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MPF denuncia Glenn e mais 6 por invasão de celulares de autoridades

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou hoje (21) à Justiça Federal denúncia contra sete pessoas, incluindo o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, no âmbito da Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de autoridades. São apontados indícios dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e interceptação telefônica ilegal.

Segundo a denúncia, assinada pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira, Greenwald teria auxiliado, orientado e incentivado as atividades criminosas do grupo.

O jornalista não chegou a ser investigado pela Polícia Federal (PF). Uma liminar (decisão provisória) concedida em agosto do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Greenwald não fosse investigado ou responsabilizado por receber, obter ou publicar informações de interesse jornalístico. O pedido de liminar havia sido feito pelo partido Rede Sustentabilidade. Desde junho do ano passado, o Intercept tem publicado mensagens trocadas por autoridades da República. Glenn afirma ter obtido o material de uma fonte anônima.

Denúncia

Na denúncia, o procurador Divino de Oliveira ressalta que, em respeito a tal decisão, não houve investigação contra Greenwald, mas que ainda assim resolveu denunciá-lo, após ter sido encontrado em um computador na casa de Luiz Henrique Molição, acusado de ser um dos hackers invasores de celulares de autoridades, um áudio em que o jornalista orienta a destruição de mensagens, segundo a acusação.

A orientação para que mensagens que ligavam os hackers ao Intercept fossem apagadas teria sido dada por Greenwald depois das primeiras notícias sobre a invasão do celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, diz a denúncia. Para Divino de Oliveira, isso caracterizaria “clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção à fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos”.

O procurador diz entender não ser crime somente a publicação do material obtido de forma ilícita, mas argumenta que Greenwald teria ido além ao orientar sobre como dificultar a investigação dos crimes. O MPF informou que a denúncia foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para eventual pedido para que seja revogada a liminar do Supremo que impede o jornalista de ser investigado.

Além de Greenwald e Molição, foram denunciados: Walter Delgatti Netto e Thiago Eliezer Martins Santos, apontados como mentores e líderes do grupo; Danilo Cristiano Marques, acusado de ser testa de ferro de Delgatti na obtenção de materiais para o cometimento dos crimes; o programador Gustavo Henrique Elias Santos, que teria desenvolvido as técnicas para a invasão dos celulares de autoridades; e Suelen Oliveira, esposa de Gustavo que teria atuado como laranja.

Fraude bancária

O grupo ainda deve ser alvo de outra denúncia pelo crime de fraude bancária, que ainda segue em investigação, de acordo com o MPF.

A denúncia apresentada nesta terça-feira (21) à 10ª Vara Federal de Brasília diz ter ficado provada a ocorrência de 126 interceptações telefônicas, telemáticas ou de informática e 176 invasões de dispositivos informáticos de terceiros, resultando na obtenção de informações sigilosas. Entre os envolvidos, somente Greenwald não foi acusado pelo crime de lavagem de dinheiro.

Defesa

A defesa do jornalista Greenwald disse, em nota, que recebeu a informação sobre a denúncia “com perplexidade”. “Trata-se de um expediente tosco que visa desrespeitar a autoridade da medida cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601, do Supremo Tribunal Federal, para além de ferir a liberdade de imprensa e servir como instrumento de disputa política”, diz a nota, ao citar a liminar de Gilmar Mendes.

Para os advogados Rafael Borges e Rafael Fagundes, o objetivo da denúncia “é depreciar o trabalho jornalístico de divulgação de mensagens realizado pela equipe do The Intercept Brasil”. A defesa também diz que vai recorrer da decisão e pedir apoio à Associação Brasileira de Imprensa.

A Agência Brasil tenta contato com demais envolvidos e suas defesas e está aberta às suas manifestações.

Edição: Denise Griesinger
Fonte: EBC
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Petroleiros fecham acordo e encerram greve de 20 dias

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Representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) confirmaram, hoje (21), o fim da greve de 20 dias da categoria. O anúncio foi feito após audiência de conciliação com representantes da Petrobras, no gabinete do ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), relator do processo de dissidio coletivo no tribunal.

Além do fim da greve, ficou decidido que metade dos dias parados serão descontados na folha de pagamento e a outra metade serão compensados pelos empregados. As punições administrativas contra os grevistas também deverão ser canceladas pela estatal. Outra reivindicação dos petroleiros foi atendida e a escala de trabalho será elaborada pelos trabalhadores.

A questão das demissões em uma fábrica de fertilizantes da Petrobras no Paraná será discutida em outra reunião, marcada para quinta-feira (27).

Ontem (20), após 20 dias de greve, os petroleiros suspenderam a paralisação e voltaram ao trabalho para aguardar o que seria definido na audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (21).

Greve

A greve foi iniciada em função, segundo os petroleiros, do descumprimento do acordo coletivo pela estatal. Os petroleiros contestavam ainda as demissões anunciadas pela estatal na Araucária Nitrogenados (Ansa), subsidiária da empresa, na cidade de Araucária, Região Metropolitana de Curitiba.

Conhecida como Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), a subsidiária deve ser fechada pela Petrobras. Segundo a FUP, a suspensão das atividades vai provocar a demissão de mil trabalhadores.

A estatal alega que após a aquisição da Vale, em 2013, os “resultados da subsidiária demonstram a falta de sustentabilidade do negócio e que sua continuidade operacional não se mostra viável economicamente”. O prejuízo anual é de R$ 400 milhões este ano, segundo a empresa.

Na terça-feira (18), a Justiça do Trabalho em Curitiba suspendeu as demissões dos empregados até 6 de março, quando nova audiência de conciliação será realizada.

A decisão foi tomada durante a primeira audiência do dissídio de greve dos empregados. Diante do impasse, não houve acordo com a empresa e as demissões foram suspensas temporariamente, inclusive as 144 efetivadas.

Um dia antes, na segunda-feira (17), o ministro Ives Gandra Martins considerou ilegal a greve dos petroleiros.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC
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STF nega suspender lei de relicitação de ferrovias

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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (20) a suspensão da Lei da Relicitação (Lei 13.448/2017), norma que estabeleceu critérios para a prorrogação antecipada de contratos de ferrovias sem licitação. Por 7 votos a 2, os ministros entenderam que a norma é constitucional e não viola os princípios da moralidade e da impessoalidade ao dispensar a ampla concorrência. 

A ação questionando a legalidade da lei foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR, em agosto do ano passado, durante a gestão da ex-procuradora Raquel Dodge. No entanto, na sessão de hoje, o procurador-geral, Augusto Aras, divergiu de Dodge e pediu a rejeição do processo. Segundo Aras, o MPF fez um acordo com o governo federal e vai acompanhar todas as obras de infraestrutura para evitar fraudes. Dessa forma, a lei deve ser mantida.

Ao analisar o caso, os ministros seguiram voto da relatora, Cármen Lúcia. Para a ministra, a Lei da Relicitação, em análise preliminar, foi criada para manter a regularidade do serviço público de concessão das ferrovias. Além disso, a ministra ressaltou que os contratos podem ser fiscalizados pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). 

Seguiram o voto da relatora os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente, Dias Toffoli. 

Edson Fachin e Marco Aurélio ficaram vencidos na votação e entenderam que a prorrogação dos contratos devem passar pelo processo de licitação para não impedir que outras empresas possam participar.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC
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