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Mato Grosso

Privilégio fiscal e a verdade sobre o “aumento dos preços”

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O Governo de Mato Grosso adotou medidas corajosas ao longo de 2019, que trouxeram o Estado para o caminho do equilíbrio fiscal. Entre as medidas adotadas, o corte nos privilégios fiscais, que resultou em dar maior competitividade para o setor econômico, assim como trouxe segurança jurídica para as empresas e indústrias.

Você sabia que em Mato Grosso empresas do mesmo setor, como por exemplo, do comércio, tinham incentivos fiscais diferentes? Deixa eu explicar melhor. Uma determinada loja que vendia sapatos, por exemplo, recebia do governo o incentivo fiscal e outra loja do mesmo segmento, que também vendia sapatos, não tinha.

Esse fato trazia uma competitividade desleal. Fazia com que uma empresa pudesse ter uma certa vantagem em detrimento da outra. Para entender melhor, é dizer que uma empresa pagava 100% de imposto, enquanto a outra pagava só 5%. Além disso, muitos casos foram alvos de investigação judicial e, inclusive, estão contidos na delação premiada do governador do período de 2011 a 2014, que confessou que recebeu vantagens indevidas para a concessão desse tipo de benefício, que só prejudicava o comércio.

O governo enfrentou isso, cortou esses “benefícios” indevidos, pois não admitimos qualquer tipo de ilegalidade, e trouxe isonomia para todos os comerciantes e industriais. O mais importante de tudo isso é que nós não aumentamos os impostos e sim, repito, cortamos incentivos fiscais indevidos e que em nenhum outro lugar são praticados.

Outro ponto que alteramos para beneficiar a população de Mato Grosso foi em relação a forma como o governo cobrava o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Antes, o empresário pagava o imposto quando ele comprava a mercadoria para revender, sobre uma previsão do valor que ele iria vender.

Vou citar um exemplo, para ilustrar. Uma determinada loja comprava um produto no valor de R$ 1,00 da distribuidora, mas comercializava a R$ 10,00. Contudo, ela informava ao Estado que iria vender a R$ 3,00. O restante, ou seja, R$ 7,00, era sonegado.

Isso foi alterado, agora o empresário tem que efetuar o pagamento após a venda da mercadoria, eliminando a sonegação. São mais recursos para investir em infraestrutura, segurança, educação, saúde e projetos sociais.

O governo, do qual faço parte, também teve mais uma atitude em prol do mercado interno de Mato Grosso ao garantir a competitividade da indústria, reduzindo o imposto para quem vende fora de Mato Grosso e aumentando o valor do imposto na comercialização do produto de empresas de fora do Estado para dentro.

Essas foram medidas corajosas, da equipe e do governador Mauro Mendes, que simplificaram, trouxeram segurança jurídica, aumentaram a competitividade e que em médio prazo serão percebidas pelo próprio empresariado.

Mauro Carvalho é secretário-chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso

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Parceria entre Detran-MT e Polícia Civil promove reciclagem de 545 veículos sucateados

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) retomou nesta sexta-feira (28) a Operação Pátio Limpo, em parceria com a Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos de Cuiabá (DERRFVA). O trabalho se estende até sábado (29.02), quando ocorre a compactação e pesagem de mais de 545 veículos que serão destinados para reciclagem.

O foco da ação, iniciada em 2019, é a descontaminação e limpeza do pátio do Detran-MT utilizado pela delegacia. O trabalho também envolve o Poder Judiciário e Ministério Público.

Segundo o delegado titular da DERRFVA, Gustavo Garcia, para que os veículos pudessem passar pela prensa, a unidade policial teve que concluir mais de 750 inquéritos e restituir 1.400 veículos aos proprietários. Os bens ficam em posse da delegacia quando o veículo é apreendido por alguma queixa de crime: roubo, furto, clonagem, dentre outros.

“O objetivo da ação é dar a destinação correta a veículos que em razão de décadas no pátio da delegacia da DEERFVA se tornaram sucatas. O Detran-MT tem sido um parceiro fundamental nessa retomada de limpeza do pátio, de organização e reordenação de nosso espaço. Por isso, enaltecemos o compromisso do Detran com a Polícia Judiciária Civil nesse plano de cooperação”, afirmou Garcia.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destaca que as atividades de reciclagem são prioridades desta gestão.

“São ações positivas que foram estendidas aos nossos parceiros da Polícia Civil com o objetivo de cumprirmos as normas de proteção ambiental. Um dos focos da limpeza dos pátios também é a preocupação com o meio ambiente e a saúde pública. O processo de reciclagem é prioridade da atual gestão”, pontou Vasconcelos.

Fonte: GOV MT

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Parceria entre Deran-MT e Polícia Civil promove reciclagem de 545 veículos sucateados

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) retomou nesta sexta-feira (28) a Operação Pátio Limpo, em parceria com a Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos de Cuiabá (DERRFVA). O trabalho se estende até sábado (29.02), quando ocorre a compactação e pesagem de mais de 545 veículos que serão destinados para reciclagem.

O foco da ação, iniciada em 2019, é a descontaminação e limpeza do pátio do Detran-MT utilizado pela delegacia. O trabalho também envolve o Poder Judiciário e Ministério Público.

Segundo o delegado titular da DERRFVA, Gustavo Garcia, para que os veículos pudessem passar pela prensa, a unidade policial teve que concluir mais de 750 inquéritos e restituir 1.400 veículos aos proprietários. Os bens ficam em posse da delegacia quando o veículo é apreendido por alguma queixa de crime: roubo, furto, clonagem, dentre outros.

“O objetivo da ação é dar a destinação correta a veículos que em razão de décadas no pátio da delegacia da DEERFVA se tornaram sucatas. O Detran-MT tem sido um parceiro fundamental nessa retomada de limpeza do pátio, de organização e reordenação de nosso espaço. Por isso, enaltecemos o compromisso do Detran com a Polícia Judiciária Civil nesse plano de cooperação”, afirmou Garcia.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destaca que as atividades de reciclagem são prioridades desta gestão.

“São ações positivas que foram estendidas aos nossos parceiros da Polícia Civil com o objetivo de cumprirmos as normas de proteção ambiental. Um dos focos da limpeza dos pátios também é a preocupação com o meio ambiente e a saúde pública. O processo de reciclagem é prioridade da atual gestão”, pontou Vasconcelos.

Fonte: GOV MT

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