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Lava Jato denuncia empresa que fez propaganda ilícita para Dilma

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Arquivo / Agência Brasil

Agentes da Polícia Federal

A força-tarefa da Lava Jato , do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, denunciou nesta quinta-feira (16) o empresário Paulo Roberto Salvador , representante e administrador da Editora Gráfica Atitude, pelo crime de lavagem de dinheiro no valor de R$ 2,4 milhões, cometido entre os anos de 2010 e 2013 por meio da celebração de contratos de prestação de serviços ideologicamente falsos com o Grupo Setal/SOG Óleo e Gás. A empresa é a mesma que fez propaganda eleitoral ilícita para a ex-presidente Dilma Rousseff em 2010.

Para cometer o crime e emitir notas frias para justificar os pagamentos por serviços não prestados, Salvador teria contado com o auxílio do tesoureiro e operador financeiro João Vaccari Neto; do executivo do Grupo Setal/SOG Óleo e Gás, Augusto Ribeiro de Mendonça; e do ex-diretor da Área de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque.

Conforme aponta a denúncia, Mendonça, controlador do Grupo Setal/SOG Óleo e Gás, prometeu pagamento de propina a Duque e Vaccari relativo a contratos para obras nos Terminais de Cabiúnas 2 e 3, na Refinaria Presidente Getúlio Vargar (Repar), na Refinaria de Paulínea (Replan) e na Refinaria Henrique Lage (Revap), da Petrobras. Identificou-se que pelo menos R$ 66 milhões foram repassados pelo Grupo Setal/SOG Óleo e Gás e pelas demais empresas integrantes dos consórcios que celebram contratos com a estatal petrolífera, mediante sucessivas operações de lavagem de dinheiro, a título de pagamento das propinas.

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Desse montante, R$ 2,4 milhões foram repassados, entre 2010 e 2013, pelo Grupo Setal/SOG Óleo e Gás de forma dissimulada, por meio da contratação da Editora Gráfica Atitude, de responsabilidade de Salvador, a pedido de Vaccari. De acordo com as investigações, os repasses foram realizados com base em contratos e notas fiscais ideologicamente falsos, e a gráfica jamais prestou serviços reais às empresas do grupo Setal/SOG.

Segundo revelado pelos próprios envolvidos, os pagamentos foram realizados em favor de Duque e do Partido dos Trabalhadores (PT), agremiação que o mantinha na posição de diretor de Serviços da Petrobras. Além dos pagamentos terem sido realizados a pedido do então tesoureiro do PT, as investigações identificaram que a editora mantinha estreita vinculação com o partido.

Dentre outros indicativos, os sócios da Editora Gráfica Atitude são o Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos Bancários de São Paulo/SP e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, de notória vinculação ao PT (ambos, inclusive, fornecedores de serviços a candidatos filiados ao PT nas eleições de 2006 a 2018, conforme prestações de contas eleitorais), sendo que a presidente do primeiro sindicato figura como administrador da Editora Gráfica Atitude.

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A editora ainda foi condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por fazer propaganda eleitoral ilícita, em 2010, em favor da então candidata à presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff. E, até mesmo o endereço listado na internet da Editora Gráfica Atitude coincide com o endereço da sede do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores em São Paulo.

Pedidos

O MPF requer a condenação de Salvador, o bloqueio de R$ 2,4 milhões, correspondente às vantagens recebidas ilicitamente, e o ressarcimento do mesmo valor à Petrobras.

Augusto Ribeiro de Mendonça, João Vaccari Neto e Renato de Souza Duque já respondem pelo crime de lavagem de ativos descrito na denúncia perante a 13ª Vara Federal de Curitiba.

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Pelos crimes antecedentes de corrupção, Augusto Ribeiro de Mendonça, João Vaccari Neto e Renato de Souza Duque, além de outros envolvidos como Pedro José Barusco, Mario Frederico Mendonça Goes e Julio Gerin de Almeida Camargo foram denunciados e condenados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, o que foi confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

“Responsabilizar operadores financeiros que contribuem de forma significativa para a ocultação e a manutenção de esquemas de pagamentos de propinas é fundamental para o combate ao crime organizado e à macrocriminalidade. Esperamos que 2020 seja mais um ano de muito trabalho e muitos resultados efetivos em favor da sociedade”, disse o procurador da República Felipe D’Elia Camargo, integrante da força-tarefa do MPF.

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Crivella divulga vídeo que de apoio a Bolsonaro e fala em “perseguição”

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Marcos Corrêa/PR

Marcelo Crivella e Jair Bolsonaro

O prefeito do Rio de Janeiro , Marcelo Crivella (PRB), divulgou no início da noite desta sexta-feira (28) um vídeo em suas redes sociais em apoio ao presidente Jair Bolsonaro . “Quero deixar aqui explícito o meu total apoio e solidariedade ao presidente Jair Messias Bolsonaro que, assim como eu, tem sofrido tantas perseguições por parte da mídia”, disse Crivella na publicação.

Conforme revelou o site BR Político, do jornal O Estado de S. Paulo , o presidente usou seu celular pessoal para disparar, por meio do WhatsApp, um vídeo que convoca a população a sair às ruas, no dia 15 de março, contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação anti-Congresso e a favor do governo Bolsonaro tem sido articulada por grupos de direita, autointitulados “conservadores e patriotas”.

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Bolsonaro não negou o envio dos vídeos via aplicativo, mas alegou que “troca mensagens de cunho pessoal, de forma reservada”. Na ocasião, diversos políticos reagiram à ação do presidente.

Depois da repercussão negativa, Bolsonaro que sua equipe ministerial não se manifestasse sobre o ato nem comparecesse a ele. O objetivo é fazer com que o clima de tensão do Planalto com o Legislativo e o Judiciário diminua.

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Procuradoria investiga se greve no Ceará viola Lei de Segurança Nacional

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Policiais mascarados em carro da PM arrow-options
Twitter/Reprodução

Ceará registrou mais de 170 assassinatos desde o início da greve

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação nesta quinta-feira (27) para apurar se a greve dos policiais militares do Ceará viola a Lei de Segurança Nacional . O objetivo do inquérito é avaliar se a paralisação dos agentes amotinados atenta contra a ordem política e social do estado.

O dispositivo legal da Lei de Segurança Nacional caracteriza como crime a prática de sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres.

Também é considerado crime tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, bem como incitar à subversão da ordem política ou social e à prática de qualquer outro crime previsto na lei.

Nesta sexta (28), o governador Camilo Santana enviou uma proposta de emenda à Constituição que proíbe qualquer tipo de anistia a policiais que participaram de motins . Segundo Santana, a iniciativa foi tomada não só por causa desse episódio mais recente, mas que para seus sucessores também não façam esse tipo de concessão.

Mais cedo, representates dos policiais tiveram a quarta reunião com a comissão que está fazendo as negociações com a categoria e, após discussão, o encontro terminou sem um acordo fechado. Os policiais, então, decidiram continuar amotinados .

Desde que a greve dos policiais começou, há 11 dias, o Ceará já registrou mais de 170 assassinatos.

Como o caso parece não ter perspectiva de ser resolvido no curto prazo, o presidente Jair Bolsonaro também determinou nesta sexta que o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) fosse renovado , permitindo que as Forças Armadas continuem no Ceará por mais uma semana. O prazo vencia hoje.

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