conecte-se conosco


Política Nacional

Projeto prevê multa em caso de uso indevido dos termos "orgânico" e "integral" em alimentos

Avatar

Publicado

O Projeto de Lei 6263/19 estabelece multa de até R$ 1 milhão para produtores que utilizarem as expressões “orgânico” e “integral” nos rótulos de alimentos sem a devida certificação reconhecida por órgão oficial.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Felipe Carreras: consumidor tem o direito de saber o que está consumindo

Além de multa, o texto prevê outras punições aos responsáveis: suspensão da comercialização do produto; condenação de produtos, rótulos, embalagens e matérias-primas; inutilização do produto; suspensão e cancelamento de credenciamento, certificação, autorização, registro ou licença.

O autor do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), explicou que a medida pretende defender direitos do consumidor, ao estabelecer a obrigatoriedade, nos rótulos, de certificação emitida por organismo reconhecido oficialmente.

“Cada dia mais, a população brasileira vem buscando alternativas para enriquecer a dieta de forma mais saudável, e temos o entendimento de que os produtos orgânicos e integrais contribuem para o incremento na qualidade de vida”, diz o parlamentar. “Diversas empresas entenderam essa tendência e começaram a rotular os alimentos com os selos ‘orgânicos’ e ‘integral’, o que nos traz preocupação se, de fato, esses produtos são o que os rótulos prometem”, acrescenta Carreras.

Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara Notícias
Comentários Facebook

Política Nacional

PSOL cobra medidas do STF após Bolsonaro defender ato contra o Congresso

Avatar

Publicado

source
Bolsonaro com militares arrow-options
Marcos Corrêa/PR

Bolsonaro teria propagado vídeo chamando ato contra o Congresso

Partido de oposição ao governo Bolsonaro, o PSOL emitiu uma nota de repúdio ao presidente por ter divulgado pelo whatsapp um vídeo de defesa de um ato no dia 15 de março contra o Congresso Nacional. A sigla fala em crime de responsabilidade e cobra medidas do Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia também: Bolsonaro não está à altura do cargo se divulgou o vídeo, diz Celso de Mello

O PSOL promete uma resposta dura à atitude do presidente e reclama do silêncio dos presidentes da Câmara e do Senado. O ponto forte, porém, concentra-se no STF.

“Ao envolver-se diretamente na convocação de manifestações pelo fechamento do Congresso Nacional, Bolsonaro comete crime de responsabilidade e crime de improbidade. É preciso uma resposta dura. O silêncio dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal precisa ser rompido urgentemente. Medidas podem e devem ser tomadas no âmbito do STF”, diz o texto.

Leia também: Alexandre Frota pede para advogados avaliarem pedido de impeachment de Bolsonaro

O partido ainda convoca seus seguidores e simpatizantes a um protesto no dia 08 de março (Dia Internacional da Mulher) contra a “escalada autoritária de Bolsonaro”.

Fonte: IG Política
Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

“Tentativa rasteira de tumultuar República”, diz Bolsonaro sobre vídeo

Avatar

Publicado

source
Presidente Jair Bolsonaro arrow-options
Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quarta-feira (26) que qualquer interpretação fora de contexto de mensagens compartilhadas por ele nas redes sociais é uma “tentativa rasteira de tumultuar a República”. A fala de Bolsonaro ocorre após notícias confirmarem que ele compartilhou em seu Whats App, nesta terça-feira (25), um vídeo convocando a população “patriota” a participar de um ato contra o Congresso, no próximo dia 15 de março. 

Leia também: Bolsonaro divulga vídeo que convoca “patriotas” para ato contra o Congresso

“Tenho 35 milhões de seguidores em minhas mídias sociais (Facebook, Instagram, YouTube e Twitter) onde mantenho uma intensa agenda de notícias não divulgadas por parte da imprensa tradicional”, escreveu Bolsonaro em seu Facebook. “Já no Whatsapp tenho algumas poucas dezenas de amigos onde, de forma reservada, trocamos mensagens de cunho pessoal”.

“Qualquer ilação [interpretação] fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República ”, concluiu. Bolsonaro , no entanto, não negou ter compartilhado o vídeo em apoio ao ato

Leia também: Alexandre Frota pede para advogados avaliarem pedido de impeachment de Bolsonaro

Fonte: IG Política

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana