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Economia

Receita recupera R$ 5,2 bilhões em dívidas de empresas com o Simples

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Mais de 230 mil micro e pequenas empresas quitaram  débitos com o Simples Nacional no segundo semestre de 2019 e foram mantidas no regime especial de tributação em 2020. A regularização das pendências permitiu ao governo recuperar R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos.

O balanço da regularização foi divulgado pela Receita Federal. Em setembro do ano passado, o governo tinha notificado 738.605 contribuintes de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No total, as micro e pequenas empresas deviam R$ 21,5 bilhões ao Simples Nacional.

Dos R$ 5,2 bilhões recuperados, R$ 3,6 bilhões referem-se a dívidas com a Receita Federal, e R$ 1,6 bilhão a débitos cobrados pela PGFN.

Só foram mantidos no Simples Nacional, regime tributário que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais e tem alíquotas especiais, os contribuintes que quitaram os débitos até 30 dias depois da data de ciência da notificação. Em caso de discordância, micro e pequenos empresários poderiam pedir a impugnação do ato de exclusão.

Quem não pagou os débitos foi retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro deste ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências até essa data.

Regularização

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal, requerendo certificado digital ou código de acesso.

O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhem, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

Edição: Kleber Sampaio
Fonte: EBC
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Economia

Brasil perdeu mais com década de 2010 do que com anos 1980, diz CNC

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Agência Brasil

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José Cruz/Agência Brasil – 16..4.2015

Brasil perdeu mais com a recessão de 2015 e 2016 do que a década de 1980, segundo CNC

Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado nesta terça-feira (18), indica que a década de 2010 causou mais prejuízos ao país do que a de 1980, conhecida como a Década Perdida.

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De acordo com a pesquisa, que compara indicadores dos dois períodos, a recessão de 2015-2016 teve efeitos ainda mais adversos do que nos anos 1980, causando recuperação lenta da economia, com reflexos no mercado de trabalho e na concentração de renda.

“Ambas as décadas tiveram impacto contundente nas empresas e trabalhadores, como o aumento do desemprego e a ampliação da má distribuição e concentração de riqueza, ocasionando uma piora significativa nas condições de vida dos brasileiros”, afirmou, em nota, o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

Segundo o estudo, em relação à evolução do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país -, o Brasil cresceu 33,3%, à taxa média anual de 2,9%, no intervalo de 10 anos, iniciados em 1980. Já no mesmo período a partir de 2010, observou-se crescimento abaixo da metade, acumulado em 14,1%, com média anual de 1,3%.

De acordo com a análise da CNC, se o PIB de 2019 aumentar 1% – confirmando a expectativa do mercado –, a economia brasileira deverá registrar baixo crescimento médio anual durante esse período, adiando as chances de absorver o contingente de desempregados.

“O cenário é bem diferente do que o observado nos anos 1980, quando, mesmo com as recessões de 1981 e 1983, verificou-se forte capacidade de recuperação, evidenciada através do ritmo de crescimento econômico durante a segunda metade da década”, disse, em nota, o economista da CNC responsável pelo trabalho, Antonio Everton.

Segundo o levantamento, nos anos 1980, a crise encolheu a produção brasileira em 7,2%, enquanto nos anos 2010 a contração foi ligeiramente menor, de 6,9%. No entanto, conforme a CNC, a economia não conseguiu encontrar condições suficientes para voltar a crescer a partir de 2017.

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De acordo com o economista da CNC, “o crescimento médio entre 2017 e 2019 pode ter ficado em 1,2%”. “Na década de 1980, de 1984 até 1989, depois das recessões, a economia cresceu aproximadamente 30%”, completou.

Fonte: IG Economia
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Economia

Vai trabalhar no carnaval? Conheça os seus direitos

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Bruno Rocha/Fotoarena/Agência O Globo

Conheça seus direitos caso vá perder o carnaval deste ano trabalhando

A maioria dos trabalhadores descansa durante todo o carnaval, mas os que mantêm a rotina de trabalho sentem que deviam ser recompensados, e bem recompensados, por esses dias de jornada.

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Para esclarecer dúvidas, o GLOBO buscou informações com um especialista em Direito Trabalhista, para explicar quais são os direitos trabalhistas  para quem desempenha suas atividades normalmente nesta época do ano.

Segundo o advogado Solon Tepedino, é importante lembrar que consideram-se feriados apenas a terça-feira (25) e a quarta-feira (26, somente até o meio-dia). Dessa forma, a segunda-feira é um dia normal de trabalho, sendo opção da empresa conceder a folga ao trabalhador ou não, podendo haver desconto do banco de horas.

O mesmo ocorre com a Quarta-Feira de Cinzas . Se a empresa decidir não funcionar, o funcionário não pode optar por trabalhar. Porém, não deve haver descontos de salários.

Quem tiver que trabalhar durante o feriado de terça-feira ou antes do meio-dia de quarta-feira deve receber em dobro pelas horas trabalhadas ou ganhar o equivalente em folga em um dia útil.

Quem trabalha sob regime de escala em plantão também tem os mesmos direitos. Só é preciso atenção para saber se a sua categoria tem algum acordo coletivo firmado entre patrões e empregados, que estabeleça regras diferentes.

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“Com a nova lei trabalhista, o acordo em convenções coletivas e entre patrões e empregados fica acima da legislação, mas não pode ser inconstitucional, como exigir carga horária acima de 44 horas semanais”, afirmou Solon Tepedino.

Fonte: IG Economia
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