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Política Nacional

Autonomia do BC pode ser votada no primeiro semestre, diz Maia

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (22) que os projetos de lei que tratam da autonomia do Banco Central e da modernização da lei cambial podem ser aprovados no primeiro semestre deste ano. As matérias estão entre as prioridades de Maia para a pauta de votações de 2020. 

“Vamos construir, a partir do início de fevereiro, essas pautas e as maiorias. Acho que já estão mais do que prontas para ir a voto, falta apenas a organização para o dia da votação”, assegurou Maia, após reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na Residência Oficial da Câmara.

Segundo o parlamentar, o calendário de votação ainda precisa ser negociado com líderes partidários e com bancadas.  

“Vejo eles como prioridade para o calendário do primeiro trimestre. [Calendário ainda] não sei, temos que conversar com os líderes. Eu não posso organizar a pauta sozinho. Nós precisamos organizar o voto das bancadas. Então, para isso precisamos manter o bom diálogo com os líderes partidários. Acredito que tem espaço para isso [aprovar os dois projetos no primeiro semestre]”, afirmou Maia. 

Autonomia

Atualmente, dois projetos tramitam no Congresso sobre a autonomia do Banco Central, um no Senado, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em novembro do ano passado, e outro na Câmara, encaminhado pelo governo em abril de 2019. 

No Brasil, há apenas o controle da inflação e, para alcançar a meta, em 4% para 2020, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente definida em 4,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A autonomia do BC é garantida com a perda do status de ministro de Estado do presidente do banco e com mandato fixo para o presidente e diretores da instituição, não coincidente com o do presidente da República.

Lei cambial

No final do ano passado, o governo federal propôs projeto da lei cambial para modernização do mercado de câmbio. Segundo o Banco Central, o projeto “tem por objetivo instituir um novo marco legal, mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior”.

Reformas 

Maia ainda afirmou que as reformas administrativa e tributária também podem ser aprovadas no primeiro semestre deste ano. 

“Acredito que as duas reformas terão um bom espaço para debate e depois votação ainda no primeiro semestre, que, para mim, se encerra no dia 15 de julho”, disse.

Edição: Aline Leal
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Política Nacional

Bolsonaro troca comando da Secretaria Especial do Esporte

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O ex-diretor do Escritório de Governança do Legado Olímpico Marcello Reis Magalhães é o novo secretário Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. Sua nomeação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União.

Ele assume no lugar de Décio Brasil, no cargo desde abril do ano passado. A secretaria, antigo Ministério do Esporte, foi incorporada na estrutura do Ministério da Cidadania, comandado desde a semana passada por Onyx Lorenzoni.

Marcello Magalhães é o terceiro secretário de Esporte no governo federal em pouco mais de um ano. Antes de Décio Brasil, o posto foi ocupado por Marco Aurélio Vieira, de janeiro a abril.

Antes de assumir o cargo de secretário Especial de Esporte, Marcello Magalhães foi diretor do Escritório de Governança do Legado Olímpico, entidade também vinculada ao Ministério da Cidadania, e que tem como função o gerenciamento das estruturas usadas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicios do Rio de Janeiro 2016, como as arenas esportivas e o Parque Olímpico.

Edição: Fernando Fraga

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Política Nacional

Projeto fixa medidas para impedir venda de bebida alcoólica para menor de 18 anos

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O Projeto de Lei 39/20 determina que os estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica afixem avisos sobre a proibição de venda e oferta desse produto a menor de 18 anos, em tamanho e local de ampla visibilidade.

Conforme a proposta, o estabelecimento deverá impedir o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes em suas dependências, devendo exigir documento oficial de identidade para comprovar a maioridade do interessado em consumir o produto.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem aos 124 Anos do Clube de Regatas do Flamengo. Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)
Frota: é preciso intensificar a proteção da criança e do adolescente

As regras também se aplicarão aos serviços de entrega de bebidas em domicílio. Quanto aos estabelecimentos que operam no sistema de autosserviço, como supermercados e padarias, as bebidas alcoólicas deverão ser dispostas em estandes específicos, acompanhadas do aviso de proibição de vemda para menores.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto acrescenta as medidas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que já proíbe a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes.

O autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), acredita, porém, que é preciso intensificar a proteção da criança e do adolescente, “exigindo uma parceria da sociedade, especialmente dos comerciantes”. Os estabelecimentos já em funcionamento terão prazo de seis meses para se adequar à lei, caso seja aprovada.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira

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