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Calendário do PIS/Pasep começa nesta quinta; saiba se pode sacar até R$ 1.039

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Calendário de pagamentos do PIS/Pasep começa nesta quinta-feira (16)

Começam nesta quinta-feira (16) os pagamentos do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programação de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019-2020, ano-base 2018. Os valores vão de R$ 87 ao salário mínimo vigente em janeiro, R$ 1.039.

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Para trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento do PIS pela Caixa Econômica Federal começa pelos nascidos em janeiro e fevereiro, enquanto para os servidores o pagamento do Pasep , feito pelo Banco do Brasil, se inicia para quem tem inscrição com final 5. O valor a ser recebido depende do tempo trabalhado com carteira assinada em 2018.

Nascidos entre julho e dezembro já tiveram os saques referentes ao ano-base 2018 liberado, e podem retirar o dinheiro até 30 de junho deste ano, bem como os nascidos nos demais meses. Quem nasceu entre janeiro e fevereiro saca a partir desta quinta-feira, e ficam faltando os nascidos em março e abril (saque será liberado em 13 de fevereiro) e maio e junho (19 de março). A data limite para todos é o final de junho.

No caso do Pasep, já teve direito a sacar quem tem inscrição com os finais 0, 1, 2, 3, 4 e agora 5, a partir desta quinta-feira. Finais 6 e 7 recebem a partir de 13 de fevereiro e 8 e 9 a partir de 19 de março. O final do calendário, assim como no PIS, é em 30 de junho.

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Quem tem direito ao abono salarial, como conferir e qual o valor?

Tem direito a sacar o abono salarial quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018, recebendo, em média, até dois salários mínimos mensais. Além disso, é exigido estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Caso tenha direito a sacar, basta apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep. Trabalhadores da iniciativa privada recebem pela Caixa e servidores pelo BB.

Correntistas da Caixa recebem o pagamento do PIS dois dias antes dos demais trabalhadores, enquanto no caso do Pasep o crédito em conta para correntistas do BB começa a partir do 3º dia útil antes do início de cada data de pagamento.

O valor do abono é proporcional ao período trabalhado. Quem trabalhou um mês com carteira assinada, por exemplo, recebe R$ 87, ou seja, 1/12 do valor total, que em janeiro é R$ 1.039.

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Para sacar o PIS, o trabalhador com Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Sem o cartão, o valor pode ser recebido em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Informações também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa e no site www.caixa.gov.br/PIS , em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Quem têm direito ao Pasep deve verificar se houve depósito em conta. Caso contrário, basta procurar uma agência do Banco do Brasil com um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do BB.

A partir de fevereiro, abono será maior

Quem ainda não tem direito a retirar o PIS/Pasep, ou seja, os nascidos entre março e junho e servidores com inscrição com finais 6, 7, 8 e 9, têm um motivo para comemorar, apesar de receber depois.

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Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.045, que passará a valer em 1º de fevereiro, o valor a ser recebido também sobe um pouco, seguindo o piso nacional.

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Auxílio: mulher pede os mil dólares na Justiça após fala de Bolsonaro

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Moradora do Rio reclama a diferença entre o valor que recebe, de R$ 2,4 mil, e os mil dólares que Bolsonaro citou na ONU, que equivalem a R$ 5,5 mil

Uma moradora do Rio de Janeiro foi à Justiça para receber os mil dólares de auxílio emergencial. Isso porque o presidente da República,  Jair Bolsonaro, disse em discurso na Organização das Nações Unidas (ONU) no início da semana que pagou cerca de  mil dólares de auxílio emergencial por pessoa. As informações sobre o caso foram obtidas pelo portal G1.

A beneficiária só ganhou R$ 2,4 mil do auxílio emergencial, em quatro parcelas de R$ 600. Já os mil dólares correspondem, na cotação atual do dólar, a aproximadamente R$ 5,5 mil. Ela pede a diferença à União.

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O discurso em que Bolsonaro disse que o auxílio emergencial é de mil dólares foi feito na terça-feira (22) na abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU. Nesta semana, durante live em suas redes sociais,  Bolsonaro disse que arredondou o valor no discurso na ONU, e que o correto seria “US$ 960 ou 970”.

Mas, segundo a checagem do G1, o valor citado por Bolsonaro não corresponde à verdade. O beneficiário do auxílio recebeu, no máximo e somando as parcelas, R$ 4,2 mil, o equivalente a US$ 766.

As advogadas que representam a cliente, Leila Loureiro e Noemy Titan, dizem na petição que, na atual cotação do dólar, o valor total do auxílio que deveria ter sido recebido pela cliente é de R$ 5.540, se considerados os mil dólares.

“Dados os fatos acima, busca a presente pretensão o pagamento da diferença entre o valor recebido e o valor declarado pelo Presidente, de modo a materializar fielmente o benefício financeiro que foi destinado aos brasileiros, segundo expressamente proclamado pelo Chefe maior do estado”, argumentam as advogadas sobre o auxílio emergencial.

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As advogadas afirmam que o valor de  auxílio recebido teve “importantíssima relevância”, mas que não foi o suficiente para gastos como saúde, educação e moradia. Elas pedem ainda dano moral, totalizando a causa em R$ 9.420.

A juíza federal substituta, Angelina de Siqueira Costa, intimou a União Federal a prestar informações sobre o  auxílio em 10 dias. Caso não reconheça o pedido, a União deve apresentar contestação em até 30 dias.

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Apesar de congelamento salarial, 162 mil funcionários públicos terão aumento

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Agência Brasil

Grupo de servidores federais vai se beneficiar de brecha na nova regra barra reajustes até o fim de 2021; veja de quais órgãos são os funcionários

Apesar do congelamento salarial dos servidores, 162 mil  funcionários públicos terão aumento. O grupo corresponde a 25% dos funcionários do Executivo federal, que vai aumentar o salário neste ano com progressões ou promoções na carreira. Isso porque existe uma brecha na  lei que congelou salários do funcionalismo até o fim de 2021, que permite que esses adicionais continuem sendo dados.

A informação é do Ministério da Economia e foi obtida em reportagem deste sábado (26) do jornal Folha de S.Paulo. Os dados mostram que 100 mil servidores subiram na carreira entre janeiro e agosto e outros 62 mil devem ser beneficiados até dezembro. Hoje, o Executivo federal conta com cerca de 602 mil funcionários públicos ativos.

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O custo anual com as progressões automáticas por tempo de serviço e promoções por mérito, como no caso de cursos de capacitação, chega a R$ 500 milhões no Executivo federal. 

As progressões são a maior parte do crescimento da folha de salários do governo, pressionando do teto de gastos e limitando outros tipos de despesa no serviço público.

Os 100 mil servidores que avançaram nas carreiras neste ano são do Ministério da Economia, Banco Central e Itamaraty, órgãos que reúnem algumas das carreiras mais bem pagas do serviço público.

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