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Receita recupera R$ 5,2 bilhões em dívidas de empresas com o Simples

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Mais de 230 mil micro e pequenas empresas quitaram  débitos com o Simples Nacional no segundo semestre de 2019 e foram mantidas no regime especial de tributação em 2020. A regularização das pendências permitiu ao governo recuperar R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos.

O balanço da regularização foi divulgado pela Receita Federal. Em setembro do ano passado, o governo tinha notificado 738.605 contribuintes de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No total, as micro e pequenas empresas deviam R$ 21,5 bilhões ao Simples Nacional.

Dos R$ 5,2 bilhões recuperados, R$ 3,6 bilhões referem-se a dívidas com a Receita Federal, e R$ 1,6 bilhão a débitos cobrados pela PGFN.

Só foram mantidos no Simples Nacional, regime tributário que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais e tem alíquotas especiais, os contribuintes que quitaram os débitos até 30 dias depois da data de ciência da notificação. Em caso de discordância, micro e pequenos empresários poderiam pedir a impugnação do ato de exclusão.

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Quem não pagou os débitos foi retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro deste ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências até essa data.

Regularização

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal, requerendo certificado digital ou código de acesso.

O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhem, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

Edição: Kleber Sampaio
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Indústria da construção mostra sinais de recuperação, diz CNI

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A indústria de construção civil está em recuperação, com melhora nos índices de atividade e do número de empregados. É que mostra a Sondagem Indústria da Construção, divulgada hoje (23) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo a CNI, os índices estão crescendo desde maio, “mostrando desempenho cada vez mais favorável”.

O índice de evolução do nível de atividade registrou 51,4 pontos em agosto, alta de 3,3 pontos frente a julho. É o maior índice desde junho de 2011. O indicador varia de 0 a 100. Ao se situar acima da linha divisória de 50 pontos, aponta para aumento da atividade no mês.

O índice de evolução do número de empregados aumentou 2,7 pontos, para 49,5 pontos, e está praticamente sobre a linha divisória.

A Utilização da Capacidade Operacional (UCO) apresentou nova alta em agosto, aumentando 2 pontos percentuais e alcançando 60%. O percentual de agosto de 2020 superou em 2 pontos o índice de agosto de 2019.

Confiança

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI-Construção) apresentou alta de 2,7 pontos no mês, atingindo 56,7 pontos. É a quinta alta consecutiva do índice, que acumula crescimento de 21,9 pontos no período. Com a alta, o ICEI-Construção se distancia de sua média histórica (53,5 pontos) e da linha divisória de 50 pontos, que separa confiança de falta de confiança.

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Entre os componentes do ICEI-Construção, o Indicador de Expectativa aumentou 1,7 ponto e o de Condições Atuais, 4,6 pontos. O índice de Condições Atuais foi a 46,1 pontos, ou seja, mostra que o empresário ainda percebe o impacto da crise em suas condições de negócios. Por outro lado, o índice de Expectativas alcançou 62 pontos, mostrando otimismo disseminado pela indústria da construção.

Os indicadores de expectativas do nível de atividade e de novos empreendimentos e serviços registraram 56,1 e 55,5 pontos, após crescimento de 1,8 e 2,3 pontos, respectivamente.

Os indicadores de expectativas de compras de insumos e matérias-primas e números de empregados, por sua vez, alcançaram 55,6 e 54,1 pontos, após altas de 2,8 pontos e 1,8 ponto, respectivamente.

A intenção de investimento alcançou 44,4 pontos em agosto, após aumento de 4,9 pontos. É a quarta alta consecutiva do indicador, que agora se situa no mesmo nível registrado para fevereiro, na pré-pandemia.

Edição: Maria Claudia

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Prévia da inflação em setembro fica em 0,45%, diz IBGE

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) , que mede a prévia da inflação oficial, registrou alta de preços de 0,45% em setembro deste ano. A taxa é superior ao 0,23% de agosto deste ano e ao 0,09% de setembro do ano passado. Esse é também o maior resultado para um mês de setembro desde 2012 (0,48%).

O dado foi divulgado hoje (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA-15 acumula taxas de 0,98% no terceiro trimestre do ano, 1,35% no ano e 2,65% em 12 meses.

A alta de preços na prévia de setembro foi puxada principalmente pelos alimentos e bebidas, que tiveram inflação de 1,48%. Entre os itens que mais contribuíram para o aumento dos preços no período destacam-se as carnes (3,42%), tomate (22,53%), óleo de soja (20,33%), arroz (9,96%) e leite longa vida (5,59%).

Outros grupos de despesas com inflação foram transportes (0,83%), alta puxada pelo preço da gasolina (3,19%); artigos de residência (0,79%); habitação (0,34%); despesas pessoais (0,09%); e comunicação (0,15%).

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Por outro lado, houve quedas de preços nos grupos de despesas vestuário (-0,27%), saúde e cuidados pessoais (-0,69%) e educação (-0,11%).

 

Edição: Valéria Aguiar

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