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FECONSEG MT LANÇA EDITAL, ELEIÇÃO, REGULARIZAÇÃO , REFORMA ESTATUTÁRIA E CRIAÇÃO DE CONSEGs INATIVOS NO ESTADO DE MATO GROSSO

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O presidente da FECONSEG MT Danillo Moraes juntamente com a Diretora Metropolitana Janeth Stersa e o Senhor Anizio Presidente do CONSEG Araes e Região esteviveram  reunidos no Ministério Público na 19° Promotoria com senhor Dr. Promotor de Justiça  Reinaldo Rodrigues de Oliveira da Capital,  onde apresentamos a Lei 10.930/2019 de Autoria do Deputado Estadual Delegado Claudinei Lopes.

O Promotor vem acompanhando os trabalhos dos CONSEGs desde 2019 e buscando uma forma onde todos possam ter seus registros e legalidade jurídica perante as associações nos quais representam.

A diretoria da FECONSEG MT entregou em mãos o edital onde convoca todos  CONSEGs a se regularizarem de forma a estarem aptos para captarem recursos e auxiliar as instituições de segurança publica, suas comunidades e municípios nas ações preventivas. A FECONSEG MT tem objetivo de auxiliar na regularização das entidades que estejam com seus mandatos vencidos bem como na criação de novos Conselhos.

O Promotor de Justiça Dr. Reinaldo é um grande parceiro da Sociedade Civil Organizada e estará acompanhando todo pleito onde a FECONSEG estará passando as informações de todo processo eleitoral e regularização.

O presidente da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS FEDERAÇÕES DO BRASIL, senhor Francisco Borges com sede em Salvador Bahia parabeniza o Deputado Estadual Delegado Claudinei pelo brilhante trabalho na Assembléia Legislativo de Mato Grosso, principalmente na Criação da Lei 10.930/2019. O Presidente Sr. Francisco pontua ainda que cada artigo da Lei vem de encontro do que o terceiro setor, no caso os CONSEGs de Mato Grosso precisava: a liberdade de associação, o qual é o princípio básico do ato democrático constitucional.

O presidente da FECONSEG MT Danillo Moraes ressalta para se atentarem no edital e quaisquer dúvidas encaminhe  ao email da [email protected] com todos os contatos que estaremos retornando e auxiliando da melhor forma possível.

A diretoria da FECONSEG MT agradece o trabalho do Deputado Estadual Delegado Claudinei Lopes e toda comissão de Segurança Pública da Assembléia por estarem sempre em parceria com a Sociedade Civil Organizada, com a Legalização dos CONSEGs ficará mais fácil trabalhar em parceria com ações preventiva captando recursos e aplicando nos seus municípios onde a sociedade é a maior beneficiado.

A FECONSEG MT é uma parceira das Instituições de Segurança Pública e em pouco tempo já tem relevantes serviço prestados no estado, que vão de ações preventiva, reformas e construções de unidades das polícias. Um braço forte no auxílio do Governo do estado em parceria sempre com Ministério Público, Judiciário e outras entidades privadas.

A FECONSEG dispõe de um site (BLOG) feconsegmt.blogspot.com com diversos manuais, formulários, vídeos, palestras, audiências entre outros. Uma forma de interagir com os 141 municípios.

No site encontra-se todo o projeto de lei, edital e ficha de composição da diretoria. Os cartórios já estão se adaptando a nova lei e o ministério publico por meio da 19º Promotoria estará auxiliando nos informativos via email referente ao processo eleitoral e regularização.

Os  CONSEGs e outros que estiverem com sua diretoria e mandato em dias até o lançamento do edital devera encaminhar um copia da ATA devidamente registrado em cartório para o email da FECONSEG onde estaremos informando ao Ministério Publico os devidos registros atualizados. Uma boa eleição a todos, a FECONSEG MT esta a disposição para quaisquer duvidas.

Segue para acesso os Links:

Lei 10.930/2019

Parte 1 https://www.iomat.mt.gov.br/ver-pdf/15639/#/p:1/e:15639?find=feconseg

Parte 2 https://www.iomat.mt.gov.br/ver-pdf/15639/#/p:2/e:15639?find=feconseg

Derrubada do VETO

Artigo 11 https://www.iomat.mt.gov.br/ver-pdf/15746/#/p:43/e:15746?find=feconseg

Edital 2020. https://www.iomat.mt.gov.br/ver-pdf/15781/#/p:164/e:15781?find=feconseg

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