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Conluio entre Vale e Tüv Süd levou à tragédia de Brumadinho, diz MPMG

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Ao apresentar hoje (21) detalhes da investigação sobre a tragédia de Brumadinho (MG) que levou à denúncia contra 16 pessoas por homicídio doloso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sustentou que houve um conluio entre a mineradora Vale e a consultoria alemã Tüv Süd. Conforme a acusação, ambas as empresas tinham conhecimento da situação crítica da barragem que se rompeu, mas não compartilharam as informações com o poder público e com a sociedade e assumiram os riscos.

A tragédia completa um ano no próximo sábado (25) e, desde então, 259 corpos foram resgatados. Onze pessoas permanecem desaparecidas. A maioria dos mortos eram trabalhadores da própria Vale ou de empresas terceirizadas que atuavam na Mina Córrego do Feijão. A estrutura que se rompeu operava respaldada por auditorias da Tüv Süd, que assinou a declaração de estabilidade.

Entre os 16 denunciados, está o então presidente da Vale, Fábio Schvartsman, e mais 10 funcionários da mineradora. Os outros cinco ocupavam cargos na Tüv Süd. Eles foram acusados por diversos crimes ambientais e por homicídio doloso duplamente qualificado, levando em conta que as vítimas não tiveram possibilidade de defender suas vidas. Caso sejam condenados, apenas para o crime de homicídio, as penas podem variar entre 12 e 30 anos. As duas empresas também foram denunciadas pelos crimes ambientais e podem ser penalizadas com diversas sanções.

General view from above of a dam owned by Brazilian miner Vale SA that burst, in Brumadinho, Brazil January 25, 2019. REUTERS/Washington Alves

Tragédia de Brumadinho completa um ano no dia 25 de janeiro – REUTERS/Washington Alves/Direitos Reservados

Sistema de pressão

De acordo com o promotor de Justiça, Willian Garcia Pinto Coelho, o crime não ocorreu no dia 25 de janeiro de 2019, mas teria se iniciado em novembro de 2017. Ele afirma que foi identificado um mecanismo de pressão sistematicamente utilizado pela Vale contra empresas de auditoria. 

“Baseava-se na retaliação e recompensa. As empresa que não aceitavam entrar no conluio e demonstravam eventualmente discordância com os objetivos corporativos do trabalho eram retaliadas e afastadas dos contratos. Em sentido contrário, a Tüv Süd cedeu ao ser pressionada pela Vale. Ela optou deliberadamente por adentrar no conluio ilícito e foi recompensada por isso. A Tüv Süd passou a adotar um protagonismo na gestão de riscos daquela barragem, numa posição contraditória à independência e autonomia que deveria se dar numa auditoria”, disse o promotor.

O conluio resultou, segundo Coelho, na emissão de declarações de condição de estabilidade falsas que tinham como objetivo servir de escudo para que as atividades da Vale permanecessem sigilosamente arriscadas. O promotor afirma ainda que houve uma “ditadura corporativa”, na qual a Vale impôs à sociedade suas decisões tomadas a partir informações internas que não foram compartilhadas com o poder público e com a população. 

No curso das investigações, foi descoberto um sistema interno que o promotor classificou de “caixa-preta da Vale”. Ele trazia a lista das “top 10”, isto é, uma tabela mantida em sigilo na qual estavam mencionadas 10 barragens classificadas “em situação inaceitável de segurança”. A estrutura que se rompeu em Brumadinho era uma delas. A lista fazia referência ainda a barragens que, após a tragédia, tiveram seu nível de emergência elevado e demandaram a evacuação de comunidades . Tais estruturas são as mesmas que aparecem em outros documentos classificadas como “em zona de atenção“.

Segundo o MPMG, a mineradora fazia previsões econômicas em torno de eventuais desastres e chegava ao ponto de calcular o valor de um colchão de uma cama de casal para as classes C, D e E. A denúncia cita, como noticiado em primeira mão pela Agência Brasil em fevereiro de 2019, que um estudo interno da Vale  apresentava metodologias para calcular o valor de uma vida humana e uma delas chegava ao resultado de US$ 2,56 milhões.

Os detalhes da investigação e da denúncia foram apresentados nesta tarde em uma coletiva conjunta do MPMG e da Polícia Civil de Minas Gerais, que anunciou a conclusão do inquérito. As duas instituições explicaram que adotaram uma metodologia inédita no estado. Em um processo usual, cada uma delas realizaria suas apurações de forma paralela e, uma vez concluído, o inquérito policial é remetido ao MPMG, a quem cabe efetuar a denúncia. Dessa vez, optaram por trabalhar em conjunto, compartilhando recursos e estruturas. Por esta razão, o inquérito e denúncia foram concluídos ao mesmo tempo.

Fator de segurança

Ao todo, foram apreendidos mais de 90 máquinas, entre computadores e celulares que reuniam informações técnicas de engenheiros e geólogos das duas empresas. A investigação ouviu ainda especialistas internos e envolveu mandados de prisão temporária, embora todos os alvos tenham sido soltos, posteriormente beneficiados por habeas corpus.

Segundo o delegado Eduardo Vieira Figueiredo, ao longo das investigações, constatou-se que a Vale não atendeu normas estabelecidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) associadas ao Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM ). Ele afirmou que a existência de um potencial de comprometimento de segurança na estrutura minerária deve ser comunicada à ANM como situação de emergência.

Um dos depoimentos considerados centrais foi o de Fernando Lima, sócio da Potamos, empresa que presta serviços similares à Tüv Süd. Ele reiterou o que já havia dito durante oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG): o fator de segurança da barragem de Brumadinho deveria ter sido considerado para que fosse negada a declaração de estabilidade.

“A própria Vale já tinha conhecimento de que o fator de segurança da barragem era de 1.3. A Tüv Süd, quando prestava consultoria para outras mineradoras, declarava em seus relatórios técnicos que, para declarar a condição de estabilidade, o fator de segurança mínimo deveria ser de 1.3. E elas tinham conhecimento de que a barragem não apresentava fator de segurança de 1.3, o que por si só já configura potencial comprometimento da estrutura. Portanto, já demandaria o acionamento do nível 1 do PAEBM. E esse acionamento significaria, no mínimo, que o poder público teria conhecimento da situação de criticidade daquela barragem”, disse o delegado.

Figueiredo disse ainda que as duas empresas chegaram a discutir medidas para melhorar o fator de segurança. No entanto, as recomendações de curto prazo apresentadas pela Tüv Süd foram ignoradas pela Vale, que empreendeu esforços apenas em ações de médio prazo.

Rescue workers are seen after a dam, owned by Brazilian miner Vale SA, burst in Brumadinho, Brazil January 26, 2019. REUTERS/Washington Alves

Na tragédia de Brumadinho, 259 corpos foram resgatados e 11 pessoas permanecem desaparecidas – REUTERS/Washington Alves/Direitos Reservados

Presidente

De acordo com a denúncia, o então presidente Fábio Schavartsman teve participação no crime ao canalizar esforços corporativos para atingir uma das metas de sua gestão: alcançar a liderança mundial em valor de mercado entre as empresas do setor. Para tanto, segundo o MPMG, foram assumidos riscos inaceitáveis e sua atuação foi determinante para que o rompimento ocorresse.

“Ele confirmou que sabia da existência de barragens na zona de atenção. E num cenário de gestão crítica de barragens, com diversas delas em situação reconhecidamente inaceitável pela própria empresa, ele não adotou as medidas necessárias. Mas mais do que isso, ele atuou diretamente para manter sensação de segurança da Vale”, disse o promotor.

A denúncia reuniu declarações corporativas consideradas falsas. “O presidente se manifestava em público, incluindo aí eventos voltados para acionistas e investidores, nos quais afirmava que as barragens estavam em condição impecável de segurança, quando internamente ele já sabia que isso não era verdade”, acrescentou o promotor.

Competência

O MPMG e a Polícia Civil defenderam que o julgamento seja conduzido pela justiça mineira. De acordo com promotor, os argumentos favoráveis à competência estadual estão incluídos na denuncia. “O crime dói no mineiro. E a sociedade mineira, através de suas instituições, está preparada para dar uma resposta ao final do julgamento”.

O caso, no entanto, também é tratado na esfera federal. A Polícia Federal desmembrou sua investigação e, em setembro do ano passado, indiciou 13 pessoas  por falsidade ideológica e uso de documentos falsos. A apuração de crimes ambientais e contra a vida tiveram sequência. 

Na semana passada, a PF informou que novos indiciamentos só devem ocorrer após junho . Isso porque está em andamento uma perícia de engenharia que pretende esclarecer qual foi o gatilho da liquefação, isto é, o que fez com que o rejeito, que estava sólido dentro da barragem, se convertesse em fluido.

Para o MPMG, é preciso separar questões de interesse acadêmico e científico das questões de interesse da apuração penal. O promotor sustenta que a identificação da responsabilidade penal não seja deslocada para um debate meramente técnico de engenharia ou geologia. Segundo ele, especialistas têm dito que estudar o gatilho da liquefação será uma tarefa que ocupará pesquisadores pelos próximos anos.

“Dentro da nossa linha investigativa, há provas que as pessoas denunciadas detinham um pacote de informações sobre a segurança da estrutura e chegaram à conclusão de que o risco era inaceitável. E mesmo assim, cada qual executou tarefas omissivas ou comissivas, levando as empresas a se omitirem em deveres de transparência, emergência e segurança”.

Outro lado

Em nota, a Vale informou confiar no completo esclarecimento das causas da ruptura. “Sem prejuízo de se manifestar formalmente após analisar o inteiro teor da denúncia, a Vale desde logo expressa sua perplexidade ante as acusações de dolo. Importante lembrar que outros órgãos também investigam o caso, sendo prematuro apontar assunção de risco consciente para provocar uma deliberada ruptura da barragem”, acrescenta o texto. 

A Tüv Süd informou que está cooperando com as autoridades e reiterou o “compromisso em ver os fatos sobre o rompimento da barragem esclarecidos”.

Edição: Fábio Massalli
Fonte: EBC
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Plano de saúde coletivo não pode ser cancelado durante tratamento

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as operadoras de plano de saúde coletivo não podem romper o contrato de prestação dos serviços durante o tratamento médico. Pela decisão, a cobertura deve valer enquanto os beneficiários estiverem internados ou em tratamento e só pode terminar após a alta médica.

O caso julgado pelo STJ envolveu uma operadora de plano de saúde que cancelou unilateralmente o plano coletivo de 203 funcionários de uma transportadora, que recorreu à Justiça para manter a continuidade da cobertura.

Apesar de garantir a cobertura para quem está em tratamento, a Terceira Turma do tribunal entendeu que as operadoras podem cancelar o contrato por conta própria, no entanto, além de manter o tratamento, devem cumprir a vigência de 12 meses e notificar os trabalhadores com antecedência mínima de 60 dias. O julgamento ocorreu em outubro do ano passado, mas o acórdão, que é a decisão final, foi divulgada nesta semana pelo STJ.

Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. Para o ministro, embora a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) proíba a suspensão ou rescisão somente de planos individuais, o direito à saúde beneficiário se sobrepõem a cláusulas contratuais também nos contratos coletivos.

“Entretanto, não obstante seja possível a resilição unilateral e imotivada do contrato de plano de saúde coletivo, deve ser resguardado o direito daqueles beneficiários que estejam internados ou em pleno tratamento médico, observando-se, assim, os princípios da boa-fé, da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana”, definiu o acórdão. 

Judicialização da saúde

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a judicialização na saúde cresceu aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância da Justiça entre 2008 e 2017. Problemas com os convênios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos relacionados ao assunto no país. 

Edição: Liliane Farias

Fonte: EBC
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Agência Brasil explica: como é o processo de adoção no país

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O Brasil tem atualmente 4,9 mil crianças e adolescentes para a adoção. A legislação brasileira define critérios para que pessoas interessadas adotem. Cada estado apresenta sua especificidade no processo, mas alguns pontos são comuns.

O primeiro passo para quem quer adotar é procurar a Vara de Infância e Juventude (VIJ) da sua região. Lá, a pessoa obterá informações específicas sobre o processo na sua comarca. Além disso, apresentará uma lista de documentos, como cópia dos documentos pessoais – CPF, identidade, certidão de casamento ou união estável (se for o caso) –, comprovante de residência, comprovante de bons antecedentes criminais e atestado de saúde física e mental.

Após protocolar a inscrição, a pessoa – ou casal – deve participar de um curso de preparação psicossocial e jurídica voltada para adoção. Nesse curso, os candidatos a adotantes adquirem uma noção mais ampla da importância da preparação emocional de toda a família e de todas as mudanças que virão com a chegada de um novo integrante.

Após o curso, a pessoa se submete a uma entrevista com psicólogos e assistentes sociais que assessoram o juiz da Infância e Juventude. Essa entrevista é feita para que o juiz, através de seus assessores, conheça melhor aquela família e as relações que são vivenciadas por ela. É também nessa etapa que os postulantes à adoção especificam o perfil de jovem que querem adotar.

O juiz será o responsável por aprovar ou não o nome daquela pessoa ou casal como candidatos a adotar uma criança ou adolescente. Em caso de aprovação do juiz, o nome da pessoa é incluído no Sistema de Adoção local e nacional. Ela poderá acolher uma criança tanto da comarca de seu domicílio como também em outras comarcas.

Adotar uma criança, no entanto, é uma tarefa mais complexa do que um simples passo a passo. Envolve a mudança na vida e na rotina de várias pessoas e, principalmente, o bem-estar de uma criança que, muitas vezes, vem de um lar turbulento, com um passado de violações aos seus direitos, e precisa de um novo e amoroso lar para retomar sua história.

Confira a entrevista que a Agência Brasil fez com o Supervisor de Adoção da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, Walter Gomes:

Agência Brasil: O que os candidatos a pais adotivos precisam saber antes de acolher uma criança?

Walter Gomes: A legislação define a adoção como irrevogável. É para sempre. A adoção não é um teste drive e não pode ser concebida dessa forma, porque você transformará a criança em um mero objeto. As crianças e adolescentes têm sentimentos, desejos, passaram por uma história sofrida, por violação de direitos. A nova família deve criar condições para que esses problemas que eles carregam sejam resolvidos. Porque, quando há devolução, essa desistência representa uma nova experiência de abandono para a criança.

ABr: Existem mais crianças do que pessoas dispostas a adotar?

WG: Temos em todo o Brasil 42 mil famílias aptas e disponíveis para adotar no sistema nacional. Por outro lado, nesse mesmo sistema, são 4,9 mil crianças e adolescentes disponíveis para adoção. Há um descompasso enorme nessa relação.

ABr: E por que existem tantas famílias na fila de adoção e, mesmo assim, muitas crianças não são adotadas rapidamente?

WG: Por causa do perfil. Os jovens disponíveis no Sistema de Adoção são, na grande maioria, pré-adolescentes ou adolescentes que fazem parte de grupos de irmãos, de dois a sete membros. As famílias, além de quererem uma faixa etária bem restrita, querem uma criança saudável e sem irmãos. Esse perfil cercado de exigências é muito difícil de ser acolhido num curto espaço de tempo. O resultado final são famílias há muitos anos na fila de espera e indignadas com a justiça infanto juvenil, dizendo que é por causa da burocracia ou má vontade. Quando, na verdade, o perfil escolhido pelas famílias traz o ônus da longa espera.

ABr: E por que há essa preferência?

WG: Muitos acreditam que adotar um adolescente implicará em maiores dificuldades porque o adolescente já tem um padrão de conduta estabelecido, já tem valores e a possibilidade dele criar resistência a se adaptar aos valores da família seria maior. E também tem casos onde há tentativa de mascarar aquele acolhimento adotivo ao longo do tempo, tentando passar a mensagem de que é um filho natural. Isso acontece. Em muitos casos se detecta um preconceito disfarçado.

ABr: Os jovens disponíveis à adoção também têm exigências do perfil de família que querem?

WG: Seja qual for a adoção, o essencial é a qualidade do afeto que vai ser injetado no processo da construção do vínculo. As famílias cercam o perfil daquela criança de exigências. E, do outro lado, esses jovens querem uma família afetiva, a quem possam chamar de pai e mãe. É a grande exigência que eles têm. Uma família que respeite a identidade deles e os acolha com muito amor. Há um desbalanceamento de exigências.

ABr: Como funciona o apadrinhamento? Qual a diferença entre apadrinhamento e adoção?

WG: O apadrinhamento é um instituto recém-regulado pela Lei 13.509/17. O objetivo dela é garantir à criança ou adolescente em regime de acolhimento institucional vivenciar vínculos comunitários. O padrinho não assume qualquer responsabilidade ou compromisso de assumir guarda ou adoção. O apadrinhamento afetivo não pode ser atrelado à guarda ou adoção.

ABr: O que o interessado em ser padrinho tem que fazer?

WG: Esse padrinho tem que passar por um curso de preparação, tem que compreender como é a dinâmica de uma criança ou adolescente institucionalizado. Existem regras dentro dessa instituição de acolhimento, os horários que ele poderá visitar, sair com essa criança ou adolescente. O padrinho procura ser uma referência de afeto social para aquele jovem.

ABr: As mesmas crianças e adolescentes no sistema de adoção também podem ser apadrinhadas?

WG: Para nós, é inconcebível o apadrinhamento de crianças com menos de 7 anos. Porque uma criança com essa idade pode ser adotada. Achamos conveniente que o apadrinhamento possa envolver os perfis de difícil colocação em família substituta: pré-adolescentes e adolescentes, famílias de irmãos. Há muitos padrinhos que acabam agindo com certa dissimulação porque, na verdade, são potenciais pais adotivos. E tentam o apadrinhamento como estratégia de conhecer uma criança, para que essa criança possa vir a ser o filho adotivo.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC
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