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Política Nacional

Wajngarten diz que se afastou de negócios antes de assumir cargo

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O secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten, fez hoje (15) um pronunciamento, no Palácio do Planalto, em resposta a reportagens veiculadas na mídia que apontam suposto conflito de interesse na participação dele como sócio em uma empresa de marketing. De acordo com a reportagem, a FW Comunicação e Consultoria, fundada por Wajngarten, tem como clientes emissoras de televisão e agências de publicidade, que são empresas que também recebem recursos de publicidade oficial do governo federal.

Na declaração à imprensa, o titular da Secom disse que, antes de assumir o cargo, em abril do ano passado, se desvinculou da gestão da empresa, conforme orientação de órgãos de controle do próprio governo, como forma de se adequar à legislação vigente.

“Eu não tenho absolutamente nada a esconder. À época da minha nomeação, foi orientado, foi ordenado que eu saísse do quadro da gestão da FW Comunicação e Marketing, atitude essa imediatamente cumprida e vistoriada pela SAJ [Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria Geral da Presidência] e pela Comissão de Ética [da Presidência da República]. Muito me surpreende esses escândalo agora, por conta disso”, afirmou.

Pela legislação atual, ocupantes de cargos comissionados no governo não devem manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática pode implicar conflito de interesses e configurar ato de improbidade administrativa, se for demonstrado algum benefício indevido. A lei também obriga que um possível choque de interesse entre público e privado seja informado pelo próprio servidor ao governo.

“É realmente [um] absurdo esse tipo de matéria. Eu não estou aqui para fazer negócios, estou aqui para transformar a comunicação da Presidência da República, com a maior ética possível, com a maior transparência possível, com a maior modernidade possível”, acrescentou Wajngarten. O secretário ainda disse que informações sobre as suas receitas estão à disposição “para quem quiser”. Ele disse que grupos econômicos estão por trás do que considera uma acusação injusta.

“Não foi nada justa a condução da matéria, não foi nada equilibrada a matéria, não foi nada imparcial a matéria. Mas também a matéria não caiu de paraquedas, a matéria tem nome e sobrenome. E se determinados grupos de comunicação ou institutos de pesquisa tinham em mim a tentativa de construção de uma ponte de  diálogo, essa ponte foi explodida hoje”, completou.

Edição: Juliana Andrade
Fonte: EBC Política
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Parcerias com entidades das áreas de educação e saúde poderão ter monitoramento contábil

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O Projeto de Lei 5866/19 determina que os contratos e convênios firmados entre a administração pública federal e particulares, nas áreas de educação e saúde, terão monitoramento contábil permanente de escritórios de contabilidade. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O monitoramento será complementar à atuação dos órgãos de controle externo e interno. Os escritórios de contabilidade entregarão a estes órgãos, a cada dois meses, relatórios das entidades acompanhadas.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Marreca Filho: o objetivo é dar lisura aos contratos e convênios realizados entre entidades e órgãos públicos federais

“A atuação dos escritórios de contabilidade se restringirão apenas a auxiliar na gestão eficiente dos recursos públicos e na prestação de contas das entidades monitoradas junto aos órgãos de controle”, explica o deputado Marreca Filho (Patriota-MA), autor da proposta.

O objetivo do projeto é dar lisura aos contratos e convênios realizados entre entidades e órgãos públicos federais. Segundo o deputado, nos últimos anos foram registradas denúncias de irregularidades na execução destas parcerias. “Muitas vezes em razão de falhas na fiscalização dos próprios órgãos que concedem o recurso público”, afirma.

Conforme o PL 5866/19, os contadores serão remunerados com um percentual do valor do contrato ou convênio, que variará de 3% a 5%, dependendo do porte do escritório. Regulamento do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) definirá os critérios para escolha dos escritórios que farão o monitoramento contábil.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

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Política Nacional

Maia diz que a Câmara continua contando com o secretário da Previdência

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Acervo Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia: a participação de Marinho será fundamental neste ano

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em suas redes sociais que o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, continua tendo total confiança da Câmara para a construção da pauta por meio do diálogo. “E, principalmente, continuamos contando com ele no ano de 2020. A participação do Rogério Marinho será fundamental para a aprovação de projetos de interesse do governo”, afirmou.

Maia fez a postagem a propósito de reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, segundo a qual Rogério Marinho passou de grande articulador para o isolamento político. “Discordo da análise. Marinho tem colaborado de forma decisiva na aprovação de matérias fundamentais para o futuro do nosso Brasil”, disse.

Pensão para filhas solteiras Maia também criticou o pagamento de pensão a 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores a um custo de R$ 30 milhões por ano.

Maia retuitou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que apontou pagamentos em diversos órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O Supremo Tribunal Federal deu entendimento à questão como direito adquirido, e Maia quer que o STF mude a interpretação da lei. Para ele, esses pagamentos são absurdos.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara Notícias
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