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Empresas entregam novas propostas para fabricação de urnas eletrônicas

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As duas empresas que concorrem à licitação para fabricação de novas urnas eletrônicas modelo 2020 (UE 2020) cumpriram o prazo e entregaram, na manhã desta segunda-feira (20), novas propostas técnicas e protótipos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo informações do próprio tribunal.

O processo de licitação começou em julho de 2019 e no dia 13 de setembro as empresas Positivo e Smartmatic do Brasil entregaram documentação e protótipos para participar da seleção, mas foram desclassificadas por não cumprirem especificações técnicas previstas no edital da licitação.

No último dia 8 foi concedido prazo de oito dias úteis para apresentação de novas propostas. Com a entrega das propostas finais, a partir de amanhã (21) e até o dia 26 de janeiro (domingo) serão realizados testes para ver se os modelos apresentados atendem aos requisitos exigidos em edital. O resultado final será publicado na segunda, dia 27 de janeiro.

Segundo o TSE, o objetivo do tribunal é adquirir até 180 mil urnas para substituir parte de seu parque tecnológico, que atualmente é de 470 mil unidades em todo o país. Os modelos 2006 e 2008, que somam 83 mil equipamentos, fazem parte dos que serão substituídos pelo modelo novo.

*com informações do TSE

Edição: Aline Leal
Fonte: EBC
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Petroleiros fecham acordo e encerram greve de 20 dias

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Representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) confirmaram, hoje (21), o fim da greve de 20 dias da categoria. O anúncio foi feito após audiência de conciliação com representantes da Petrobras, no gabinete do ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), relator do processo de dissidio coletivo no tribunal.

Além do fim da greve, ficou decidido que metade dos dias parados serão descontados na folha de pagamento e a outra metade serão compensados pelos empregados. As punições administrativas contra os grevistas também deverão ser canceladas pela estatal. Outra reivindicação dos petroleiros foi atendida e a escala de trabalho será elaborada pelos trabalhadores.

A questão das demissões em uma fábrica de fertilizantes da Petrobras no Paraná será discutida em outra reunião, marcada para quinta-feira (27).

Ontem (20), após 20 dias de greve, os petroleiros suspenderam a paralisação e voltaram ao trabalho para aguardar o que seria definido na audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (21).

Greve

A greve foi iniciada em função, segundo os petroleiros, do descumprimento do acordo coletivo pela estatal. Os petroleiros contestavam ainda as demissões anunciadas pela estatal na Araucária Nitrogenados (Ansa), subsidiária da empresa, na cidade de Araucária, Região Metropolitana de Curitiba.

Conhecida como Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), a subsidiária deve ser fechada pela Petrobras. Segundo a FUP, a suspensão das atividades vai provocar a demissão de mil trabalhadores.

A estatal alega que após a aquisição da Vale, em 2013, os “resultados da subsidiária demonstram a falta de sustentabilidade do negócio e que sua continuidade operacional não se mostra viável economicamente”. O prejuízo anual é de R$ 400 milhões este ano, segundo a empresa.

Na terça-feira (18), a Justiça do Trabalho em Curitiba suspendeu as demissões dos empregados até 6 de março, quando nova audiência de conciliação será realizada.

A decisão foi tomada durante a primeira audiência do dissídio de greve dos empregados. Diante do impasse, não houve acordo com a empresa e as demissões foram suspensas temporariamente, inclusive as 144 efetivadas.

Um dia antes, na segunda-feira (17), o ministro Ives Gandra Martins considerou ilegal a greve dos petroleiros.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC
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STF nega suspender lei de relicitação de ferrovias

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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (20) a suspensão da Lei da Relicitação (Lei 13.448/2017), norma que estabeleceu critérios para a prorrogação antecipada de contratos de ferrovias sem licitação. Por 7 votos a 2, os ministros entenderam que a norma é constitucional e não viola os princípios da moralidade e da impessoalidade ao dispensar a ampla concorrência. 

A ação questionando a legalidade da lei foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR, em agosto do ano passado, durante a gestão da ex-procuradora Raquel Dodge. No entanto, na sessão de hoje, o procurador-geral, Augusto Aras, divergiu de Dodge e pediu a rejeição do processo. Segundo Aras, o MPF fez um acordo com o governo federal e vai acompanhar todas as obras de infraestrutura para evitar fraudes. Dessa forma, a lei deve ser mantida.

Ao analisar o caso, os ministros seguiram voto da relatora, Cármen Lúcia. Para a ministra, a Lei da Relicitação, em análise preliminar, foi criada para manter a regularidade do serviço público de concessão das ferrovias. Além disso, a ministra ressaltou que os contratos podem ser fiscalizados pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). 

Seguiram o voto da relatora os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente, Dias Toffoli. 

Edson Fachin e Marco Aurélio ficaram vencidos na votação e entenderam que a prorrogação dos contratos devem passar pelo processo de licitação para não impedir que outras empresas possam participar.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC
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