações do Governo do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, destacou o trabalho da Casa de Leis para a aprovação de projetos de lei, logo no início da atual gestão, fundamentais para que fosse possível o Governo do Estado obter o reequilíbrio econômico-financeiro e conseguir viabilizar tão importantes obras que estão em andamento e sendo lançadas. 

“Quando fomos aprovar o projeto de alteração do Fethab foi uma batalha muito dura. Antes não aconteciam as obras. Estava indo tudo pra o custeio da máquina pública. Mas naquela época, o governador Mauro Mendes fez a grande diferença e viabilizou o Estado de Mato Grosso. Hoje estamos vendo as estradas melhores, as escolas, as viaturas. Isso tudo mostra que estávamos corretos lá e que a Assembleia Legislativa fez o melhor. Essa mudança foi muito importante e tudo isso foi para viabilizarmos os acontecimentos que tem que chegar em quem realmente trabalha”, encerrou o deputado.

Além das autoridades, participaram ainda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o presidente da MTPar, Wener Santos, e os deputados estaduais Wilson Santos, Paulo Araújo, Doutor João, Sebastião Rezende, Pedro Satélite e Max Russi. Também participaram os prefeitos Fernando Gorgen (Querência) e Daniel do Lago (Porto Alegre do Norte), além de José Alonso, presidente da Associação dos Beneficiários da Rodovia MT-240.

Fonte: GOV MT

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Pescado apreendido em Gaúcha do Norte é doado para Hospital Municipal

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) de Rondonópolis apreenderam, na última semana, 96 quilos de pescado que estavam sendo transportados e armazenados sem documento de origem. O pescado foi doado para o Hospital Municipal de Gaúcha do Norte.

Durante um patrulhamento fluvial no rio Culuene, no município de Gaúcha do Norte, a equipe abordou um barco e localizou 50 kg de pescado de várias espécies sem documento de origem. Outra vistoria, realizada no Barraco de Pescadores Profissionais, apreendeu 46 kg de peixes também sem documentação.

No total foram apreendidos 96 kg de pescado das espécies matrinchã, curvina, pacuprata, cachorra, jurupensem e cachara. Além de 1 caixa térmica e 1 caixa de isopor. Foram aplicados R$ 6,9 mil em multas.

Atividade essencial

As atividades de fiscalização ambiental que incluem as ações de monitoramento e controle de crimes ambientais como desmatamento e exploração florestal ilegal, pesca predatória, caça ilegal, poluição causada por empreendimentos, dentre outros, seguem em pleno funcionamento.

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De acordo com o Decreto Estadual 432/2020, a fiscalização ambiental é considerada atividade essencial no Estado. Ao se deparar com crimes ambientais, o cidadão pode fazer denúncias pelo 0800 65 3838 ou via aplicativo MT Cidadão (disponível para IOS e Android).

Regras da pesca

Os pescadores profissionais e amadores devem seguir as regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009, que estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

O regramento em Mato Grosso proíbe a captura, comercialização e transporte das espécies dourado (Salminus brasiliensis) e piraíba (Brachyplatystoma filamentosum), conforme estabelecido na Lei 9.794/2012.

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca predatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281- 4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

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Fonte: GOV MT

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