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Juiz manda soltar investigado na Operação Spoofing

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O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, mandou soltar hoje (22) Danilo Cristiano Marques, um dos presos na Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que investiga a invasão dos celulares do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outras autoridades. 

Com a decisão, Danilo deverá cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar a internet e de sair da cidade de Araraquara (SP), onde mora, sem autorização da Justiça. 

Danilo foi um dos investigados denunciados ontem (21) pelo Ministério Público Federal (MPF) no caso envolvendo invasões de celulares de autoridades e fraudes bancárias. 

Deflagrada no ano passado, a operação foi batizada de Spoofing, expressão relativa a um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.

Edição: Fábio Massalli
Fonte: EBC
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Petroleiros fecham acordo e encerram greve de 20 dias

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Representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) confirmaram, hoje (21), o fim da greve de 20 dias da categoria. O anúncio foi feito após audiência de conciliação com representantes da Petrobras, no gabinete do ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), relator do processo de dissidio coletivo no tribunal.

Além do fim da greve, ficou decidido que metade dos dias parados serão descontados na folha de pagamento e a outra metade serão compensados pelos empregados. As punições administrativas contra os grevistas também deverão ser canceladas pela estatal. Outra reivindicação dos petroleiros foi atendida e a escala de trabalho será elaborada pelos trabalhadores.

A questão das demissões em uma fábrica de fertilizantes da Petrobras no Paraná será discutida em outra reunião, marcada para quinta-feira (27).

Ontem (20), após 20 dias de greve, os petroleiros suspenderam a paralisação e voltaram ao trabalho para aguardar o que seria definido na audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (21).

Greve

A greve foi iniciada em função, segundo os petroleiros, do descumprimento do acordo coletivo pela estatal. Os petroleiros contestavam ainda as demissões anunciadas pela estatal na Araucária Nitrogenados (Ansa), subsidiária da empresa, na cidade de Araucária, Região Metropolitana de Curitiba.

Conhecida como Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), a subsidiária deve ser fechada pela Petrobras. Segundo a FUP, a suspensão das atividades vai provocar a demissão de mil trabalhadores.

A estatal alega que após a aquisição da Vale, em 2013, os “resultados da subsidiária demonstram a falta de sustentabilidade do negócio e que sua continuidade operacional não se mostra viável economicamente”. O prejuízo anual é de R$ 400 milhões este ano, segundo a empresa.

Na terça-feira (18), a Justiça do Trabalho em Curitiba suspendeu as demissões dos empregados até 6 de março, quando nova audiência de conciliação será realizada.

A decisão foi tomada durante a primeira audiência do dissídio de greve dos empregados. Diante do impasse, não houve acordo com a empresa e as demissões foram suspensas temporariamente, inclusive as 144 efetivadas.

Um dia antes, na segunda-feira (17), o ministro Ives Gandra Martins considerou ilegal a greve dos petroleiros.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC
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STF nega suspender lei de relicitação de ferrovias

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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (20) a suspensão da Lei da Relicitação (Lei 13.448/2017), norma que estabeleceu critérios para a prorrogação antecipada de contratos de ferrovias sem licitação. Por 7 votos a 2, os ministros entenderam que a norma é constitucional e não viola os princípios da moralidade e da impessoalidade ao dispensar a ampla concorrência. 

A ação questionando a legalidade da lei foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR, em agosto do ano passado, durante a gestão da ex-procuradora Raquel Dodge. No entanto, na sessão de hoje, o procurador-geral, Augusto Aras, divergiu de Dodge e pediu a rejeição do processo. Segundo Aras, o MPF fez um acordo com o governo federal e vai acompanhar todas as obras de infraestrutura para evitar fraudes. Dessa forma, a lei deve ser mantida.

Ao analisar o caso, os ministros seguiram voto da relatora, Cármen Lúcia. Para a ministra, a Lei da Relicitação, em análise preliminar, foi criada para manter a regularidade do serviço público de concessão das ferrovias. Além disso, a ministra ressaltou que os contratos podem ser fiscalizados pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). 

Seguiram o voto da relatora os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente, Dias Toffoli. 

Edson Fachin e Marco Aurélio ficaram vencidos na votação e entenderam que a prorrogação dos contratos devem passar pelo processo de licitação para não impedir que outras empresas possam participar.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC
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