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Juíza dá cinco dias para Wajngarten explicar contratos da Secom

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Fábio Wajngarten, secretário de Comunicação do governo Bolsonaro arrow-options
Marcos Corrêa/PR

Fábio Wajngarten, secretário de Comunicação do governo Bolsonaro

A Justiça Federal em Brasília deu cinco dias para que o secretário de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten, se manifeste sobre os contratos da empresa FW Comunicação com o governo. O pedido tem origem em uma ação popular protocolada pelo PSOL no fim da semana passada pedindo a suspensão da nomeação do secretário.

A decisão da juíza Solange Salgado, titular da 1ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal é da última sexta-feira, mas foi publicada apenas na tarde de desta segunda-feira (20). Além de Wajngarten, o secretário adjunto da Secom, Samy Liberman, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e o presidente Jair Bolsonaro foram intimados a prestar esclarecimentos.

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Ainda não há decisão sobre o pedido de suspensão das nomeações de Wajngarten e Liberman feito pelo PSOL, que deve ser tomada após as manifestações. “Para que seja oportunizada à parte contrária o contraditório acerca dos fatos mencionados na causa de pedir, é imprescindível a oitiva da parte contrária, antes de apreciar o pleito de suspensão liminar”, determinou a juíza.

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Na semana passada, o jornal Folha de S. Paulo  revelou que a empresa da qual o secretário tem 95% da sociedade mantém contratos com emissoras de televisão e agências de publicidade que atendem o governo. A Secom tem como uma de suas tarefas direcionar os recursos de propaganda do Palácio do Planalto. Wajngarten nega irregularidades.

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O caso será analisado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República na próxima terça-feira (28), durante a primeira reunião do ano do colegiado.

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Projeto de Lei de autoria do vereador Dilmair Callegaro concedeu ao Presidente Bolsonaro o título de cidadão sinopense.

Kayan Henrique

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Projeto de Lei de autoria do vereador Dilmair Callegaro concedeu ao Presidente Bolsonaro o título de cidadão sinopense.

A honraria foi entregue pelo Sindicato Rural de Sinop, na pessoa do Presidente Redivo, durante evento em Sinop na Impasa.

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Por conta da pandemia, MP proíbe distribuição de “santinhos” em MT

Kayan Henrique

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Por conta da pandemia, MP proíbe distribuição de “santinhos” em MT

or conta do atual cenário de pandemia algumas medidas deverão ser tomadas pelos partidos e candidatos na corrida eleitoral deste ano. As recomendações que foram assinadas pelo procurador regional eleitoral, Erich Masson e pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, vão da proibição de distribuição dos populares “santinhos” até a recomendação de que não sejam feitos comícios e outros tipo de eventos.
As recomendações determinadas pelos juízes começam já daqui há alguns dias quando se inicia o período de propaganda eleitoral gratuita, assim é pedido por eles que sejam evitados qualquer tipo de evento político como exemplo, passeatas, caminhadas, comícios, entre outros, entrevistas coletivas. Isso porque essas situações são típicas de aglomerações.
Se por ventura os candidatos venham a realizar algum tipo de reunião é solicitado ainda que todos acompanhem e respeitem as restrições impostas para realização de eventos de cada município, como distanciamento social e uso de máscara. Já que cada local tem sua sanção e pareceres técnicos emitidos.
Diferentemente dos outros anos onde os “santinhos” sempre são distribuídos, neste pleito é pedido para que os partidos políticos não façam uso dele como de outros meios, como jornais e afins.
No dia da votação é reiterado ainda pelos juízes que os candidatos evitem qualquer tipo de contato físico com os eleitores e também proíbem a entrega de qualquer material impresso, já prevista anteriormente na Lei 9.504-1997. Além da obrigatoriedade do uso das máscaras.
Todas as determinações deverão ser passadas as siglas por meio de um arquivo complementar elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) denominado “Plano de Segurança Sanitária – Eleições Municipais de 2020”.
As eleições para a escolha de vereadores e prefeitos, além da suplementar para senador, deverão ser realizadas no dia 15 de novembro e 29 do mesmo mês caso haja segundo turno.

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